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Cidades

Texto base da Reforma da Previdência foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno

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O texto base da Reforma da Previdência foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, na noite de quarta-feira, 10 de julho. Com 379 votos favoráveis e 131 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 passou pela primeira votação, sem incluir Estados e Municípios. Enquanto os deputados votam os destaques nos próximos dias, o movimento municipalista já se articula para estender as regras aos servidores municipais no Senado Federal.

O substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado, aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Dentre os destaques, apenas a emenda que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais, foi votada pelos parlamentares e rejeitada com 265 votos a favor e 184 contra.

A PEC deve conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Só em 2018, o déficit da União foi de R$ 264,4 bilhões, incluindo setores privado, público e militares. O texto base propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos e acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre as contribuições que financiam a seguridade social, como o Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou forte mobilização no Congresso para tentar incluir os servidores municipais nas novas regras, e essa articulação será intensificada para garantir o pleito municipalista por meio dos senadores. Pelos números da entidade, dos 5.568 Municípios, 2.108 têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e, ao serem incluídos na reforma, a redução das dívidas previdenciárias pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Os benefícios financeiros para essas prefeituras chegarão a R$ 170 bilhões em dez anos. Além disso, a diminuição do déficit atuarial será de 41% em média.

Novas regras
Aos servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei, mas, até lá, vale a regra transitória. Em relação à proposta original do governo, além dos Entes estaduais e municipais, também ficaram de fora a capitalização, poupança individual, e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Os trabalhadores futuros, tanto da iniciativa privada quanto os servidores da União, se aposentarão com idade mínima de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. No caso dos servidores da públicos federais, a regra será 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo.

Substitutivo
Trabalhadores rurais terão direito a aposentadoria com 55 anos mulheres e 60 anos homens, o tempo mínimo de contribuição será 15 anos de para ambos os sexos. Já para os professores a idade mínima de aposentadoria será 57 anos mulheres e 60 homens, com 25 anos de contribuição para ambos. O substitutivo prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado

As regras são: sistema de pontos, tempo de contribuição + idade mínima, pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar, por idade e pedágio de 100%. Essa última vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. No entanto, todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos, depois de aprovada a reforma, e segurado do INSS poderá optar pela forma mais vantajosa.

Transição
Para os servidores da União, a transição será por meio de pontuação, que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A regra prevê um aumento de um ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de nove anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O trabalhador que ainda não atingiu os requisitos para aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto também traz as normas transitórias. Quem já tiver condições para se aposentar segundo as regras vigentes, na data de publicação da emenda constitucional, terá direito adquirido.

Normas
Os Estados ficaram de fora das novas normas, mas devem adotar fundos complementares para seus servidores, no prazo de dois anos, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

A pensão por morte deve ser inferior a um salário mínimo – quando não for a única fonte de renda do conjunto de dependentes – e valor estará vinculado ao tempo de contribuição. O polêmico Benefício de Prestação Continuada (BPC) será garantido a idoso e à pessoa com deficiência de famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Fonte: AMM
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Prefeitura de Alta Floresta prepara Estradeiro da Integração em novembro

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A prefeitura de Alta Floresta prepara para o mês de novembro, a realização do 4º ESTRADEIRO DA INTEGRAÇÃO, ligando Alta Floresta à Santarém, com passagem pelo porto de Miritituba-PA.

Com o slogan “ESCOAR É PRECISO”, este ano trás o tema “Uma Realidade quase Alcançada”, o 4º Estradeiro reforça o pedido do 1º Estradeiro, que demonstrou, ao poder público, a falta de logística para escoamento da safra de grãos do extremo norte mato-grossense, que agora se encontra sem volta no seu desenvolvimento.

A abertura dessa ultima fronteira agrícola, leva a um desenvolvimento global do Estado onde todos os negócios envolvidos apresentarão uma nova perspectiva de crescimento.

O agronegócio deverá se preparar para atender a região, com construção de novos silos, pesquisas de insumos e sementes, transporte de grãos, venda e manutenção de maquinas e implementos, principalmente na geração de emprego e renda para essa extensa região que levará de forma sustentável a área agrícola do nosso Estado, sem aberturas de novas áreas, elevando assim a produção das regiões meio norte e extremo norte, a nível de um país como a Argentina.

Confira a programação abaixo:

06 de Novembro

  • 07:00h concentração na Praça da Cultura;
  • 08:00h saída em direção a Balsa do Alcindo em Nova Guarita/MT;
  • 11:30h almoço em Guarantã do Norte, no Del Moro;
  • 13:00h saída de Guarantã do Norte em direção a cidade de Novo Progresso-PA, para pernoite;
  • 17:30h reunião com Prefeitos e Presidente do CDL de Novo Progresso-PA;
  • 07    de Novembro
  • 06:30hrs saída de Novo Progresso em direção ao terminal de Transbordo de Miritituba;
  • 12:00hrs almoço em Miritituba, Restaurante; Mirian V – KM 30;
  • 13:30h visita a Companhia Norte de Navegação e Portos –  CIANPORT;
  • 16:30h, saída para Itaituba-PA, pernoite;
  • 17:30h Chegada em Itaituba-PA, pernoite livre;

     

    08    de Novembro
  • 8:00h, reunião com Prefeitos e Presidente do CDL de Itaituba;
  • 12:00h, fim do Estradeiro da Integração;

    O custo da viagem ocorrerá por conta de cada participante.

Fonte: AMM
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Cidades

Secretaria de Saúde de Cáceres realiza ações do Outubro Rosa

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A prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde  e a  Coordenação dos Centros de Especialidades, realizará  um evento para a população cacerense no próximo dia 25 de outubro. Será a ação do outubro rosa no Centro Referencial de Saúde, Ambulatório da Mulher.
O evento terá início às 07h30min com término às 18h30min. Entre as atividades que serão executadas estão: as palestras sobre câncer de colo uterino, mama, autoavaliação e coleta de material citopatológico com a equipe Cáceres Mama em conjunto com docentes e alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso; a realização de testes rápidos com apoio da equipe do Centro de Testagem e Acompanhamento; realização de consultas médicas e pedidos de exames de livre demanda a todas mulheres, além da pesagem do programa Bolsa Família.
A Secretária de Saúde Silvana Maria de Souza destaca a importância desta ação. O objetivo é ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, conscientizando cada vez mais a população sobre um tema de imensurável importância.

Fonte: AMM
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