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Política Nacional

Deputados cobram recursos para Roraima enfrentar reflexos da crise na Venezuela

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Comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela pede reforço orçamentário emergencial para Roraima. Já aprovado pelo colegiado, o relatório do deputado Nicoletti (PSL-RR) recomenda à União um aporte financeiro de R$ 25,5 milhões para o estado usar na educação básica, além da contratação de agentes de combate a endemias e cooperação de órgãos federais e estaduais na área de segurança pública.

“Nós queremos ações do governo federal junto ao estado de Roraima e aos municípios atingidos. Precisamos de mais recursos para saúde, educação e segurança, além de melhorar a vida dos brasileiros no estado de Roraima”, disse o deputado.

Arquivo/Cáritas Brasileira
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Segundo a Polícia Federal, 112 mil venezuelanos entraram no Brasil entre 2017 e 2018

A comissão externa na Câmara acompanha a tensão na fronteira entre Brasil e Venezuela desde o fim de março. Segundo a Polícia Federal, 112 mil venezuelanos entraram no Brasil por Pacaraima entre 2017 e 2018, fugindo da crise econômica e política gerada pelos confrontos entre os partidários de Nicolás Maduro, que preside a Venezuela desde 2013, e seus opositores. Segundo Nicoletti, a pressão sobre os serviços públicos de Roraima tem sido “assustadora”, sobretudo na saúde.

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“Em 2018, houve um grande pico da crise da Venezuela com reflexos no Brasil: foram 48.454 atendimentos. E, nesse primeiro trimestre de 2019, já foram 15.256 atendimentos em uma rede hospitalar que tem um único hospital de média e alta complexidade gerenciado pelo estado, em Boa Vista, que não está dando conta. E ainda tem o problema da malária e do sarampo. Quanto ao sarampo, foram 361 casos em 2019. Desses, 219 foram entre venezuelanos”.

No relatório, o deputado revela que os venezuelanos já são cerca de 10% dos detentos de todo o estado de Roraima. Nicoletti também detalhou os reflexos da crise na fronteira sobre os serviços de educação.

“Dos mais de 70 mil matriculados na educação básica do estado de Roraima, nós temos 4.516 venezuelanos, chegando a 6,23%. Em Pacaraima, que é um município de 12 mil habitantes, nós temos 33% das matrículas da educação básica ocupados por venezuelanos também”.

O governo brasileiro tem enfrentado os reflexos da crise venezuelana por meio da Operação Acolhida, realizada pelas Forças Armadas e outros órgãos na fronteira. No entanto, Nicoletti avalia que a operação não atendeu as dificuldades financeiras de Roraima. O relatório da comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela será entregue ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros diretamente ligados ao tema.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão aprova maior valor de outorga como critério para licitação de porto

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei dos Portos para incluir o maior valor de outorga como um dos critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento de portos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a fim de promover ajustes e adequações à legislação em vigor no o Projeto de Lei 910/19, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Leite: metade dos recursos gerados serão aplicados no porto gerador

“Esse projeto vem em boa hora, pois determina que metade dos recursos gerados sejam aplicados no porto gerador e concede poder decisório à administração do porto para priorizar os investimentos que proporcionem melhor solução para os gargalos logísticos do porto sob a sua gestão”, afirmou Alexandre Leite.

O substitutivo determina que, nos casos em que for utilizado o critério de maior valor de outorga, pelo menos 50% do que for arrecadado com a concessão deverão ser usados para investimento em infraestrutura no porto licitado.

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Em vez de destinar os recursos ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária, criado pelo texto original, o relator determinou que serão repassados para a autoridade portuária, proibido o uso no custeio dos gastos de gestão.

Atualmente, a Lei dos Portos lei define como critérios de julgamento nas licitações portuárias, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, ou outros estabelecidos no edital.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão aprova sanções para desordem de passageiros em voo

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Zuliani recomendou a aprovação da proposta com algumas modificações

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3111/19, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou de pessoas e bens a bordo. As sanções administrativas incluem multa e impedimento de embarque em aviões por até um ano.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a boa ordem. A norma já prevê atualmente que a pessoa seja desembarcada.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) (DEM-SP), ao original do deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) (DEM-BA). Zuliani aproveitou sugestões apresentadas anteriormente e fez ajustes.

O substitutivo tipifica as condutas que caracterizam comprometimento da boa ordem e da segurança da aeronave, das pessoas e dos bens a bordo, entre elas, embarcar alcoolizado ou armado, intimidar ou agredir membro da tripulação ou
passageiro, fumar e usar aparelho eletrônico proibido a bordo. Em relação à lista original, o relator retirou o consumo de bebida alcoólica fora do período de refeições a bordo.

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Essas condutas – entre outras a critério do comandante – serão registradas no diário de bordo e comunicadas às autoridades, que poderão requerer elemento adicional de prova para instauração de procedimento administrativo, apuração e julgamento da infração.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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