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Polícia Civil prende suspeito de asfixiar, estuprar e matar criança em Sorriso

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Homicídio qualificado, com emprego de meios cruéis, asfixia e estupro de vulnerável são os crimes pelos quais J.N.D., de 20 anos, responderá na Justiça pelo assassinato de uma menina de 8 anos, ocorrido em Sorriso (420 km ao Sul), na noite de quarta-feira (17.07).

O crime causou comoção na cidade e, em menos de 24 horas, a Polícia Civil prendeu o suspeito, que é vizinho dos fundos da casa da vítima. A criança foi estuprada, teve o pescoço quebrado e morreu por asfixia, conforme confirmação do médico legista do município.

“A mãe chegou em casa e a criança estava desacordada. O hospital acionou a Politec para saber a causa da morte. O legista de imediato identificou a causa, pois ela estava com o pescoço quebrado e lesões de abuso sexual”, disse o delegado André Eduardo Ribeiro. 

A menina morava com a mãe, mas na noite do crime, estava sozinha. A mulher contou que chegou em casa após o trabalho e percebeu que a filha estava desacordada e que tinha sofrido uma convulsão. A garota foi levada às pressas ao Hospital Regional, onde a equipe médica fez manobras de ressuscitação durante 45 minutos, mas ela não respondeu aos procedimentos e foi confirmado o óbito.

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O médico do hospital acionou o Instituto de Medicina Legal (IML) para necropsia com objetivo de descobrir a causa da morte. Na manhã de quinta-feira (18), o médico legista acionou o delegado da Polícia Civil, André Eduardo Ribeiro, informando que a criança apresentava sinais de abuso sexual, bem como indícios de morte violenta.

A partir desse momento, conta o delegado, todos os policiais passaram a se dedicar ao esclarecimento do caso. Foram identificados três possíveis suspeitos e um deles apresentou contradições nas declarações. Tratava-se de J.N.D, que contou aos policiais ter ido dormir por volta das 20 horas e que não teria saído mais de casa.

No entanto, um amigo, que divide o mesmo quarto, falou que ambos teriam passado a noite bebendo e, por volta de 1 hora da madrugada, o suspeito teria saído de casa, retornando somente 30 a 40 minutos depois, já quase por volta de 2 horas.

Levado à delegacia, o suspeito acabou confessando que durante a madrugada, após fazer uso de bebida alcoólica e entorpecente, aproveitou que a vítima estava sozinha em casa e enquanto dormia, a asfixiou e abusou sexualmente da menina. Ele contou que durante o ato sexual percebendo que a vítima não respirava mais, se vestiu e foi dormir em casa.

Fonte: GOV MT
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Pedra Preta ultrapassa limite máximo da LRF com pessoal e recebe alerta do TCE

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Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Isaias Lopes da Cunha

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaias Lopes da Cunha, emitiu Termo de Alerta ao prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, em função do extrapolamento do limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. O Termo de Alerta nº 307/ILC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1795 do DOC de quarta-feira (11/12).

O alerta (Processo nº 28.837-3/2019) foi baseado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal – 3º e 4º bimestres e 2º quadrimestre/2019, que tem acompanhamernto simultâneo pela Secex de Receita e Governo.

Consta no alerta que houve descumprimento do artigo 23 da LRF, em função de o gestor não ter reduzido o percentual excedente, já que ao final do exercício de 2018 já havia atingido o limite máximo de gastos com pessoal.

No mesmo alerta o conselheiro chamou a atenção do gestor para a baixa efetividade na realização de receitas correntes e capital, comparando-se a previsão para o exercício e os valores realizados até o final do quarto quadrimestre de 2019.

Fonte: TCE MT
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Reforma da Previdência de MT reduzirá déficit em R$ 25 bilhões nos próximos 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros. O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

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“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

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As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16.12), no Palácio Paiaguás.

Fonte: GOV MT
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