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Economia

Reformas inserem o Brasil nos fluxos econômicos globais, diz Receita

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Em palestra hoje (11) na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, disse que a aprovação da Reforma da Previdência, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, significa o “destravamento” do processo de reorganização das contas públicas do país.

“O Brasil quer aproveitar o momento para aprovar reformas fundamentais, que vão inserir o país nos fluxos econômicos globais”, disse.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, participa do seminário, O padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente.

Secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra José Cruz/Agência Brasil

Marcos Cintra falou durante seminário que discutiu o padrão de preços da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE). A organização internacional é composta por 34 países e tem como objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico em todo o mundo.

Brasil

No final da palestra, Cintra comentou o interesse do Brasil em ingressar como membro efetivo da OCDE e, dessa forma, usufruir de inúmeros benefícios decorrentes de financiamentos a custos mais baixos e ter acesso a mais investimentos . “Estou muito otimista com essa perspectiva”, disse ele. Para que o Brasil integre a instituição, segundo ele, é preciso esperar que as regras de ingresso sejam cumpridas.

“Existem alguns países que estão à frente do Brasil. A Argentina vai iniciar o processo. Em seguida, Brasil ou Bulgária. Acho que até o final deste ano iniciaremos formalmente o processo de ingresso na OCDE”, afirmou Marcos Cintra.

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Convergência

O gerente de políticas fiscal e tributária da CNI, Mário Sérgio Carraro, disse que o pedido do governo brasileiro para ingressar na OCDE “demonstra o firme compromisso de não apenas fazer reformas, mas de promovê-las em consonância com o que há de mais moderno nos países desenvolvidos”.

Ao ressaltar que o Brasil tem as condições necessárias para aderir à organização, Carraro afirmou  que o país, entre todos os candidatos, é o que tem o maior grau de convergência com a instituição. “O Brasil é o país que aderiu ao maior número de instrumentos legais da OCDE:  77, o que representa 31% de um universo de 252”.

Edição: Augusto Queiroz
Fonte: EBC
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Economia

Governo não deve fazer novo contingenciamento, diz Onyx

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Previsto para ser anunciado na segunda-feira (22), o novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas não deve trazer um novo contingenciamento, disse hoje (18) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele declarou que o governo trabalha para evitar bloqueios de verbas.

“Recebemos um orçamento apertado e temos o desafio de continuar as ações do governo. Mas não estamos pensando em um novo contingenciamento de gastos”, disse Lorenzoni no início da tarde. Ele e Guedes participaram de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão regulamentado no mês passado para acompanhar o Orçamento e definir ações de política fiscal.

O contingenciamento é o bloqueio que o governo faz das despesas para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia reduziu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano. A nova projeção levará o governo a rever para baixo a estimativa de receitas para este ano no relatório a ser divulgado na segunda-feira.

Uma saída para evitar novos contingenciamentos é a utilização da reserva de emergência de R$ 1,562 bilhão que o governo ainda tem em caixa. Inicialmente de R$ 5,373 bilhões, a reserva foi parcialmente usada em maio para liberar recursos para os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e para prevenir novos bloqueios no Orçamento, depois do contingenciamento de R$ 29,5 bilhões anunciado no fim de março.

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Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC
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Economia

Investidores entram com ação arbitral contra a Vale por desastre em Brumadinho

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rompimento da barragem da mina do córrego do feijão da Vale arrow-options
Isac Nóbrega/PR
Rompimento da barragem em Brumadinho é a motivação dos investidores para entrar com uma ação contra a Vale

Pelo menos 30 gestoras cujos fundos detêm ações da Vale entraram com uma arbitragem contra a mineradora alegando ter sofrido prejuízos com o acidente em Brumadinho. Os acionistas minoritários acusam a companhia de divulgar ao mercado informações enganosas sobre a segurança de suas barragens, induzindo os investidores ao erro na hora de investir.

O procedimento arbitral foi aberto na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3 no dia 5 de julho e está sendo coordenado pelo escritório de advocacia Modesto Carvalhosa.

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Segundo pessoas que acompanham o caso, já teriam manifestado interesse em participar da ação parte relevante do mercado de bancos e administradores de fundos , além dos fundos de pensão que não fazem parte da Litel (veículo de investimento pelo qual Previ, Petros e Funcesp detêm 18,5% das ações da mineradora).

A arbitragem está sendo discutida na Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que reúne acionistas minoritários. Em casos de arbitragem, o valor da causa só pode ser determinado após a realização de perícia e outros procedimentos de avaliação.

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A arbitragem está em fase de adesão , que deve durar de um a dois meses. Nesse período, todos os investidores institucionais que possuem ações da Vale podem aderir à causa, até que o primeiro árbitro seja nomeado.

Vale assina acordo para indenizar famílias de funcionários mortos em Brumadinho

A notícia foi primeiro publicada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO com quatro fontes a par do assunto. Procurada, a Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não tem conhecimento desta demanda.” Procurados, representantes do escritório Modesto Carvalhosa afirmaram que não poderiam comentar o assunto alegando sigilo.

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O argumento dos minoritários é semelhante àquele dos acionistas que abriram ação coletiva contra a Vale nos EUA. A mineradora chegou a perder R$ 76,9 bilhões em valor na Bolsa nos dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro.

Entre das principais provas que serão apresentadas na arbitragem estão as reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que mostrou que executivos da mineradora tinham ciência de riscos elevados sobre a segurança das barragens. A CPI recomendou o indiciamento de 14 funcionários da Vale e da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD.

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Como funciona

O procedimento também é semelhante à arbitragem movida por investidores contra a Petrobras, no qual cerca de 1.500 investidores institucionais alegam ter sofrido prejuízos com a desvalorização das ações da estatal por causa da revelação pela Lava-Jato de casos de corrupção envolvendo a empresa. O procedimento ainda está em curso.

A arbitragem é uma espécie de processo privado , fora do sistema judiciário, para resolução de conflitos sobre questões contratuais. É cada vez mais comum que pesos-pesados do capitalismo brasileiro decidam assim suas disputas. Em vez de tribunais, as questões são decididas nas chamadas câmaras arbitrais, nas quais a figura do juiz é substituída por um conjunto de árbitros escolhidos pelas partes.

Em geral, cada lado escolhe um árbitro e elegem, em conjunto, um terceiro para presidir o caso. A arbitragem garante sigilo absoluto sobre o litígio, uma das condições buscadas por litigantes que querem proteger segredos comerciais e a privacidade dos envolvidos. Em uma causa de R$ 100 milhões, valor corriqueiro em casos desse tipo, um árbitro costuma receber mais de R$ 200 mil.

Fonte: IG Economia
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