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Mato Grosso

Membros do conselho de acompanhamento dos recursos do Fundeb tomam posse

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Os novos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (17.07). A cerimônia de posse ocorreu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O mandato dos conselheiros será para o biênio 2019/2021.

Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o conselho trabalha com o acompanhamento e controle social dos recursos que são destinados ao Estado, à União e aos municípios com relação ao Fundeb e o que é repassado ao transporte escolar. É um órgão que auxilia e fiscaliza a Seduc no cumprimento dos repasses que são recebidos e de que forma são investidos na educação em Mato Grosso. 

“O objetivo do conselho é fortalecer a gestão pública, no sentido de garantir que os recursos da educação sejam aplicados de forma correta e coerente, conforme as normatizações determinam. A Seduc vem legitimando o mandato desse grupo, passando a eles as atribuições. Este é um momento de estarmos juntos para fortalecer o conselho no Estado”.

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Conforme a Lei Estadual Nº 6.251 de maio de 2008, alterada pela Lei 10.869 de 2019, compõem o Conselho do Fundeb 12 membros, que são indicados pelas entidades governamentais e da sociedade civil.

São três representantes do executivo, sendo um da Seduc, e um da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e um da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); dois representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); um do Conselho Estadual de Educação (CEE); um da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); um da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); dois representantes de pais de aluno da Educação Básica; e dois representantes da União Mato-Grossense dos Estudantes.

A Seduc é representada pelos técnicos Hesloan Maia (titular) e Rodrigo Jacob (suplente); representam a Sefaz Tatine dos Santos (titular) e Nelson Viana (suplente); e a Seplag é representada por Zelma Miranda (titular) e Alexandre Campos (suplente).

Logo após a posse, foi realizada a eleição para escolha do presidente do conselho. Foi eleito para presidente o representante do Conselho Estadual de Educação, Vinícius Santos Fernandes, e para vice-presidente o representante do segmento estudantes, Santana de Campos.

Fonte: GOV MT
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Curso de Técnicas de Controle da Rotam termina nesta segunda-feira (19)

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Depois de 27 dias, encerra nesta segunda-feira (19.08), às 9 horas, no auditório Comando Geral da Polícia Militar, o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão, promovido pela Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam). Os 17 alunos do aprimoramento receberam instruções de alternativas do uso da força, através de métodos de artes marciais adaptados para a atividade policial.

O objetivo do curso foi preparar os agentes públicos para situações críticas de manutenção da ordem, onde é necessário o emprego de técnicas, táticas e meios diferenciados de uso da força. Além de proporcionar aos alunos, maior capacidade técnica de resolução de conflitos, dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, resguardando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 

Participaram do curso policiais da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Cavalaria, Força Tática do 1º CR, militares do 24º Batalhão,  Grupo Especial de Fronteira (Gefron), agentes penitenciários e investigadores da Polícia Judiciária Civil.

Na grade curricular, por exemplo, foram destacadas noções sobre Direitos Humanos; Legislação sobre o uso da força; História das algemas; Física aplicada à técnica policial; Sobrevivência policial; Defesa pessoal; Instrumentos de menor potencial ofensivo; Fundamentos de técnicas de solo e procedimentos de algemação tática, entre outros.

Serviço

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Encerramento do 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão

Data e hora: segunda-feira (19.08), às 9h

Local: Auditório do Comando Geral da Polícia Militar

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso planeja transição da matriz energética

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Mato Grosso, que até duas décadas atrás era “importador” de energia elétrica e, atualmente, “exporta” mais da metade de sua geração para o Sistema Interligado Nacional, já planeja a transição de sua matriz geradora. Com apoio do Programa Page (Parceria para Ação sobre a Economia Verde, sigla em português), bancou a elaboração de dois estudos voltados à oferta e à demanda de energias renováveis, provenientes de fontes limpas e sustentáveis, em especial a fotovoltaica (solar) e a biomassa, baseada em resíduos florestais.  

Segundo o coordenador do Page em Mato Grosso, Eduardo Chiletto, um dos trabalhos elege o Nordeste de Mato Grosso, outrora conhecido como Vale dos Esquecidos, como a região com maior índice de insolação no Estado, com grande potencial para geração de energia fotovoltaica. A região, com 22 municípios e uma população de pouco mais de 248 mil habitantes, reponde por apenas 6,35% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e possui um PIB per capita de R$ 31.611,71, abaixo da média estadual de R$ 37.642,74 (2016).   

“O outro trabalho se refere aos resíduos de madeira como potencial para produção de energia biomassa, para substituir, por exemplo, a termoelétrica à base de óleo diesel (não confundir com o biodiesel, uma energia renovável)”, completa, acrescentando que os trabalhos apresentam ainda relatórios sobre energia eólica (originária dos ventos), “mas o foco são as fotovoltaica e biomassa”.

UFMT e Fiemt

Os estudos (Avaliação dos potenciais técnicos e econômicos de geração e uso de energias renováveis em Mato Grosso e Plano estratégico para o desenvolvimento de energia renováveis em Mato Grosso), coordenados pelo engenheiro Ivo Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (Niepe), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tiveram a parceria da Federação das Industrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).   

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Para os responsáveis pelos estudos, a produção de energia em Mato Grosso não impede a conservação do meio ambiente, enquanto sua oferta caracteriza-se tanto pela diversificação quanto pela sua capacidade de redução dos impactos ambientais.

“Os desafios são expressivos, requerendo as melhores estratégias e ênfase nos riscos e oportunidades. (…) Evidencia as principais propostas baseadas em um cenário do mercado de energia renovável e como ele poderá evoluir sob a ótica do governo. (…) Os resultados são, entre outros, a garantia de políticas públicas de cunho sustentável para uma matriz renovável, uso racional dos recursos, segurança e confiabilidade do sistema elétrico, energia mais barata ao consumidor, geração de emprego e renda, além do apoio e implementação do Programa de Energia Verde estadual”, considera um dos estudos.

Energia fotovoltaica

Com um percentual de apenas 1.2, na matriz energética brasileira (composta por 61% de energia hidroelétrica, 8,7% eólica, 8,5% biomassa, 7,7% gás natural, 5,1% petróleo, 1,9% carvão mineral, 1,1% nuclear, 4,7% proveniente de importação e 0,1% outras fontes), a energia fotovoltaica ainda é engatinha no país.

Ao contrário de países como China, EUA, Japão, Alemanha e Índia, principalmente. Segundo o boletim número 9 da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), de julho deste ano, a China, por exemplo, é líder mundial em potência acumulada, com 176,1 GW (gigawhatt), dos quais 45 foram instalados apenas no ano passado. Estados Unidos, com 62,2 GW fica em segundo lugar e Índia, com 32,9 GW (dos quais 10,8 instalados em 2018) fica em quarto.

Já a oferta acumulada brasileira está avaliada em 2,4 GW, dos quais 1,2 foi instalado em 2018. Mato Grosso, com 63,5 MW é o quarto estado em geração distribuída (de um total de 551 em todo o país), ficando atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Cuiabá e Várzea Grande estão as 10 primeiras cidades brasileiras em distribuição.

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Mais de 60% da matriz energética nacional é hidroelétrica

Mais de 60% da matriz energética nacional é hidroelétrica    (Secom-MT)

Biomassa

Terceira na composição da matriz energética nacional, com um percentual de 8,5%, pouco abaixo da energia eólica, a oferta brasileira de biomassa é de 26.441 GWh (guigawatt-hora), segundo o balanço energético da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Por ser renovável e com menor emissão de carbono, tem sido amplamente explorada em escala global.

Por enquanto, seu uso se restringe a empresas e indústrias – o consumidor final só tem acesso a ela quando os reservatórios hidroelétricos estão baixos e há necessidade de complemento da energia disponível. A construção de uma usina ainda requer investimento muito alto.

Programa Page

Uma resposta da ONU (Organização das Nações Unidas) à Rio+20, em 2012, que pediu seu apoio aos países interessados em promover a transição para uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza, o programa está presente em Mato Grosso desde 2016.

Seu objetivo principal no Estado é contribuir para os esforços de planejamento do desenvolvimento estadual, “permitindo a incorporação do conceito de crescimento verde às políticas de desenvolvimento, por meio de políticas públicas em setores-chave da economia, com o uso eficiente dos recursos naturais, promoção de qualidade e sustentabilidade ambiental, planejamento e ordenamento territorial, fortalecimento da agricultura familiar e criação de empregos verdes”.        

Fonte: GOV MT
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