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Lúdio Cabral requer imagens de sessão para questionar votação do PLC 53

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu as imagens da sessão realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para verificar se havia em plenário número suficiente de deputados para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso. Ele pretende usar as imagens para pedir anulação da sessão na Justiça.

Ele afirma que havia apenas 19 deputados em plenário no momento da votação. Como sete foram contrários ao projeto, Lúdio sustenta que o projeto teve apenas 12 votos favoráveis, e não 15, como foi contabilizado na ata. O PLC 53 foi votado nesta quinta-feira, em meio a protestos dos servidores da Educação, e ainda passará pela segunda votação e pela redação final.

Lúdio Cabral defende a obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa para pressionar o governador a negociar com os trabalhadores da Educação em greve. “Queremos aproveitar essa oportunidade para forçar o governo a apresentar proposta para os trabalhadores, para encerrar essa greve que penaliza 40 mil famílias de trabalhadores da educação sem salários e 400 mil famílias com filhos que estão sem aulas”, disse.

O parlamentar explicou que votou contra a proposta original do governo porque não corrige injustiças na cobrança de impostos em Mato Grosso, mantendo isenções para produtos primários como soja e algodão, que sozinhos compõem um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e pagam apenas 5% do ICMS, enquanto taxa a cadeia de produção de leite, que é composta em sua maioria por pequenos pecuaristas.

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Emendas – Lúdio apresentou emendas para corrigir essas distorções e para aumentar a transparência dos incentivos fiscais. “Estamos apresentando emendas para corrigir as injustiças tributárias de Mato Grosso, para que os gigantes paguem mais imposto e os pequenos não sejam ainda mais penalizados”, disse.

Uma das emendas de Lúdio prevê que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos. A emenda contempla a recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) feita no relatório de auditoria 35/2018.

O deputado propôs também emendas que impedem o aumento e a mudança das renúncias fiscais sem aprovação de leis específicas. As emendas retiram os trechos do projeto do governo que permitem ao governador, à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat) aumentar, reduzir e alterar benefícios fiscais sem passar por votação na Assembleia Legislativa.

Lúdio apresentou ainda uma emenda para impedir que o governo anistie automaticamente as dívidas derivadas de renúncias ilegais, propondo que a anistia seja feita por meio de lei específica. Outra emenda de Lúdio prevê a retirada do artigo que determinam ao contribuinte que faça ressarcimento de honorários de sucumbência pagos pelo Estado, pois eles sempre devem ser pagos pela parte derrotada nas ações judiciais.

Fonte: ALMT
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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Mato Grosso vivencia a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação

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Crédito – Tchelo Figueiredo

Foto: PRISCILA MENDES Crédito – Tchelo Figueiredo

Foto: PRISCILA MENDES

Foi aberta, na última quinta-feira (01), a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação de Mato Grosso 2019 (I Saca MT 2019), em curta cerimônia no Cine Teatro Cuiabá, seguida do filme Tigers e debate. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Assembleia Social (antiga Sala da Mulher), parceira do evento promovido pelas secretarias estaduais de Saúde e de Cultura, Esporte e Lazer, compôs o dispositivo de honra.

A I Saca MT 2019 é pensada em consonância com a Semana Mundial da Amamentação e com o Agosto Dourado, já que o leite materno é considerado o alimento mais completo e chamado alimento de ouro pela Organização Mundial da Saúde,  sendo fundamental para garantir a saúde dos bebês nos primeiros anos de vida.

O objetivo da abordagem artística para a campanha promovida em Mato Grosso é apropriar-se da arte para mostrar a beleza, os benefícios e a importância da amamentação. A ação, intitulada ‘Empoderar mães e pais: favorecer a amamentação’ está oferecendo, além do cinema exibido a quinta-feira, música, artes plásticas, dança, poesia e literatura, em espaços culturais diversos e sempre com entrada franca.

Hoje (02), às 20 horas, a programação é no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT), com o show musical Força Mulher, da cantora Estela Ceregatti, músicos e convidados.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), Danielle Pedroso Dias Carmona, destacou a importância da campanha para a conscientização social sobre o aleitamento materno e ressaltou que a rede de maternidades em Mato Grosso conta com 18 hospitais, todos imbuídos na sensibilização dos familiares.

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O secretário adjunto de Cultura, Paulo Traven, também enalteceu a parceria de sucesso entre as duas secretarias e demais instituições e reforçou que estão “sempre à disposição para ações como essa”.

A diretora da Assembleia Social e do Teatro do Cerra Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira, enalteceu a campanha, reconheceu a importância de amamentar,  agradeceu todo empenho da equipe organizadora e colocou a instituição à disposição. “Quero colocar novamente a Assembleia Social e o Teatro Zulmira como instrumentos de ações sociais e culturais e ressaltar que seguimos de portas abertas para todos vocês”, aproveitando a oportunidade para convidar a plateia para o show Força Mulher.

Agenda desta sexta-feira (02)

O espetáculo musical Força Mulher “ecoa o canto de tantas outras mulheres e sopra o orgulho de ser força da lua e emanação do ventre da terra. Em meio aos cantos que brotam de suas memórias e das provocações da atualidade, o show reflete a figura da mãe, avó, filha, mulher e eterna aprendiz de ser no mundo”, exprime a Estela Ceregatti, em material de divulgação.

O show contará com grandes sucessos sobre a temática feminina, como ‘Maria, Maria’, de Milton Nascimento, e ‘Menina, amanhã de manhã’, de Tom Zé, e canções autorais de Estela Ceregatti e, outras em parcerias com Jhon Stuart.

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O grupo musical composto para a montagem conta com Estela Ceregatti na voz, percussão e cordas, Jhon Stuart no contrabaixo e piano, Yndira Villarroel no violino e Ricardo Porto na guitarra. A cantora assina a direção artística e musical, Jhon, a produção musical e os arranjos, Daniela Monteiro é responsável pela cenografia, e Karina Figueredo, pela iluminação.

A programação ainda terá as participações especiais da poeta Jade Rainho e da dançarina Nancy Ribeiro (GO). “Estou muito feliz em integrar essa semana com um tema tão crucial às nossas vidas. Leite materno é luz primordial!”, exclama Estela.

Confira as próximas programações:

02/08/2019
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
20h – Show “Força Mulher”, com Estela Ceregatti.
Censura livre

03/08/2019
Local: Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – Palácio da Instrução
15h – Abertura da exposição de arte “Arte de Amamentar”

A exposição seguirá aberta ao público até o dia 30 de agosto, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

De 01 a 05/08/2019

Serão oferecidos, ainda, quatro minicursos. Confira descrição completa neste link: http://www.saude.mt.gov.br/noticia/5836.

As atividades artísticas serão gratuitas e abertas ao público em geral (até a lotação completa dos teatros). As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (65) 99259-6928.

Fonte: ALMT
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