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Previdência: concessões reduzem economia da reforma para R$ 933,5 bi

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Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado hoje (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

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O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desidratação

A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão.

Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

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Concertação nacional

Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Lulinha usou empresas falsas para dissimular operações milionárias, diz Receita

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Receita Federal / Divulgação
Sede da LLF Participações.

A empresa Gamecorp , que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva , mais conhecido como Lulinha, contratou empresas inexistentes para dissimular lucros milionários. O esquema filho do ex-presidente Lula foi descoberto por uma equipe especial de fiscalização da Receita Federal, de acordo com a revista Veja

As declarações de renda de Lulinha referente aos anos de 2013 a 2015 apontam que a Gamecorp fez repasses de 2,8 milhões para a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital e  a LLF Participações. Lucros isentos de tributação foram distribuídos no montante de 2,9 milhões de reais. 

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“Além da anormalidade de contratante e contratado serem a mesma pessoa, chama a atenção os valores envolvidos, muito acima daqueles pagos às demais prestadoras de serviços”, diz a Receita .

A Fisco acredita que a transação foi realizada para Lulinha com o intuito de que o empresário deixasse de pagar tributos. O órgão fez uma representação fiscal para fins penais, que pode se transformar em processo e se converter em uma pena de dois a cinco anos de prisão em regime fechado. Mais quatro empresas que negociaram com a Gamecorp também não existiram, incluindo empresas da área de engenharia. 

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“Os serviços foram prestados por estas duas empresas, G4 e LLF, na pessoa de Fábio Luís , o qual, desta forma, contratou a si mesmo através de duas empresas diferentes no período, de forma contínua e não cumulativa, recebendo remuneração para executar as mesmas atividades que realizava enquanto diretor presidente da Gamecorp ”, segundo o relatório apresentado pelo órgão federal.

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Ao ir em busca das empresas contratadas pela firma em que o filho de Lula é sócio, a Receita Federal descobriu sobre a “inexistência fática das prestadoras de serviço”. O órgão dedicou um capítulo exclusivo sobre o fato no relatório do caso. 

O que existe no domicílio tributário informado pela prestadora de serviço LLF Participações é um terreno vazio, murado, com uma antena parabólica no lote. “A LLF nem mesmo possui empregados em qualquer época”, segundo a Receita Federal

O filho do ex-presidente petista Luis Inácio Lula da Silva também é alvo de uma nova fase da Operação Lava Jato, que tem como foco investigar se o dinheiro recebido por Lulinha foi usado para pagar a compra do sítio de Atibaia. 

Fonte: IG Economia
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Já sacou R$ 500 do FGTS? Saiba quando poderá sacar o restante liberado

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Agência Brasil

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico
Caixa anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitirá a quem já sacou os R$ 500 do saque emergencial retirar mais R$ 498. A liberação ocorrerá a partir da próxima sexta-feira (20).

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Segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza, mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela nova liberação do FGTS . Terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta do Fundo, ativa (atual emprego) ou inativa (empregos antigos), cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano, quando a Medida Provisória (MP) do FGTS foi assinada.

Quem tinha saldo acima desse valor na conta do FGTS à época só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

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O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

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Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS , ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

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Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Fonte: IG Economia
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