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Mato Grosso emprega 608 reeducandos em contratos com órgãos públicos e empresas

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A Fundação Nova chance (Funac), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), tem atualmente 33 contratos com empresas privadas e órgãos públicos de Mato Grosso para a utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais diversas. Ao todo, são 608 presos dos regimes semiaberto e fechado, entre homens e mulheres, trabalhando com remuneração mensal.

Mato Grosso tem uma população carcerária de pouco mais de 12 mil pessoas em unidades prisionais.

A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, que prevê a quem contrata a mão de obra a isenção de encargos trabalhistas – o empregador fica isento de pagar encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal. O empresário pode optar por empregar até 10% de mão de obra de reeducando no estabelecimento comercial. Nos órgãos públicos não há porcentagem a ser seguida.

Pelo trabalho, o reeducando também recebe a remição de pena, prevista em lei, e a cada três dias trabalhados, um é descontado na pena. A remição é homologada somente pelo juiz responsável pela execução penal.

“No Estado temos vários exemplos e esta forma de trabalho tem proporcionado bons resultados. Nosso objetivo é ampliar a rede de oportunidades. Acredito que o trabalho consegue inserir o reeducando no convívio social, e com isso, diminui a reincidência criminal”, destaca a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede de Souza.


Fábrica de artefatos de concreto instalada no CDP de Lucas do Rio Verde

Ampliar oportunidade de emprego

Dentre os órgãos públicos que empregam mão de obra de presos estão as Secretarias de Fazenda, de Educação, de Segurança Pública, e ainda a OAB-MT, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura de Cuiabá.  No interior há contratos com as prefeituras de Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rondonópolis, empresas Concessionária Morro da Mesa, Serviço de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, e de Cáceres, a empresa florestal Companhia Vale do Araguaia e a empresa RE Blocos.

A Prefeitura de Cuiabá tem atualmente 117 reeducandos contratados, que atuam em serviços urbanos como limpeza de espaços públicos, jardinagem, poda e capinagem. Há custodiados do Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central e Penitenciária Feminina trabalhando.

Cada reeducando que trabalha recebe um salário mínimo pela atividade. Deste valor, no caso de quem está no regime fechado, tem uma parte entregue à família, outra, custeia pequenas despesas que o reeducando possa ter e uma terceira parte do valor vai para uma conta poupança, que só poderá ser resgatada quando a pessoa ganhar liberdade.

Anelise Antonete, 32 anos, é uma das reeducandas da Penitenciária Ana Maria do Couto May, que trabalha na sede da Funac, em serviços gerais. Ela diz que a oportunidade mudou a forma de enxergar o mundo. A reeducanda trabalha de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17h.

“Todos os dias eu tenho uma motivação e isso melhorou até meu psicológico. Saio cedo da unidade e venho trabalhar. Passo o dia aqui e retorno no final da tarde. Eu gosto de me manter ocupada e sei que com isso estou ajudando financeiramente a minha família e quando sair daqui terei um dinheiro guardado, além de conseguir remir a minha pena”, argumenta.

Contratos com empresas

Um dos exemplos que é destaque, inclusive em nível nacional, é o emprego dos reeducandos em um complexo fabril de artefatos de concreto (pavers, blocos, manilhas) instalado dentro do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, que também faz parte dos contratos intermediados pela Fundação. São empregados 27 reeducandos que trabalham na produção de peças utilizadas pela prefeitura da cidade em obras urbanas e também são revendidas na região. No ano passado, a produção foi de 160 mil peças de concreto.

Outro exemplo vem da Penitenciária de Água Boa, na região Araguaia. Lá, 39 reeducandos do regime fechado foram empregados pela Companhia Vale do Araguaia que atua no cultivo, corte e comércio da teca na região. O Projeto Araguaia surgiu há cinco anos, quando a empresa decidiu investir em uma ação de ressocialização com presos da penitenciária regional. Isso permitiu a abertura de 40 vagas, processo conduzido pela direção da unidade prisional e pela Fundação Nova Chance.

Para trabalhar na fazenda de teca, de segunda a sexta-feira, os presos são conduzidos todos os dias em um ônibus da empresa até a plantação e vice-versa. Eles recebem equipamentos de proteção individual, além das refeições e salário.

Para trabalhar externamente, o recuperando do regime fechado passa por uma avaliação da unidade prisional que analisa o comportamento, tempo cumprido da condenação, entre outros critérios. Essa avaliação é encaminhada ao juiz executor para autorização.

Já o encaminhamento de reeducandos do semiaberto é intermediado pela Fundação Nova Chance, que acompanha todo o processo junto às empresas e órgãos públicos.

Adesão

Os empresários interessados em empregar reeducandos devem entrar em contato com a Fundação Nova Chance pelo telefone (65) 3613-8629. A sede da Funac fica na Rua Governador Jarí Gomes, bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

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Venda de bilhetes do bonde de Santa Teresa a turistas está proibida

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O uso dos bondes de Santa Teresa, na região central da cidade do Rio, está restrito a partir de hoje (18), a moradores do bairro cadastrados no sistema de gratuidade, sem prejuízo da necessidade da devida comprovação desta condição com apresentação da carteira devida. Com a medida fica proibida da venda de bilhetes para turistas, que costumam visitar o bairro com este tipo de transporte.

De acordo com a secretaria de estado de Transportes do Rio, a medida foi adotada como prevenção ao novo coronavírus. A ocupação dos lugares no bondinho, como são chamados, foi reduzida de 32 para 24 e a circulação será feira entre a estação Carioca e parada Dois Irmãos, com intervalos de uma hora.

A secretaria informou ainda que a aplicação da restrição será avaliada até o fim de semana e não descartou a inclusão de novas medidas. “Até o fim da semana, essas mudanças serão reavaliadas e novas medidas poderão ser adotadas”, diz a nota.

Os dias e horários de operação foram mantidos. De segunda a sexta é das 8h às 17h40; aos sábados, das 10h às 17h40, e aos domingos e feriados, das 11h às 16h40.

A decisão do diretor-presidente da Companhia Estado de Engenharia de Transportes e Logística- Central, Carlos Alberto Buss, responsável pela operação do serviço foi publicada nesta quarta-feira (18) em portaria do presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Cleber Ribeiro Afonso.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Saúde

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Setor mineral fatura R$ 1,4 bilhão, mas contribui com R$ 22 milhões para o Estado

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, durante a reunião ordinária da CPI, que o setor mineral faturou, em 2016, cerca de R$ 1,4 bilhão, mas pagou apenas R$ 22 milhões de impostos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Na 26ª reunião ordinária,  realizada na terça-feira (17), a CPI ouviu o presidente da Cooperativa de Pequenas Mineradoras de Ouros e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda, Darcy Winter, e o geólogo e ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Serafin Carvalho.

Antes das duas oitavas, os deputados membros da CPI aprovaram seis requerimentos. Entre eles está o convite a prefeitos para prestarem informações sobre as atividades minerais em seus municípios. Ainda não há confirmação se todos virão à próxima reunião, marcada para terça-feira (24), às 9 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201, da Assembleia Legislativa.

Os prefeitos convidados que devem participar da reunião são:

Peixoto de Azevedo – Maurício Souza

Nossa Senhora do Livramento – Silmar Souza

Nova Xavantina – João Batista Vaz

Nova Lacerda – Uilson José da Silva

Pontes e Lacerda – Alcino Pereira Barcelos

Matupá – Valtinho Miotto

Cocalinho – Dalva Maria de Lima Peres  

Barra do Bugres – Raimundo Nonato Abreu Sobrinho

Porto Esperidião – Martins Dias de Oliveira

Conquista d’Oeste – Maria Lúcia de Oliveira Porto

Cáceres – Francis Maris Cruz

Nobres – Leocir Hanel

Poconé – Tata Amaral

O presidente da Cooperalfa, Darcy Winter, disse que a cooperativa tem dez anos e conta com 500 cooperados. Eles exploram 200 quilômetros de leitos dos rios nos municípios de Alta Floresta, Paranaita, Carlinda, Novo Mundo, Nova Guarita e Apiacás.

“Em 2018, nessa região, os cooperados extraíram de 300 a 400 quilos de ouro. A qualidade do teor do ouro extraído na região é de 80 a 98.  Com a tipificação é feita a classificação do Ouro” explicou.

O deputado Wilson Santos questionou se Winter tinha conhecimento de sonegação de impostos na venda do ouro na região. Ele disse que ocorre entre os garimpeiros que não são legalizados. “Com os cooperados não há sonegação. Quem compra ouro dos cooperados quer nota fiscal, porque vai ter que negociar o produto”,  disse.

Para ele, um dos grandes entraves para que os garimpeiros sejam legalizados em Mato Grosso é na hora do licenciamento ambiental e, com isso, ter que pagar as taxas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“As taxas cobradas pela Sema são exorbitantes. A primeira licença custa R$ 1.109. Hoje, para legalizar 10 hectares, o garimpeiro gasta mais de R$ 15 mil. No final, ele gasta em torno de R$ 30 mil”, afirmou Darcy Winter.

Outro convidado, Serafin Carvalho, afirmou que o potencial total de exploração de ouro não é conhecido. Segundo ele, há apenas um levantamento básico geológico (mapa) e um levantamento geológico específico que identifica as áreas que possuem minérios.

“Mato Grosso possui sete tipos de minérios. O estado já foi o maior produtor de ouro, diamante e calcário. Em 2018, foram extraídas 18 toneladas de ouro. Hoje, a Bahia é maior produtor brasileiro de diamantes”, disse.

Serafin afirmou ainda que outros minérios que Mato Grosso possui são a água potável de mesa, o manganês (Guiratinga e Juara), a cassiterita (Colniza), a argila (cerâmica vermelha), a areia e o cascalho. “Mato Grosso conhece muito pouco seu potencial mineral”, afirmou.

De acordo com o geólogo, a extração do ouro em Mato Grosso rendeu mais de R$ 51 milhões de arrecadação de impostos. Desse valor, cerca de 60% é destinado para o município produtor, 15% para o município afetado, 15% para o estado e 10% para a União. “Orçamento destinado à Agência de Mineração não chega nem a R$ 1 milhão”, completou Carvalho.

O sub-relator da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, questionou o geólogo Serafin Carvalho se todo o ouro extraído de Mato Grosso é declarado aos órgãos competentes. Ele disse que “não deve ser não, deputado”.

O presidente da CPI voltou a lembrar que os pedidos solicitados à Sefaz não estão sendo encaminhados para a comissão. Segundo ele, a Sefaz não vem colaborando com a CPI. “O termo que será utilizado agora para obtermos os documentos é o de requisição. É uma expressão que a Procuradoria da Assembleia Legislativa nos orientou a fazer. Há cinco meses pedimos documentos que tratam das exportações mato-grossenses, de 2013 a 2016, mas, até hoje, não repassaram nada”, afirmou Santos.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Compõem a comissão, além de Wilson Santos (PSDB), os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT

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