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Operação apreende 428 produtos falsificados durante fiscalização da Decon e o Procon Municipal

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Assessoria | PJC-MT

Uma grande quantidade de roupas (camisetas e bermudas) de um clube esportivo de Cuiabá e também de marcas conhecidas no mercado mundial, foi apreendida na sexta fase da operação Fictus VI, de fiscalização ao comércio de produtos contrafeitos (falsificados) na Capital. A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor e o Procon de Cuiabá.

Os alvos de averiguações foram duas bancas no Shopping Popular, localizado no Bairro Dom Aquino, e uma loja no bairro CPA II, em Cuiabá. Nos locais foram apreendidos 428 produtos, entre camisetas, bermudas e calças.

Em uma banca foram apreendidos: 3 camisetas do Cuiabá Esporte Clube, 40 camisetas Adidas, 35 camisetas Nike. O vendedor da banca informou não saber da procedência da mercadoria comercializada, no entanto, disse ter conhecimento de se tratar de produtos de “segunda linha”. O proprietário da loja não estava no local, mas deverá responder por delitos na Delegacia do Consumidor

Em outra, os policiais e fiscais recolheram 10 shorts do Esporte Clube Cuiabá, 1 bermuda Adidas, 29 camisetas do Esporte Clube Cuiabá, 1 short e 51 camisetas da seleção brasileira, 29 camisetas Adidas, 9 camisetas Nike, 1 calça Nike. A responsável pela banca alegou que os produtos vendidos em sua loja são oriundos de São Paulo, e que às vezes compra de fornecedores que passam ali, mas que não tem nota fiscal, justificando ter ciência de serem materiais de “segunda linha”.

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No interrrogatório, dona confessou que compra por R$ 20,00 as camisetas e revende por R$ 30 a 40 reais, e que sabe que o comércio de réplicas é ilegal. Quanto as camisetas do Esporte Clube disse que foram oferecidas por um fornecedor direto no Shopping Popular. 

No comércio do bairro CPA II, foram apreendidos 39 camisetas e 19 shorts do Esporte Clube, 19 bermudas, 69 camisetas, 7 calças, todas marca Adidas; 66 camisetas marca Nike. Sobre as camisetas falsificadas do Esporte Clube Cuiabá, o dono do estabelecimento informou ter adquirido no Shopping China.

O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados três inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Crimes

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

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Risco aos consumidores

Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos são não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil cumpre prisões e buscas para apurar desvios de dinheiro público na antiga Cepromat

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), em conjunto com o Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI) de Brasília e Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou na manhã desta terça-feira (22.10), a operação “Quadro Negro”.

A operação visa dar cumprimentos a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). 

As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. Ao todo foram expedidos 06 mandados de prisão preventiva e 07 de busca e apreensão domiciliar, que serão cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Luziânia-GO.

Além dos mandados, foi decretado o sequestro de mais de R$10 milhões, em valores, imóveis e veículos de luxo. 

A operação é coordenada pelos delegados Anderson Veiga, Luiz Henrique Damasceno e Bruno Lima Barcellos e contou com apoio do delegado chefe da DCPI, Amarildo Fernandes e do delegado adjunto, Henry Galdino. Detalhes sobre os trabalhos serão passados em coletiva de imprensa, às 09h30, na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

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Nome da operação

Operação Quadro Negro, remete ao quadro e giz que ainda funcionam nas escolas, já que as lousas digitais eram falsas, bem como à situação (quadro) estrutural crítica que a educação básica se encontra em razão dos prejuízos causados pelos desvios.

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil prende traficante com vários produtos destinados a fabricação de droga

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), realizou a prisão em flagrante de Jonathan Allex dos Reis Timm, 36, na manhã desta terça-feira (22.10), no bairro CPA III, em Cuiabá. Na casa do suspeito, os policiais encontraram diversos produtos destinados a fabricação de cocaína (mistura), além de uma arma de pressão de grande porte.

A prisão do suspeito aconteceu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 9ª Vara Criminal de Cuiabá, com base nas investigações da DRE.

Em buscas na casa do investigado, os policiais aprenderam uma arma de pressão, calibre 5.5 com M16R, diversas substancias para preparo de drogas (06 frascos de Efrinalin 1mg, 03 de Epinefrina 1mg, 03 Cloridrato de Petinina 50 mg, 01 sulfato de morfina 10 mg, 11 Hemitartarato de Norepinefrina 2 mg, 01 cloridrato de Dobutamina 12,5 mg), além de R$ 450 em dinheiro e dois aparelhos celulares.

Segundo o delegado da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, o suspeito é investigado há algum tempo pela especializada, sendo apontado como integrante de facção criminosa envolvida em diversos crimes, entre eles o tráfico de entorpecentes.

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“Ele é conhecido por fomentar o tráfico de drogas na região do CPA e possui passagens anteriores pelo crime, sendo apreendido em seu poder vários componentes para fabricação de cocaína. A arma apreendida apesar de ser de pressão, assusta, e pode ser utilizada em ações criminosas”, disse o delegado.

Diante das evidências, o investigado foi conduzido a DRE onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, previsto no artigo 33, parágrafo 1º, § 1 da Lei de drogas, que prevê a possibilidade do suspeito ser flagrado com produtos químicos destinados ao preparo do entorpecente.

 

Fonte: PJC MT
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