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Municípios do interior poderão ter Casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Vergonha, medo, questões financeiras e o descrédito em relação à aplicação da Justiça ainda têm sido obstáculos para muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que Mato Grosso é o estado com maior índice de processos por violência doméstica no Brasil. Aponta ainda, que de cada mil mulheres em Mato Grosso, 27,2 são vítimas de violência doméstica em algum processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado.

Preocupado com isso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicação ao governo do estado propondo que seja implantada a Casa-abrigo nos municípios do interior mato-grossenses, considerando que a capital, Várzea Grande, Rondonópolis e Sorriso já possuem esse tipo de acolhimento. “Os pontos de apoio que temos no estado não são suficientes para atender essa demanda que ainda é alarmante”, observou o deputado.

No Brasil, a Casa-abrigo passa a ser incluída na tipificação dos serviços sócio-assistenciais como um serviço de proteção social especial da alta complexidade, sob a denominação de “Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência”, conforme resolução CNAS nº 109, de novembro de 2009.  A Casa-abrigo foi criada em 2009, há uma década, pelas Secretarias Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Políticas para as Mulheres.

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Para Fávero, a violência doméstica é um efetivo problema social. O parlamentar alega que, só denunciar o agressor não é suficiente, considerando a vulnerabilidade e fragilidade da vítima. “Precisamos de políticas públicas que proporcione maior proteção e alternativas para as vítimas desta extrema e injustificável violência”, observou Fávero ao sugerir que as vítimas que se encontre em municípios onde não haja casa-abrigo, sejam encaminhadas para locais ondes exista esse tipo de suporte.

Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei destina R$ 2 mi de emendas livres à PJC/MT

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Deputado Claudinei entrega cópia da emenda de R$ 2 milhões que destinou à PJC

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Ratificando o compromisso com as questões de segurança pública, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destinou R$ 2 milhões de suas emendas parlamentares livres para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Por lei, o deputado pode indicar R$ 3,276 milhões de emendas livres no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA).  

Nessa semana, o coordenador de Desenvolvimento Institucional da PJC-MT, investigador Moacir Rodrigues de Menezes, esteve no gabinete do deputado Delegado Claudinei, representando a diretoria da Execução Estratégica da instituição e recebeu uma cópia da emenda destinada na PLOA de 2020.

“Pela PJC, o investigador Moacir estará junto à nossa equipe, cobrando o governo a execução dessa emenda de R$ 2 milhões que destino à nossa instituição. Quero que você leve a cópia dessa emenda para conhecimento do nosso diretor-geral da PJC, Mário Demerval. Espero que este valor possa no ano que vem contribuir para o fortalecimento das investigações e ações da PJC”, afirmou Delegado Claudinei.  

Na oportunidade, o coordenador agradeceu a ação do deputado Claudinei, que atuou como delegado por 18 anos, sendo 17 em Mato Grosso, dos quais dois destes esteve como delegado regional de Rondonópolis. “Em nome da Polícia Civil, agradeço o empenho e confiança depositada a nós ao destinar essa emenda para investimento da instituição e colaboração com os trabalhos da PJC. Principalmente, neste momento, em que o estado passa por dificuldades financeiras. Essa emenda vai fazer uma diferença muito grande para nós”, destacou Moacir. Deputados Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento conseguem R$ 16 milhões junto à bancada dos R$ 27 milhões de emendas federais para 2020

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Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

AÇÕES PARA A PJC – Durante o ano de 2019, o deputado Delegado Claudinei realizou várias ações parlamentares que dizem respeito à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Das suas indicações, 25 trataram de assuntos envolvendo a instituição, desde pedidos de reformas e construção de delegacias, bem como aumento de efetivos de delegados, investigadores e escrivães, pedido de viaturas, móveis e equipamentos. Dos ofícios encaminhados pelo gabinete, dois foram para atender à PJC, bem como cinco projetos de lei e três de projetos de lei complementar, além de Títulos de Cidadão Mato-grossense, moções de Aplausos e de Pesar. O deputado Claudinei realizou audiências públicas que discutiu fechamento de delegacias em Mato Grosso e a alteração do Código de Processo Penal.

Junto com os representantes de sindicatos da PJC, o Delegado Claudinei tem trabalhado para garantir que, na Reforma da Previdência, que a Polícia Judiciária Civil (PJC), agentes penais, do socioeducativo e da Polícia Técnica tenham as mesmas condições de aposentadoria que a Polícia Militar, Bombeiros e Forças Armadas.

Claudinei, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também esteve em Brasília (DF), juntamente com o presidente dessa Comissão, o também deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), em busca de emendas federais para atender à área de Segurança. Inclusive, nessa semana recebeu a informação do líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP), que dos R$ 27 milhões de emendas federais destinadas à Segurança Pública para 2020, R$ 16 milhões foram oriundos desta ida ao Distrito Federal em que Claudinei e Elizeu articularam junto aos demais parlamentares federais. Deputados da Comissão de Segurança Pública e Comunitária se reúnem com secretário da Casa Civil e representantes de Sindicatos para discutir reforma da Previdência

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Além disso, o deputado conseguiu, no início do ano, que a Delegacia de Repressão e Entorpecentes (DRE) recebesse doação de equipamentos para intensificar combate ao crime organizado. A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) também recebeu novos equipamentos, a partir de articulação do Delegado Claudinei junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O Delegado Claudinei também tem envidado esforços para desbloqueio de recursos na ordem de R$ 3,2 milhões destinados à construção da nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), numa ação junto ao titular da Deddica,  o delegado Francisco Kunze Junior.

Como servidor público de carreira, durante o ano fez a defesa pelo pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, bem como cobrou a convocação de aprovados em concursos, em especial, daquelas carreiras da área de Segurança Pública, como a de delegados, investigadores e escrivães.

  Articulação do deputado Delegado Claudinei junto à Sefaz conseguiu doação de equipamenotos para a DRE

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS Deputado entrega Moção de Aplausos em Rondonópolis para servidora da PJC

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT
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Coordenadoria Militar da Assembleia arrecada brinquedos e alimentos para doação

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Foto: Helder Faria

A Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa faz parte da campanha “Operação Natal Feliz”, promovida pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do estado, com objetivo de arrecadar brinquedos, novos ou seminovos, e alimentos para doação.

Servidores e população em geral estão convidados a contribuir. Na sede do Parlamento Estadual, o ponto de arrecadação é a sala da Coordenadoria Militar, que receberá as doações até o próximo dia 17. Os interessados também podem entregar os brinquedos ou alimentos em todos os quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso até o dia 18, quando a campanha é encerrada oficialmente.

“Tudo que for arrecadado será doado para instituições já cadastradas e também haverá distribuição em bairros e locais mais carentes, onde as crianças nem sempre têm acesso a brinquedos”, afirma o coordenador de Segurança Militar da Assembleia, coronel da PM Henrique Santos. Ele explica ainda que a Coordenadoria Militar da Casa receberá as doações até o dia 17 para que seja possível fazer a entrega no dia 18 para a Polícia Militar.

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O coronel Henrique Santos acredita que a solidariedade ajudará muitas pessoas a terem um fim de ano melhor. “A intenção é poder levar para as comunidades que mais necessitam um pouco de alegria e do espírito de natal”, destaca o coordenador de Segurança Militar da Assembleia.

Serviço:

Campanha Operação Natal Feliz

Data e local: Entrega de doações até o dia 17/12 na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa e até o dia 18/12 nos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado

Fonte: ALMT
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