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Núcleo Social da ALMT já apreciou quase 400 matérias em 2019

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

De janeiro a julho de 2019, as quatro comissões que compõem o Núcleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciaram 208 projetos de lei, 168 projetos de resolução e um veto. Realizaram ainda 28 visitas técnicas, 8 audiências  públicas, 19 reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, as comissões permanentes estão distribuídas em quatro núcleos, sendo o Núcleo Social composto pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde, Previdência e Assistência Social; Segurança Pública e Comunitária; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

Dos 208 projetos de lei apreciados pelas comissões do Núcleo Social, 87 são relacionados à Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, 55 à Saúde, Previdência e Assistência Social, 35 à Segurança Pública e Comunitária e 31 a Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

A distribuição dos projetos é feita por despacho do presidente da Assembleia Legislativa às comissões cujas competências tenham relação com o mérito. Após receber as propostas, a comissão tem a responsabilidade de estudá-las e emitir parecer, que pode ser favorável ou contrário. As proposições somente estarão aptas para votação em Plenário se tiverem cumprido as condições regimentais e estiverem com os pareceres das comissões a que foram distribuídas.

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Visitas técnicas -As comissões de Saúde, Educação e Segurança realizaram 28 visitas técnicas a escolas, hospitais e unidades geridas pela Segurança Pública. Composta pelos deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social visitou o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), em Cuiabá, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Regional, o Hospital Vale do Araguaia e a Pestalozzi, em Água Boa, bem como os Hospitais Regionais de Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizou visitas técnicas em 14 escolas localizadas nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Juscimeira, Poxoréu, Pedra Preta, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Presidida pelo deputado estadualThiago Silva (MDB),a comissão conta ainda com os deputadosValdir Barranco (PT),Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária, por sua vez, vistoriou o Centro de Custódia da Capital (CCC), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, localizados em Cuiabá, e a cadeia pública que está em construção em Várzea Grande. Integram a comissão os deputados Elizeu Nascimento (DC),Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

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Audiências públicas – Entre os assuntos debatidos durante as oito audiências públicas realizadas pelas comissões do Núcleo Social, estão a greve dos profissionais da educação, a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental do estado e a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de delegacias de polícia em municípios do interior.

Reuniões– Além de votar os pareceres dos projetos distribuídos às comissões, os deputados que as integram debateram temas importantes durante as 19 reuniões ordinárias realizadas no período de janeiro a julho. Apenas uma reunião extraordinária foi realizada, sendo esta pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater o Plano Estadual de Educação.

Fonte: ALMT
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Audiência pública discute orçamento à Secretaria de Estado de Segurança Pública

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (18), no auditório Licínio Monteiro, audiência pública para discutir o orçamento previsto à Secretaria de Estado de Segurança Pública no Plano Plurianual para os próximos quatro anos (PPA-2020/2023).

O orçamento previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020) é da ordem de R$ 3,153 bilhões. O deputado João Batista (PROS), que presidiu a audiência pública, afirmou que o governo continua omisso com os operadores da segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, a pasta conta com 15 mil servidores.

“Infelizmente o Estado abre mão de R$ 5,3 bilhões com a renúncia fiscal em 2020, enquanto a receita para a Secretaria de Estado de Segurança Pública é de apenas R$ 3,1 bilhões. É preciso que o governo se preocupe com a qualidade de vida e saúde do servidor, o investimento para isso não está sendo feito pelo governo”, explicou o deputado.

O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Correa, afirmou que a maior parte dos recursos definidos para os próximos quatro anos no PPA é voltada para a folha de pagamento do pessoal. Mas há receita que será investido em qualificação do operador de serviço público.

“O governo prevê a parte orçamentária, mas a parte financeira o Estado não consegue cumprir aquilo que está sendo previsto. Com a minirreforma existe a possibilidade de o governo arrecade cerca de 700 milhões de reais a mais. Isso manterá uma igualdade entre os diversos setores”, disse Correa.

Apesar de aumento das demandas no setor, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso, Antônio Henrique Magalhães, disse que o orçamento anual é de R$ 11 milhões insuficiente para custear o mínimo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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“No PPA não existe previsão orçamentária de investimento à perícia criminal. Isso é muito preocupante. A Politec é um setor que trabalha com tecnologia. A gente trabalha frente ao crime, precisa produzir provas e dar certeza do que está sendo investigado. A Politec está criando o banco de DNA, e se nos próximos quatro anos essa demanda aumentar, a Politic não terá a possibilidade de se manter com o atual orçamento da segurança pública”, explicou Magalhães.

Para o setor da Politec, de acordo com o perito, o governo precisa de receita para investir no interior, principalmente em estrutura física. “Muitas unidades funcionam em prédios alugados e a gente não tem estrutura adequada para realizar exames. A gente trabalha com armas, com entorpecentes e com uma série de materiais que as cidades não têm estrutura para fazê-las”, disse.  

Ele citou que no PPA não tem recursos destinados para a realização de perícia em entorpecentes apreendidos no interior do estado. De acordo com ele, o material é trazido para Cuiabá para ser feito o teste. “Isso poderia ser feito no interior. O aparelho custa R$ 70 mil, e é pequeno. Faz o teste infravermelho e dá a resposta para o juiz e delegado em minutos, mas hoje tem que trazer para Cuiabá. No PPA não tem previsão orçamentária para comprar esse equipamento”, explicou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa Silva, disse que a categoria tem hoje cerca de 3.107 mil servidores e que o salário médio pago é da ordem de R$ 3 mil. De acordo com a presidente, o governo precisa investir e valorizar os servidores penitenciários.

“Não tem como falar em investimentos e deixar de lado os servidores penitenciários. Os investimentos em infraestrutura têm ocorrido, mas é preciso que o governo faça a convocação dos concursados que estão no cadastro de reservas, isso dará um reforço profissional muito bom para os próximos quatro anos e nos anos seguintes. O outro ponto que precisa ser investido é em relação à insalubridade, que continua um imbróglio e o governo não define os valores”, disse Jaciara Silva.

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Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública engloba em sua estrutura organizacional a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Mas recentemente a secretaria passou por modificações em seu organograma com a finalidade de incluir as ações de integração entre as forças institucionais, que compreendem o CIOPAER, o GEFRON, CIOSP e a Coordenadoria de Polícia Comunitária.

Nos últimos anos, em Mato Grosso, o governo tem procurado formas mais adequadas para levantar os dados da segurança pública, abordando aspectos relacionados ao fenômeno da criminalidade através de indicadores de ocorrências criminais, ações policiais, e justiça criminal.

Em relação à criminalidade, o principal indicador de violência é o homicídio doloso, que retrata o número de vítimas letais em um grupo de cem mil habitantes. No ano de 2016, Mato Grosso apresentou uma taxa de 32,9 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Vale destacar que entre 2015 e 2018, o governo realizou convocou mais de 3,6 mil profissionais do setor de segurança. O governo investiu ainda na compra de aparelhos, colocou viaturas na rua, fez a reforma e alugou 39 delegacias da Polícia Judiciária Civil. Nesse período foram adquiridos 230 veículos para a Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, e 172 motocicletas para a Polícia Militar.

Fonte: ALMT
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Deputado pede ao MPE que fiscalize regras da piracema

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) solicitou ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, empenho do Ministério Público Estadual (MPE) para fiscalizar a violação das regras da piracema nos rios de Mato Grosso. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) definiu como período de piracema em Mato Grosso entre o dia 1º de outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste período, é proibida a pesca para não prejudicar o processo de reprodução dos peixes.

Em reunião na terça-feira (15), o parlamentar ressaltou que é notório o descumprimento das regras impostas pela piracema, o que exige esforços do Ministério Público para evitar danos ambientais e prejuízos aos rios de Mato Grosso. "As denúncias é que estão utilizando até apetrechos proibidos para pesca. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Meio Ambiente não tem adotado as medidas necessárias para a efetiva fiscalização e cumprimento das obrigações”, disse.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, agradeceu a colaboração do deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

Fonte: ALMT
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