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Pesquisa sobre consórcios na área da Cultura é prorrogada até 31 de julho

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As áreas técnicas de Consórcios e Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) convidam os presidentes e secretários-executivos de todos os consórcios públicos intermunicipais – inclusive aqueles que não atuam na área da Cultura – para responderem questionário que fundamentará um estudo técnico. A iniciativa vai auxiliar o desenvolvimento da pauta municipalista de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.

A pesquisa foi prorrogada e o questionário pode ser respondido até 31 de julho. A elaboração de estudo técnico para conhecer a atuação dos consórcios públicos intermunicipais na área da Cultura foi definida em reunião entre a Confederação, representantes de consórcios e o Departamento do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania. A proposta pretende compreender como os consórcios podem ser incluídos na regulamentação do SNC, que é uma pauta municipalista prioritária para a área da Cultura da CNM.

A pauta 
A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura está prevista no parágrafo 3º do art. 216-A da Constituição Federal. A Confederação reivindica que o SNC garanta autonomia municipal e o respeito às especificidades dos Municípios, em termos de quantidade populacional e de recursos humanos, estruturais e financeiros. Proporcionar os meios de acesso à cultura é uma competência constitucional comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como estabelecido pelo artigo 23 da Carta Magna.

Além disso, a CNM entende que é fundamental a criação, no âmbito da Cultura, da transferência de recursos financeiros federais aos Municípios, de forma direta, simplificada, transparente e em plataforma única. A medida visa a assegurar a obrigatoriedade de repasses financeiros regulares, automáticos e equitativos, para que os Municípios tenham melhores condições de estruturar técnica e financeiramente a gestão pública municipal de cultura, em curto, médio e longo prazo. Isso para viabilizar a formulação, a implementação e o desenvolvimento dos sistemas municipais de cultura, de seus respectivos elementos constitutivos e de programas, políticas, projetos e ações culturais locais.

Contudo, a Confederação alerta que a criação da transferência direta nos moldes citados não é suficiente. É necessário ainda que ocorra o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), no âmbito da Lei Rouanet, bem como o aumento expressivo de recursos federais para a cultura, em concordância com o inciso XII do parágrafo 1º do art. 216-A da Constituição Federal, que estabeleceu como um dos princípios do SNC a “ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”.

Se tiver dúvidas sobre a pesquisa, entre em contato com as áreas técnicas de Cultura e de Consórcios da CNM por meio dos e-mails [email protected] e [email protected] ou pelos telefones (61) 2101-6053 | 6018.

Fonte: AMM
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Emoção marca formatura de alunos do Pré II de escolas municipais em Diamantino

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Na noite de quarta-feira, 11 de dezembro, o prefeito Eduardo Capistrano (PDT) participou da cerimônia de formatura dos alunos da Escola Municipal João Batista de Almeida e da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Criança Feliz, em Diamantino. O evento ocorreu no Ginásio, Delvair Vieira Costa, localizado no bairro Novo Diamantino. Ao todo, 60 crianças do Pré II receberam o diploma que marca a passagem da Educação Infantil para as séries iniciais do Ensino Fundamental. 

A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Educação e Cultura Edith Marmos, do assessor de cultura, Odemar Mendes, que conduziu o cerimonial e colaboração da organização e das diretoras das instituições escolares, Valquíria Zeilinger e Rosangela Ferreira de Souza. Também prestigiaram o evento os coordenadores das unidades escolares, professores, demais profissionais da educação e os pais dos alunos. 

O prefeito Eduardo Capistrano enfatizou que a Educação é uma de suas prioridades em sua gestão e que, junto com a equipe gestora, se empenha para oferecer educação de qualidade no município. “Parabenizo, com muita alegria, cada criança que segue para mais uma importante fase escolar. Estamos certos de que aqui os alunos são bem cuidados e recebem toda atenção por parte dos professores, TDIs e demais profissionais que zelam pelo serviço público oferecido. Acompanhamos desde cedo como as ações são diferenciadas, oferecendo ensino de qualidade e diversos projetos pedagógicos que agregam muito conhecimento e preparam os estudantes para ingressarem nas séries iniciais”, destacou.  

A secretária de educação Edith manifestou sua satisfação e reconhecimento pelo empenho de toda comunidade escolar. “Prezamos por oferecer um trabalho dedicado aos alunos que desde cedo recebem as primeiras sementes do conhecimento. Parabéns aos pais, educadoras e a toda a equipe da Secretaria e das escolas por essa linda formatura”, disse.
 
A diretora Valquíria agradeceu a cooperação dos servidores da escola e também dos pais que participaram da formatura, bem como de todos os momentos enquanto eles estavam aos seus cuidados e de sua equipe na EMEI Criança Feliz. Ressaltou a emoção por fazer parte desta fase tão importante das crianças que iniciam as atividades escolares no ensino infantil. 

A diretora Rosangela também agradeceu aos profissionais da educação pelos trabalhos prestados e declarou que receberá de portas abertas e com muito carinho todos os alunos que avançam mais um ciclo e serão acolhidos no Ensino Fundamental. Frisou ainda sobre a importância de poder contar com a imprescindível confiança dos pais e da comunidade escolar.

Fonte: AMM
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Fiscalização trabalha para melhorar arrecadação e município de Nobres ganha em investimentos

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As melhorias e os investimentos que estão acontecendo no município de Nobres têm na Secretaria Municipal de Fiscalização o seu ponto de apoio a partir de um trabalho gradual e persistente da equipe que atua no setor.

O trabalho em equipe tem contribuído para avanços no setor a partir de uma política de fiscalização tributária que se alia ao empenho de toda uma equipe na busca de índices de arrecadação.

Em 2018, o índice de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) apresentava os dados de 0,577746, aplicável ao ano base. Já em 2019, os dados do índice apresentam o percentual de 0,603336, o que representa um acréscimo de 4,42% nos valores do FPM, segundo dados apresentados pelo interino da pasta, Leonardo Souza.

A relevância da pasta na melhoria dos índices de arrecadação é devido ao diálogo e os constantes treinamentos da equipe que se soma ao trabalho de informatização do setor a partir de empresa terceirizada e sistemas de informação que permitem acesso rápido e dinamização dos dados disponibilizados aos usuários do sistema e ainda o trabalho de campo da equipe de fiscalização.

A melhoria do município e da própria cidade no tocante aos investimentos em obras, manutenção de ruas e avenidas com estruturação urbana e paisagística tem no setor de Fiscalização a importância através da cobrança de impostos e taxas municipais, ainda que se verifique inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano, de outra parte, a pasta de Fiscalização implementa ações para o despertar do munícipe em relação a necessidade de se contribuir para que a cidade se torne mais bonita e mais visitada.

Para o secretário Leonardo de Almeida Souza, a oportunidade de estar contribuindo com a administração municipal e com as melhorias que o município vem alcançando é fundamental e positiva.

Fonte: AMM
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