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Agricultura

Em reunião do Conselho de Governo, ministra apresenta ações para a agropecuária

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participa nesta terça-feira (13) da 18ª Reunião do Conselho de Governo, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. 

Na reunião, a ministra irá apresentar dados da agricultura e pecuária do Brasil, como participação do agronegócio no PIB nacional, destinos das exportações, posição do país no ranking mundial, tecnologias adotadas para aumentar a produtividade e as estratégias do ministério para alavancar a produtividade nacional e também a agropecuária no Nordeste. 

>> Veja aqui a apresentação da ministra na 18ª Reunião do Conselho de Governo

Algumas das informações a serem apresentadas pela ministra mostram que o agronegócio é responsável por 21,14% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. No ano passado, as exportações somaram US$ 102 bilhões, valor recorde. O setor agro gera 18 milhões de empregos, 20% da força de trabalho do país. 

No comércio mundial, o Brasil é o terceiro maior exportador de produtos agrícolas, liderando nas vendas de açúcar, café, suco de laranja, soja, carne bovina e carne de frango. Atualmente, o país responde por 6,9% do mercado global agrícola, porém o desafio é ampliar a participação e diversificar a pauta de produtos, com o aumento do comércio de frutas e lácteos. 

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As metas para os próximos anos são a produção com sustentabilidade, governança fundiária no campo, promoção da qualidade dos produtos e desenvolvimento e difusão de tecnologias para incrementar a competitividade. 

Conselho de Governo

O presidente Jair Bolsonaro reúne os ministros, periodicamente, para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Dez perguntas e respostas sobre a MP da Regularização Fundiária

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1. Quem o governo pretende beneficiar prioritariamente com a edição da MP 910?

Os assentados pela reforma de agrária. Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos. Hoje ele está amarrado a um processo que não acaba nunca, e fica aguardando uma regulamentação por um modelo que se mostrou ineficaz. 

2. Por que regularizar os assentamentos é importante?

Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares das terras brasileiras. A produção comercial de grãos no Brasil ocupa 50 milhões de hectares. É possível sim dar condições para que o assentado prospere e passe a fazer parte do sistema produtivo, se tiver as condições adequadas, como financiamento rural, assistência técnica e acesso à tecnologia. Reforma agrária não é apenas conceder a terra. É necessário que o beneficiado consiga se incluir nas cadeias produtivas e vender para o mercado de sua região, pelo menos. O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar. 

3. Quem mais pode ser regularizado?

A MP 910/2019 define a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União que comprovem o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014. Cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo,  são pequenos produtores. A MP restringiu o limite de áreas passíveis de regularização de 2500 hectares, previsto na legislação hoje em vigor, para 1650 hectares – correspondentes a médias propriedades. 

4. O que é necessário apresentar para reivindicar a posse?

Não existe autodeclaração. A desburocratização não irá afrouxar os sistemas de controle, que permanecem inalterados. O uso de tecnologia hoje disponível apenas auxiliará o Poder Público na fiscalização e no combate às irregularidades. O interessado em regularizar a terra terá que apresentar os seguintes documentos:

1 – A planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contidas as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro;

2 – Sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR;

3 – As declarações do requerente e do seu cônjuge ou companheiro, sob as penas da lei, de que:
a) não sejam proprietários de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional e não tenham sido beneficiários de programa de reforma agrária ou de regularização fundiária rural;
b) exerçam ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriormente a 5 de maio de 2014; (data em que foi lançado do Programa de Regularização Ambiental -PRA)
c) pratiquem cultura efetiva;
d) não exerçam cargo ou emprego público: no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras;
e) não mantenham em sua propriedade trabalhadores em condições análogas às de escravos; e
f) o imóvel não se encontre sob embargo ambiental ou seja objeto de infração do órgão ambiental federal, estadual, distrital ou municipal; e

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4 – A comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014, que poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto. 

5. O governo fará a vistoria presencial?

Sim, nos casos em que for necessário. O Incra já tem em seu banco de dados o georreferenciamento de 780 milhões dos 850 milhões de hectares que compõem o território brasileiro. Após análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas, como o já citado georreferenciamento, será obrigatória a realização de vistoria presencial nas seguintes hipóteses:
1 – Imóvel objeto de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal;
2 – Imóvel com indícios de fracionamento fraudulento da unidade econômica de exploração;
3 – Requerimento realizado por meio de procuração;
4 – Conflito declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária Nacional;
5 – Ausência de indícios de ocupação ou de exploração, anterior a 5 de maio de 2014, verificada por meio de técnicas de sensoriamento remoto;
6 – Acima de quinze módulos fiscais; ou
7 – Outras hipóteses estabelecidas em regulamento. 

6. Com o título da terra em mãos, o proprietário pode vender seu terreno?

O processo de transmissão da terra não é imediato e o vínculo com o Incra perdura por, no mínimo, três anos, podendo chegar a 10 anos. Somente após este período, se estiver tudo de acordo com a legislação (inclusive na questão ambiental), ele receberá a certidão de liberação de cláusulas e condições resolutivas, e poderá transferir o imóvel, se desejar. 

7. A concessão do título da terra não irá estimular o desmatamento?

Pelo contrário. A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade. No caso de não ter hoje este percentual preservado, terá que entrar para o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e recompor sua reserva legal até atingir o determinado pelo Código Florestal. A MP, portanto, amplia a fiscalização sobre áreas de matas e florestas. 

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8. As mudanças podem facilitar a grilagem de terras?

De forma alguma. A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local. Como já dito, a imensa maioria das terras é de pequenas propriedades, estendendo-se apenas até as médias. Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais. Uma das exigências para obter a titulação é que o pedido não seja feito por procuração. O interessado também não poderá ser proprietário de outro imóvel e demorará de três a dez anos para ser autorizado a vender sua área. Foram criados assim obstáculos às tentativas de grilagem – que é ocupação e revenda irregular de terras, geralmente desmatadas, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. Grilagem e invasão de terra são crimes e devem ser combatidos pelo sistema de segurança e punidos pelo Judiciário com o rigor da lei. 

9. Haverá regularização em terras indígenas, quilombolas ou em áreas de conservação ambiental?

Não. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 11.952/09, não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso as ocupações que recaiam sobre áreas: a) tradicionalmente ocupadas por população indígena e ocupadas por quilombolas e comunidades tradicionais; e b) de florestas públicas, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação. 

10. Qual o custo da regularização para o beneficiado?

A MP garante gratuidade na alienação de áreas até um Módulo Fiscal. Também haverá gratuidade das custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio concedidos pelo Incra para a pequena propriedade (imóveis de até quatro Módulos Fiscais). No caso de comprovação de ocupação de terra entre a data limite (5 de maio de 2014) e um ano antes da edição da Medida Provisória (10 de dezembro de 2018), poderá ser concedido o título desde que cumpridas todas as exigências fundiárias e ambientais, devendo a terra ser adquirida pelo valor pleno de mercado.

>>> Veja a íntegra da MP  

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Ministra destaca que prioridade da agropecuária é abastecer mercado interno

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta sexta-feira (13) que a prioridade do setor agropecuário é abastecer o mercado brasileiro e depois atender a demanda externa. “Nosso mercado é sempre muito importante, a segurança que a gente tem que dar para nossa sociedade, para os brasileiros”, disse.

A abertura de mercado externo, segundo a ministra, além de permitir o equilíbrio dos preços, também contribui para a melhoria da qualidade da produção nacional. “Então, é sempre muito boa essa possibilidade. A medida que você abre novos mercados, você também sobe a régua da qualidade. Por isso que é importante a gente ver aqui a qualidade”, argumentou a ministra, citando a possibilidade de exportação de lácteos para a China. “Temos um mercado interno grande, um mercado interno robusto”, afirmou.

Na tarde desta sexta-feira, a ministra participou da inauguração do Complexo Avícola da Dália Alimentos, na comunidade de Palmas, em Arroio do Meio (RS). O frigorífico tem capacidade inicial de abate para 55 mil aves/dia, fábrica de farinhas de origem animal e fábrica de rações. O investimento foi de R$ 96 milhões e o início do abate está agendado para o dia 27 de janeiro de 2020.

Participaram da cerimônia o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke; o presidente do Conselho de Administração da Dália Alimentos, Gilberto Antônio Piccinini; e o presidente Executivo da cooperativa, Carlos Alberto de Figueiredo Freitas; além de parlamentares.

Leite

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Antes da inauguração, a ministra visitou uma unidade de produção de leite da Dália Alimentos, com ordenha robotizada. A cooperativa tem quatro condomínios com tecnologia de ponta, nos municípios de Nova Bréscia, Arroio do Meio, Candelária e Roca Sales. Cada empreendimento conta com três robôs para a ordenha das vacas. A cooperativa investiu cerca de R$ 6 milhões em cada granja, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Para a ministra, o modelo adotado pela Dália Alimentos pode ser o caminho para a melhoria do setor leiteiro do país. “Estamos vendo este modelo diferente. É um modelo inédito. Eu vejo que pode ser uma das soluções para o problema do leite. Essa cadeia vai ter que trabalhar, e nós estamos trabalhando muito nessa cadeia desde o nosso primeiro dia no Ministério”, afirmou.  “Estou muito esperançosa, achando isso aqui muito diferente, primeiro mundo. Enfim, temos que ver como viabilizar outros sistemas de condomínio, como esses que a cooperativa está fazendo”, completou.

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A ministra entende que é necessário profissionalizar o setor leiteiro e aprimorar os métodos de produção para elevar a produtividade e baixar o custo de produção. “A grande maioria dos pequenos produtores produz leite. Agora, o leite tem um problema de custo, que no Brasil ainda é alto. Estamos vendo aqui outros modelos de produção, que a gente pode fazer para levar os pequenos produtores a um modelo que seja mais produtivo, que lhes dê renda, porque senão a gente vai continuar tendo problemas”, disse.

O projeto da Dália Alimentos reúne pequenos produtores num modelo associativo de produção leiteira. Cada condomínio tem capacidade para alojar 262 animais, sendo 210 vacas em lactação, com ordenha robotizada por meio de um sistema tecnológico sueco. A produção é de 6,5 mil litros/dia, totalizando 2.372.500 litros/ano. O leite é produzido em um local único, com otimização de recursos, equipamentos, mão de obra e tempo investido. Os animais recebem assistência técnica intensiva e alimento balanceado e regular, o que impacta na produtividade e na eficiência.

Informações à imprensa:[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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