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Regularização

Governo assina 148 títulos de regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou 148 títulos de regularização fundiária urbana das cidades de Campo Verde e Figueirópolis D’Oeste. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Paiaguás, e contou com a presença dos prefeitos Fábio Schroeter (Campo Verde), Eduardo Vilela (Figuierópolis D’Oeste) e do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

São 78 títulos para a cidade de Campo Verde, do bairro Residencial Cuiabá, e 70 de Figueirópolis, do bairro Cidade Alta. O trabalho de legalização dessas áreas foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que está sob o comando de Francisco Serafim, em parceria com as prefeituras.

“Essa ação devolve a dignidade dessas famílias. O Intermat tem uma missão de regularizar não só as áreas urbanas, mas também as rurais. Quem vive sobre um teto ou sobre uma área rural e cumpriu com os requisitos legais precisa ter não só a sua posse, mas a propriedade e é o nosso trabalho regularizar isso”, destacou o governador.

Além dessas duas cidades, segundo explicou o presidente do Intermat, há outros três municípios com títulos em aptos para serem assinados, sendo eles: Alto Araguaia (76), Nova guarita (50) e Guiratinga (76).

De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, o papel do Estado é fundamental nesse processo de devolver ao cidadão o poder sobre o bem, seja ele urbano ou rural. “O governo traz oportunidade de a pessoa ter o seu título e a segurança da sua propriedade. Nessa pequena atitude ela dá condição dela ter dignidade, de conseguir financiamento e mostrar para os filhos e herdeiros que tem um capital, e deixa um patrimônio documentado”, disse, acrescentando que esse é o caminho certo, o de trazer as pessoas para a legalidade.

Fonte: GOV MT
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Regularização

Regularização fundiária é fundamental para produção, alerta Aprosoja-MT

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Entidade convida produtores para acompanharem audiência pública sobre o tema nesta sexta, na ALMT

Fator essencial para o setor de produção de alimentos no país, a regularização fundiária é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta sexta-feira (13), a partir das 9 horas. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, reforçou o convite a todos os produtores rurais do Estado, tendo em vista que a legalização do registro territorial impacta diretamente na garantia de financiamentos.

“Sabemos da dependência que existe dessa regularização para se buscar financiamentos, entre outras coisas, e trabalharmos dentro da legalidade. É um dos maiores gargalos que nós produtores rurais enfrentamos e brigamos diariamente. Essa audiência é uma excelente oportunidade que nós temos para apresentar as demandas do nosso Estado. Por isso, convoco todo produtor rural, independente de plantar soja ou não, que venha, participe dessa audiência”, convidou Galvan.

Proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a discussão será realizada nos 26 estados e no Distrito Federal, com prioridade aos que compõem a área de abrangência da Amazônia Legal. O encontro será conduzido pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do MAPA, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Fonte: Ascom/Aprosoja-MT

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