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Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha

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Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.

O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.

“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.

Fim de restrições

Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.

Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.

Fracionamento

Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.

“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.

Troca de botijões

Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.

Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.

O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.

Edição: Denise Griesinger
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Venda de bilhetes do bonde de Santa Teresa a turistas está proibida

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O uso dos bondes de Santa Teresa, na região central da cidade do Rio, está restrito a partir de hoje (18), a moradores do bairro cadastrados no sistema de gratuidade, sem prejuízo da necessidade da devida comprovação desta condição com apresentação da carteira devida. Com a medida fica proibida da venda de bilhetes para turistas, que costumam visitar o bairro com este tipo de transporte.

De acordo com a secretaria de estado de Transportes do Rio, a medida foi adotada como prevenção ao novo coronavírus. A ocupação dos lugares no bondinho, como são chamados, foi reduzida de 32 para 24 e a circulação será feira entre a estação Carioca e parada Dois Irmãos, com intervalos de uma hora.

A secretaria informou ainda que a aplicação da restrição será avaliada até o fim de semana e não descartou a inclusão de novas medidas. “Até o fim da semana, essas mudanças serão reavaliadas e novas medidas poderão ser adotadas”, diz a nota.

Os dias e horários de operação foram mantidos. De segunda a sexta é das 8h às 17h40; aos sábados, das 10h às 17h40, e aos domingos e feriados, das 11h às 16h40.

A decisão do diretor-presidente da Companhia Estado de Engenharia de Transportes e Logística- Central, Carlos Alberto Buss, responsável pela operação do serviço foi publicada nesta quarta-feira (18) em portaria do presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Cleber Ribeiro Afonso.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Saúde

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Setor mineral fatura R$ 1,4 bilhão, mas contribui com R$ 22 milhões para o Estado

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, durante a reunião ordinária da CPI, que o setor mineral faturou, em 2016, cerca de R$ 1,4 bilhão, mas pagou apenas R$ 22 milhões de impostos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Na 26ª reunião ordinária,  realizada na terça-feira (17), a CPI ouviu o presidente da Cooperativa de Pequenas Mineradoras de Ouros e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda, Darcy Winter, e o geólogo e ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Serafin Carvalho.

Antes das duas oitavas, os deputados membros da CPI aprovaram seis requerimentos. Entre eles está o convite a prefeitos para prestarem informações sobre as atividades minerais em seus municípios. Ainda não há confirmação se todos virão à próxima reunião, marcada para terça-feira (24), às 9 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201, da Assembleia Legislativa.

Os prefeitos convidados que devem participar da reunião são:

Peixoto de Azevedo – Maurício Souza

Nossa Senhora do Livramento – Silmar Souza

Nova Xavantina – João Batista Vaz

Nova Lacerda – Uilson José da Silva

Pontes e Lacerda – Alcino Pereira Barcelos

Matupá – Valtinho Miotto

Cocalinho – Dalva Maria de Lima Peres  

Barra do Bugres – Raimundo Nonato Abreu Sobrinho

Porto Esperidião – Martins Dias de Oliveira

Conquista d’Oeste – Maria Lúcia de Oliveira Porto

Cáceres – Francis Maris Cruz

Nobres – Leocir Hanel

Poconé – Tata Amaral

O presidente da Cooperalfa, Darcy Winter, disse que a cooperativa tem dez anos e conta com 500 cooperados. Eles exploram 200 quilômetros de leitos dos rios nos municípios de Alta Floresta, Paranaita, Carlinda, Novo Mundo, Nova Guarita e Apiacás.

“Em 2018, nessa região, os cooperados extraíram de 300 a 400 quilos de ouro. A qualidade do teor do ouro extraído na região é de 80 a 98.  Com a tipificação é feita a classificação do Ouro” explicou.

O deputado Wilson Santos questionou se Winter tinha conhecimento de sonegação de impostos na venda do ouro na região. Ele disse que ocorre entre os garimpeiros que não são legalizados. “Com os cooperados não há sonegação. Quem compra ouro dos cooperados quer nota fiscal, porque vai ter que negociar o produto”,  disse.

Para ele, um dos grandes entraves para que os garimpeiros sejam legalizados em Mato Grosso é na hora do licenciamento ambiental e, com isso, ter que pagar as taxas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“As taxas cobradas pela Sema são exorbitantes. A primeira licença custa R$ 1.109. Hoje, para legalizar 10 hectares, o garimpeiro gasta mais de R$ 15 mil. No final, ele gasta em torno de R$ 30 mil”, afirmou Darcy Winter.

Outro convidado, Serafin Carvalho, afirmou que o potencial total de exploração de ouro não é conhecido. Segundo ele, há apenas um levantamento básico geológico (mapa) e um levantamento geológico específico que identifica as áreas que possuem minérios.

“Mato Grosso possui sete tipos de minérios. O estado já foi o maior produtor de ouro, diamante e calcário. Em 2018, foram extraídas 18 toneladas de ouro. Hoje, a Bahia é maior produtor brasileiro de diamantes”, disse.

Serafin afirmou ainda que outros minérios que Mato Grosso possui são a água potável de mesa, o manganês (Guiratinga e Juara), a cassiterita (Colniza), a argila (cerâmica vermelha), a areia e o cascalho. “Mato Grosso conhece muito pouco seu potencial mineral”, afirmou.

De acordo com o geólogo, a extração do ouro em Mato Grosso rendeu mais de R$ 51 milhões de arrecadação de impostos. Desse valor, cerca de 60% é destinado para o município produtor, 15% para o município afetado, 15% para o estado e 10% para a União. “Orçamento destinado à Agência de Mineração não chega nem a R$ 1 milhão”, completou Carvalho.

O sub-relator da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, questionou o geólogo Serafin Carvalho se todo o ouro extraído de Mato Grosso é declarado aos órgãos competentes. Ele disse que “não deve ser não, deputado”.

O presidente da CPI voltou a lembrar que os pedidos solicitados à Sefaz não estão sendo encaminhados para a comissão. Segundo ele, a Sefaz não vem colaborando com a CPI. “O termo que será utilizado agora para obtermos os documentos é o de requisição. É uma expressão que a Procuradoria da Assembleia Legislativa nos orientou a fazer. Há cinco meses pedimos documentos que tratam das exportações mato-grossenses, de 2013 a 2016, mas, até hoje, não repassaram nada”, afirmou Santos.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Compõem a comissão, além de Wilson Santos (PSDB), os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT

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