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Prefeito de Rosário Oeste e coordenadora representam AMM em solenidade com o ministro Dias Toffoli

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A pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, e a coordenadora jurídica, Débora Simone Faria, representaram a entidade na sessão solene do Tribunal Pleno de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (18), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça do estado.

João Balbino agradeceu a oportunidade de representar os municípios na entrega da honraria. “Para mim foi uma honra muito grande representar a AMM, a pedido do nosso presidente Neurilan, na Sessão Magna de Outorga da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”, disse.

A honraria foi batizada com o nome do desembargador que presidiu o TJMT entre 1930 e 1940 e que se graduou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1913, onde também o ministro concluiu sua graduação, em 1990.

Durante a sessão, o Toffoli agradeceu pela medalha. “Trazer no peito uma medalha que traz em seu nome a honrosa presença de um confrade do Largo de São Francisco, como nós chamamos a Faculdade de Direito da USP, é um carinho a mais além de toda essa calorosa recepção que tenho nessa sessão solene. Sempre nos lembramos da época de estudante, nos lembramos de grandes momentos que todos nós passamos na vida, grandes momentos que vivemos. Lá, realmente, é um local onde nós aprendemos o republicanismo, a defesa dos direitos e garantias individuais e os valores maiores da sociedade brasileira”, disse o ministro.

Fonte: AMM
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AMM assegura liberação de recursos da Funasa para expansão da rede de abastecimento de água nos municípios

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Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (14), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu com o presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Ronaldo Nogueira. O objetivo principal da reunião era discutir a criação de um grande programa de abastecimento de água para os 13 municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá. Vários prefeitos também participaram do encontro.

Durante a reunião, Fraga ressaltou que o desabastecimento tem sido um grande empecilho para o crescimento desses municípios, que possuem a maior concentração de moradores em zona rural do estado. “O Vale do Rio Cuiabá é uma das regiões mais pobres em recursos hídricos, onde as comunidades rurais sofrem mais por não terem acesso à agua potável para suas atividades econômicas”, reforçou.

Para amenizar a situação, Neurilan propôs a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições onde a Funasa disponibilizaria os equipamentos necessários para o levantamento planialtimétrico das localidades indicadas pelas prefeituras, além de análise a aprovação dos projetos, e recursos para a execução das obras.

Ele também ressaltou que a entidade já iniciou o levantamento das demandas dos municípios, através de um ofício encaminhado aos prefeitos da região. Com os dados em mãos, a equipe da Central de Projetos deve ir a campo para realização do levantamento dos dados que embasarão a elaboração dos projetos de perfuração de poços artesianos, construção de reservatórios de água e redes de distribuição de água.

Outra demanda apresentada pelos prefeitos foi a manutenção dos convênios formalizados em 2018 e a liberação desses valores, para a continuidade dos investimentos em obras de saneamento. Quatorze municípios mato-grossenses aguardam a liberação de mais de R$ 13 milhões para obras de sistemas de abastecimento.

Os gestores também pediram apoio com recursos para a adequação do descarte de resíduos sólidos, em aterros sanitários.

O presidente da Funasa se mostrou sensível ao pleito dos gestores municipais e afirmou estar aguardando a liberação da primeira parcela de recursos de convênios que estão em vigor. Ronaldo Nogueira assegurou a manutenção dos convênios firmados no ano passado.

Fonte: AMM
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AMM e Casa Civil discutem encaminhamentos da pauta municipalista estadual

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A diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM se reuniu nesta sexta-feira (16) com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para dar encaminhamento à pauta municipalista junto ao Governo do Estado. Liderados pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, os prefeitos apresentaram 13 pontos de encaminhamentos junto ao governador Mauro Mendes e demais secretarias de Estado.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou o bom relacionamento entre os municípios e o atual governo. “Temos que reconhecer que a relação entre estado e municípios avançou muito. Vemos que o governador tem feito um esforço para manter os compromissos constitucionais com as prefeituras e, por isso, nos colocamos como parceiros do Estado”, disse.
Entre as demandas discutidas na reunião, Fraga destacou a diferença dos valores repassados do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele lembrou que o Artigo 41-J do Decreto nº 441, de 7 de março de 2016, estabelece que a partir do exercício fiscal de 2016, fica garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fethab efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios.
Os prefeitos também pediram mais transparência sobre os critérios de liberação de recursos para o início, retomada e conclusão de obras. Eles também tentaram sensibilizar o secretário sobre a importância da retomada dos convênios cancelados via decreto. “Em Cáceres temos obras praticamente finalizadas, que a prefeitura fez a contrapartida e a empreiteira executou a obra. Esperamos que o governo reveja esse posicionamento para que a construtora possa ser paga e a obra entregue para a população”, afirmou o prefeito Francis Maris.
Outro tópico discutido foram os valores repassados para custeio do transporte escolar. De acordo com o prefeito de Santa Cruz do Xingu, Marcos de Sá, um levantamento da AMM apontou que 70% dos alunos transportados são do estado. “Em alguns casos, como em meu município, muitas linhas são exclusivas do estado mas a prefeitura paga metade do custo desse serviço”, acrescentou.
A retomada das reuniões com os consórcios intermunicipais de desenvolvimento, o acesso às informações sobre os repasses da Saúde, negociação de multas e licenciamento ambiental também foram tratados na reunião.
Mauro Carvalho sugeriu o agendamento de uma nova reunião para dar um posicionamento sobre os apontamentos dos gestores. “Vamos reunir a diretoria da AMM, com o governador Mauro Mendes e os secretários das pastas envolvidas nessas demandas para dar um encaminhamento objetivo a pauta dos municípios”, afirmou.
A previsão do secretário é que a reunião deve ocorrer nos próximos 30 dias, independente da nova reunião com os consórcios intermunicipais que também deve ocorrer nesse período.
“O governador Mauro Mendes é municipalista. Essa integração com as prefeituras é fundamental para que as ações do governo sejam coesas e tragam resultados melhores para a população”, concluiu.

Fonte: AMM
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