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Mato Grosso

Comissão vai avaliar e organizar arquivo do Intermat

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Processos de regularização fundiária que fazem parte do acervo do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) passarão por análise, terão documentos classificados e organizados, para trazer mais agilidade no acesso e melhor preservação. O trabalho interno será desenvolvido pela Comissão Permanente de Avaliação de documentos e Gestão da Informação, nomeada em junho deste ano. 

A presidente da comissão, Larissa Gentil Lima, explica que o primeiro passo será atualizar a tabela de temporalidade do órgão, que expressa por quanto tempo cada documento deve permanecer guardado. A partir disso, a equipe irá analisar cada caso e determinar a eliminação de documentos que não precisam de guarda permanente. 

“Depois de atualizada a tabela saberemos o ciclo de vida de cada documento, e qual poderá ser descartado. Caso a gente entenda que, de acordo com essa revisão, algum documento deva ser eliminado nos providenciaremos o descarte correto”, conta.

Ela cita ainda que, como na maioria dos órgãos, o Intermat também possui espaço limitado para a guarda de arquivos. “Nós conseguiremos também armazenar de forma mais acessível os documentos de guarda permanente, para consulta, que muitas vezes, é cotidiana no trabalho do órgão”. 

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Composta por cinco servidores, a comissão vai desenvolver o trabalho com o suporte da Superintendência do Arquivo Público, ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Como órgão responsável pela gestão de documentos no Estado, a equipe do arquivo atuará para garantir o cumprimento da legislação de forma adequada, afirma a superintendente, Vanda da Silva.

“O papel do Arquivo Público é contribuir na capacitação pra conhecimento e aplicação dos instrumentos de gestão de documentos, e dar suporte no processo de elaboração da lista de eliminação de documentos, até a sua conclusão, para que de fato se elimine os documentos que não são de guarda permanente, ou que não tem valor histórico para a instituição”, explica.

Comissão

Comissão Permanente de Avaliação de documentos e Gestão da Informação foi instituída pela portaria nº 42/2019 do Intermat, publicada no dia 24 de junho.

Além de estipular a temporalidade dos documentos conforme legislação específica, a comissão é responsável pela classificação do grau de sigilo dos documentos, considerando os critérios descritos no Plano de Classificação de Documentos do Poder Executivo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Pedra Preta ultrapassa limite máximo da LRF com pessoal e recebe alerta do TCE

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Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Isaias Lopes da Cunha

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaias Lopes da Cunha, emitiu Termo de Alerta ao prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, em função do extrapolamento do limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. O Termo de Alerta nº 307/ILC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1795 do DOC de quarta-feira (11/12).

O alerta (Processo nº 28.837-3/2019) foi baseado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal – 3º e 4º bimestres e 2º quadrimestre/2019, que tem acompanhamernto simultâneo pela Secex de Receita e Governo.

Consta no alerta que houve descumprimento do artigo 23 da LRF, em função de o gestor não ter reduzido o percentual excedente, já que ao final do exercício de 2018 já havia atingido o limite máximo de gastos com pessoal.

No mesmo alerta o conselheiro chamou a atenção do gestor para a baixa efetividade na realização de receitas correntes e capital, comparando-se a previsão para o exercício e os valores realizados até o final do quarto quadrimestre de 2019.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Reforma da Previdência de MT reduzirá déficit em R$ 25 bilhões nos próximos 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros. O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

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“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

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As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16.12), no Palácio Paiaguás.

Fonte: GOV MT
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