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Mato Grosso

Penitenciária investe em qualificação profissional para reeducandos

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Vinte reeducandos da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis (214 km ao sul de Cuiabá), iniciaram nesta semana curso de qualificação profissional em panificação e confeitaria. As aulas são ministradas três vezes por semana, com orientações práticas e teóricas, na padaria instalada na unidade prisional e toda a produção é utilizada internamente.

A duração da capacitação é de dois meses e meio e foi elaborada pela equipe pedagógica da penitenciária e organizada pelos servidores que coordenam as atividades laborais do Projeto Alvorada. O curso é custeado com recursos da cantina da unidade prisional, para o pagamento do instrutor, e tem investimentos do Departamento Penitenciário Nacional, que por meio de convênio destinou verba para aquisição de equipamentos e insumos para a padaria, inaugurada na penitenciária há um ano.

Investimento em qualificação

O novo curso de panificação e confeitaria é mais uma qualificação dentro das atividades laborais ofertadas aos reeducandos na maior unidade prisional no interior do Estado. Atualmente, a penitenciária tem 1.500 presos custodiados, entre condenados e provisórios e destes, 450 estudam e trabalham em oficinas de corte e costura, serigrafia, marcenaria, padaria-escola, horta, serralheira, lavandaria e nas obras e serviços gerais.

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Além disso, há seis salas de aula para oferta de educação básica e cursinho pré-vestibular, de onde já saíram reeducandos direto para cursar ensino superior em universidade pública.

Coordenado por dois servidores da penitenciária, o projeto Alvorada inclui a padaria, ateliê de corte, costura e serigrafia e uma lavanderia, que somam quase 50  recuperandos trabalhando. Estas iniciativas, junto a dezenas de outros projetos laborais nas demais unidades prisionais do Estado, ajudam a colocar o Sistema Penitenciário de Mato Grosso entre os principais números de presos exercendo alguma atividade educativa ou laboral – 33,9% da população prisional do Estado está trabalhando e estudando – uma realidade bem distinta da maioria dos Estados brasileiros e da média nacional, que é de 18,9%.

O assistente penitenciário, Emmanuel Carlos Rodrigues Silva, destaca que estas atividades extras são importantes para promover a capacitação dos internos.


Ateliê de corte e costura na penitenciária de Rondonópolis 

“Atuamos em várias frentes no intuito de dar oportunidade aos reeducandos para sair daqui e ter uma profissão. Sabemos que hoje há vagas disponíveis no mercado de trabalho que exigem capacitação e é dada ao interno a possibilidade de escolher a atividade que mais interessa. Além do aprendizado, este preso tem um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados”, pontua Emmanuel que, em conjunto com a servidora Maria Leite, cuida das atividades do projeto Alvorada.

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No ano passado, o ateliê de corte e costura teve uma produção de quatro mil peças de roupas, entre uniformes para as unidades prisionais masculina e feminina e servidores, além de outras demandas externas. A parceria com uma empresa de uniformes da cidade também aproveita a mão de obra dos reeducandos, que são remunerados por produção. A empresa entrega as peças já cortadas e na oficina da penitenciária é feita a costura e arremate final.

Fonte: GOV MT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

Fonte: GOV MT
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