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Economia

Investidores entram com ação arbitral contra a Vale por desastre em Brumadinho

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Isac Nóbrega/PR
Rompimento da barragem em Brumadinho é a motivação dos investidores para entrar com uma ação contra a Vale

Pelo menos 30 gestoras cujos fundos detêm ações da Vale entraram com uma arbitragem contra a mineradora alegando ter sofrido prejuízos com o acidente em Brumadinho. Os acionistas minoritários acusam a companhia de divulgar ao mercado informações enganosas sobre a segurança de suas barragens, induzindo os investidores ao erro na hora de investir.

O procedimento arbitral foi aberto na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3 no dia 5 de julho e está sendo coordenado pelo escritório de advocacia Modesto Carvalhosa.

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Segundo pessoas que acompanham o caso, já teriam manifestado interesse em participar da ação parte relevante do mercado de bancos e administradores de fundos , além dos fundos de pensão que não fazem parte da Litel (veículo de investimento pelo qual Previ, Petros e Funcesp detêm 18,5% das ações da mineradora).

A arbitragem está sendo discutida na Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que reúne acionistas minoritários. Em casos de arbitragem, o valor da causa só pode ser determinado após a realização de perícia e outros procedimentos de avaliação.

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A arbitragem está em fase de adesão , que deve durar de um a dois meses. Nesse período, todos os investidores institucionais que possuem ações da Vale podem aderir à causa, até que o primeiro árbitro seja nomeado.

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A notícia foi primeiro publicada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO com quatro fontes a par do assunto. Procurada, a Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não tem conhecimento desta demanda.” Procurados, representantes do escritório Modesto Carvalhosa afirmaram que não poderiam comentar o assunto alegando sigilo.

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O argumento dos minoritários é semelhante àquele dos acionistas que abriram ação coletiva contra a Vale nos EUA. A mineradora chegou a perder R$ 76,9 bilhões em valor na Bolsa nos dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro.

Entre das principais provas que serão apresentadas na arbitragem estão as reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que mostrou que executivos da mineradora tinham ciência de riscos elevados sobre a segurança das barragens. A CPI recomendou o indiciamento de 14 funcionários da Vale e da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD.

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Como funciona

O procedimento também é semelhante à arbitragem movida por investidores contra a Petrobras, no qual cerca de 1.500 investidores institucionais alegam ter sofrido prejuízos com a desvalorização das ações da estatal por causa da revelação pela Lava-Jato de casos de corrupção envolvendo a empresa. O procedimento ainda está em curso.

A arbitragem é uma espécie de processo privado , fora do sistema judiciário, para resolução de conflitos sobre questões contratuais. É cada vez mais comum que pesos-pesados do capitalismo brasileiro decidam assim suas disputas. Em vez de tribunais, as questões são decididas nas chamadas câmaras arbitrais, nas quais a figura do juiz é substituída por um conjunto de árbitros escolhidos pelas partes.

Em geral, cada lado escolhe um árbitro e elegem, em conjunto, um terceiro para presidir o caso. A arbitragem garante sigilo absoluto sobre o litígio, uma das condições buscadas por litigantes que querem proteger segredos comerciais e a privacidade dos envolvidos. Em uma causa de R$ 100 milhões, valor corriqueiro em casos desse tipo, um árbitro costuma receber mais de R$ 200 mil.

Fonte: IG Economia
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Lulinha usou empresas falsas para dissimular operações milionárias, diz Receita

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Receita Federal / Divulgação
Sede da LLF Participações.

A empresa Gamecorp , que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva , mais conhecido como Lulinha, contratou empresas inexistentes para dissimular lucros milionários. O esquema filho do ex-presidente Lula foi descoberto por uma equipe especial de fiscalização da Receita Federal, de acordo com a revista Veja

As declarações de renda de Lulinha referente aos anos de 2013 a 2015 apontam que a Gamecorp fez repasses de 2,8 milhões para a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital e  a LLF Participações. Lucros isentos de tributação foram distribuídos no montante de 2,9 milhões de reais. 

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“Além da anormalidade de contratante e contratado serem a mesma pessoa, chama a atenção os valores envolvidos, muito acima daqueles pagos às demais prestadoras de serviços”, diz a Receita .

A Fisco acredita que a transação foi realizada para Lulinha com o intuito de que o empresário deixasse de pagar tributos. O órgão fez uma representação fiscal para fins penais, que pode se transformar em processo e se converter em uma pena de dois a cinco anos de prisão em regime fechado. Mais quatro empresas que negociaram com a Gamecorp também não existiram, incluindo empresas da área de engenharia. 

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“Os serviços foram prestados por estas duas empresas, G4 e LLF, na pessoa de Fábio Luís , o qual, desta forma, contratou a si mesmo através de duas empresas diferentes no período, de forma contínua e não cumulativa, recebendo remuneração para executar as mesmas atividades que realizava enquanto diretor presidente da Gamecorp ”, segundo o relatório apresentado pelo órgão federal.

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Ao ir em busca das empresas contratadas pela firma em que o filho de Lula é sócio, a Receita Federal descobriu sobre a “inexistência fática das prestadoras de serviço”. O órgão dedicou um capítulo exclusivo sobre o fato no relatório do caso. 

O que existe no domicílio tributário informado pela prestadora de serviço LLF Participações é um terreno vazio, murado, com uma antena parabólica no lote. “A LLF nem mesmo possui empregados em qualquer época”, segundo a Receita Federal

O filho do ex-presidente petista Luis Inácio Lula da Silva também é alvo de uma nova fase da Operação Lava Jato, que tem como foco investigar se o dinheiro recebido por Lulinha foi usado para pagar a compra do sítio de Atibaia. 

Fonte: IG Economia
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Já sacou R$ 500 do FGTS? Saiba quando poderá sacar o restante liberado

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Agência Brasil

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico
Caixa anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitirá a quem já sacou os R$ 500 do saque emergencial retirar mais R$ 498. A liberação ocorrerá a partir da próxima sexta-feira (20).

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Segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza, mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela nova liberação do FGTS . Terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta do Fundo, ativa (atual emprego) ou inativa (empregos antigos), cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano, quando a Medida Provisória (MP) do FGTS foi assinada.

Quem tinha saldo acima desse valor na conta do FGTS à época só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

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O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

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Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS , ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

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Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Fonte: IG Economia
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