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Medida Provisória pode deixar aposentadoria de servidores públicos mais difícil

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Marcos Corrêa/PR – 5.7.19
Bolsonaro vai avaliar o texto e, sendo aprovado, será publicado e terá força de lei e o pente-fino em seguida

Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria .

A decisão estaria no texto da medida provisória que cria regras não só para o pente-fino em benefícios do INSS (pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão) como também torna as concessões de benefícios mais rigorosas, segundo informações do site G1. Ou seja, a medida dificultará, e muito, a aposentadoria do servidor público, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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No documento enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para a Casa Civil é vetada a emissão da certidão referente a tempo sem contribuição efetiva de servidores públicos. O que é visto com desconfiança pela presidente do IBDP.

“Um servidor público, assim como o trabalhador privado, não pode ser penalizado pelo fato de o empregador – neste caso prefeituras e outros entes públicos – terem descontado a contribuição e não terem repassado à Previdência”, avalia Adriane. “Não pode haver o ‘não fornecimento’ da certidão se não houver recolhimento do servidor porque a contribuição foi descontada da folha do funcionário público e é presumida”, alerta.

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E qual a “função” do Certificado de Tempo de Contribuição? O documento serve para contagem recíproca de tempo de serviço. “Uma mulher que trabalhou por 20 anos no serviço público, por exemplo, e depois ficou mais 10 em empresa privada precisa pegar essa certidão e averbar esse tempo de serviço no INSS para ter direito à aposentadoria, que hoje está em 30 anos de serviço”, explica.

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O mesmo ocorre com quem trabalhou no regime privado por anos e passou para o regime público previdenciário, lá no final da carreira essa certidão tem que ser emitida para averbar e contar todo o tempo de serviço. Se a CTC não for emitida, dificultará a contagem de tempo para fins de aposentadoria.

Suspensão de benefício

Outros pontos também serão alterados, como manter um programa permanente de revisão dos benefícios a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. E é nesse item que mora o perigo, segundo João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Segundo o texto, havendo indício de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário para a apresentação da defesa em dez dias. “O INSS irá contra sua própria Instrução Normativa se suspender benefício que tenha sido concedido de forma equivocada por ele mesmo”, adverte Badari.

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A Medida Provisória terá força de lei quando for publicada no DO, mas precisará ser aprovada no Congresso em até 120 dias para virar lei. Questionada pelo DIA a Casa Civil não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Outras alterações previstas na MP que está na Casa Civil

  • Estabelecimento de prazo de 180 dias para requerer pensão por morte (menores de 16 anos);
  • Reforço aos instrumentos de controle, com o cruzamento de informações contidas em bases de dados de órgãos públicos;
  • Restrições na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses;
  • Aperfeiçoamento das regras de comprovação da atividade rural;
  • Aperfeiçoamento da restituição de valores creditados a beneficiários após a morte;
  • Ampliação do escopo de atuação dos peritos do INSS e pagamento de bônus de R$ 57,50;
  • A notificação ao beneficiário será pela rede bancária ou por meio eletrônico. Quando por via postal, por carta simples, considerando o endereço constante do cadastro, o Aviso de Recebimento (AR) será prova da notificação;
  • Após a notificação, o usuário poderá apresentar a defesa por canais eletrônicos. Se não for apresentada, o benefício será suspenso.
  • Se o INSS considerar a defesa “insuficiente” ou “improcedente”, o benefício será suspenso, beneficiário terá 30 dias para apresentar recurso;
  • Encerrado o prazo, se não for apresentado, o pagamento será cessado.
Fonte: IG Economia
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Brasileira está entre as 100 mulheres mais poderosas do mundo

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Foto: Reprodução/Internet
Andrea é a única brasileira na lista publicada pela Forbes

A diretora-executiva de Finanças e Relações com Investidores da Petrobrás, Andrea Marques de Almeida, foi eleita uma das 100 mulheres mais poderosas do mundo, na lista anual da Revista Forbes. Na posição 77, a brasileira é a única do País a integrar a lista.

A Forbes divulgou, nesta quinta-feira (12), a lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo. A chanceler alemã, Angela Merkel, volta a liderar o ranking, seguida de Christine Lagarde, a presidente do Banco Central Europeu, e Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está em quarto lugar e a norte-americana Mary Barra, diretora executiva da General Motors ocupa a quinta posição.

A executiva brasileira Andrea Marques assumiu o cargo da estatal em março de 2019 com a missão de organizar as finanças da companhia e propor a criação de uma nova política de distribuição de dividendos.

Além disso, a gestora aposta ainda na recuperação da imagem da Petrobras após os escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato, maior investigação anticorrupção da história do Brasil.

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Em fala recente, Andrea Marques disse que até 2020 a companhia vai pagar os dividendos mínimos aos acionistas. Só após esse período, explicou ela, durante a apresentação dos resultados financeiros em março, é que a empresa vai criar uma política de dividendos. No primeiro trimestre deste ano, a estatal lucrou R$ 4,031 bilhões.

Em 2013, a então presidente do Brasil Dilma Rousseff ficou em segundo lugar, na lista das mulheres mais poderosas do mundo. A petista já tinha ficado na terceira posição nos dois anos anteriores.

Neste ano, entre as 100 mulheres da Forbes, destacam-se algumas personalidades mais conhecidas pelo público. Oprah Winfrey ocupa o 20º lugar, a Rainha Isabel II está em 40º, Ivanka Trump em 42º, Rihanna em 61º, Beyoncé Knowles em 66º e Taylor Swift em 71º. Em última colocação está a ativista sueca Greta Thunberg. Confira a lista completa.

Carreira da brasileira mais poderosa do mundo

Em setembro de 2019, a executiva da Petrobrás também foi a única brasileira na lista da revista “Fortune”, que elege as 50 mulheres mais poderosas do mundo.

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Andrea é formada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem MBA em finanças pelo IBMEC-RJ e gestão pela USP, além de cursos de gestão em universidades de renome global como a Wharton School of Finance e Sloan School of Management – MIT.

Antes de ocupar o cargo na Petrobrás, Andrea atuou na Vale S.A. por 25 anos nas áreas de Finanças Corporativas, Tesouraria Global e Gerenciamento de Risco. Entre 2015 e 2018 atuou como Chief Financial Officer (CFO) da Vale Canada em Toronto, ocupando mais recentemente o cargo de Gerente Executiva de Tesouraria Global da Vale.

Confira o top 5 da lista da Forbes


Fonte: IG Economia
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Economia

Patrão presenteia funcionários com R$ 42 milhões em confraternização

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Foto: Reprodução/Internet
Imobiliária norte-americana decidiu surpreender seus funcionários e agradecer o empenho de todos no trabalho

Uma imobiliária de Maryland, nos Estados Unidos, decidiu surpreender seus funcionários ao anunciar uma surpresa. Durante o tradicional jantar de Natal da empresa, a St. John Properties, anunciou a distribuição de 10 milhões de dólares (42 milhões de reais) entre os seus 198 funcionários, de acordo com o número de anos que lá trabalham.

As quase duas centenas de funcionários estavam se divertindo na confraternização de fim de ano, quando foi entregue a cada um envelope vermelho personalizado – que sabiam ser uma “surpresa”, mas não sabiam o quê.

Lawrence Maykrantz, presidente da empresa, fez as declarações iniciais. Ele explicou tinham avançado e conquistado um belo patamar, o desenvolvimento de 20 milhões de metros quadrados em imóveis, duplicando o valor da organização em apenas 14 anos (para 3,5 bilhões de dólares).

O fundador da empresa, Edward St. John, fez o anúncio. Ele explicou que os 10 milhões de dólares seriam para a força de trabalho. Cada um dos funcionários recebeu uma quantia baseada no número de anos que já tinha dado à casa, ou seja, a quantia mínima foi de 100 dólares (420 reais) e a quantia máxima foi de 270 mil dólares (cerca de um milhão de reais).

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Confira o vídeo:

Houve quem dissesse que já conseguia pagar o resto do financiamento da casa, ou pagar os estudos dos filhos na totalidade, segundo a reportagem da CNN. “Foi, verdadeiramente, uma das coisas mais incríveis que pude presenciar na minha vida. Todos estavam dominados pelas emoções. Houve gritos, lágrimas, riso, abraços”, disse o presidente à mesma publicação.

“As pessoas fizeram fila para nos abraçar, beijar, apertar as mãos. Ouvimos histórias atrás de histórias sobre o que iam fazer com o dinheiro. Agora, estão livres de dívidas, vão pagar os créditos, as casas, as mensalidades dos filhos”, continuou.

“Estamos muito orgulhosos dos nossos colaboradores, eles são a razão do sucesso desta empresa”, disse ainda Maykrantz.

Fonte: IG Economia
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