conecte-se conosco


Cuiabá

Idosos e PCDs devem identificar veículos com cartão de estacionamento em vaga especial

Publicado

Muita gente não sabe, mas não basta ser idoso ou pessoa com deficiência para poder estacionar em vagas especiais. Os veículos têm que estar devidamente identificados com um cartão emitido pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). O benefício, previsto na lei municipal nº 4.497/2007, impacta diretamente na rotina de milhares de munícipes e desde 2018 pode ser obtido em cerca de 10 minutos.

Para isso, basta que os interessados procurarem pelo setor de Perícia Médica da Pasta. No caso da pessoa idosa que for a condutora do automóvel, é necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço e preencher formulário disponibilizado na hora. Se o idoso não for o motorista, é preciso apresentar a CNH do responsável.

Para as pessoas com deficiência, o cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante mediante o preenchimento de requerimento, a cópia da carteira de identidade; comprovante de residência; laudo médico original e atualizado (com CID) ou documento equivalente que comprove a deficiência, além da Carteira Nacional de Habilitação.

Veja Também  Prefeitura de Cuiabá publica editais convocando aprovados nas funções ASG, TDI e TNE

Em caso de deficiência auditiva, o condutor deve apresentar exame de audiometria original. Diante disso, será preenchido o cadastro e validada a documentação. “Hoje há uma espera mínima porque a assinatura é digital e a análise do processo é feita diretamente pelo setor responsável”, explica a supervisora da Perícia Médica, Juliana Domingues.

De acordo com o titular da Secretaria, Antenor Figueiredo, há ocorrência de pessoas que atendem às especificações da lei, mas que, por falta de informação, acabam não usufruindo do benefício e sendo autuadas. “É importante ressaltar que mesmo àqueles com mais de 60 anos, cadeirantes ou portadores de quaisquer outras deficiências, precisam do cartão. Isso está previsto no Código Brasileiro de Trânsito”, explicou.

Estacionar em vaga especial sem a devida identificação é considerado como infração gravíssima, podendo resultar na perda de 7 pontos na CNH e em multa de R$ 293,47. “Trabalhamos para proporcionar o maior conforto a estes munícipes. Portanto ao reforçar essas informações, que dizem respeito a um direito já assegurado por essas categorias, estamos seguindo a proposta de respeito e humanização da gestão”, disse Antenor.

Veja Também  Prefeitura elabora Carta de Serviços ao Cidadão

Há que se destacar ainda que a autorização é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com as legendas correspondentes a “idoso” ou “PCD”. Além disso, permite o uso em vagas de estacionamento rotativo regulamentado, gratuito ou pago, sendo obrigatória a utilização conjunta do cartão do estacionamento, com a obediência às suas normas de utilização.

Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas por meio do telefone (65) 3315-4245 ou na sede da Semob, na Rua 13 de Junho, 1289, no bairro Porto.  O atendimento ao público é feito de 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Comentários Facebook

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá publica editais convocando aprovados nas funções ASG, TDI e TNE

Publicado

Jorge Pinho

A Prefeitura de Cuiabá publica novos editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Educação para as funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) e Técnico de Nutrição Escolar (TNE).

Os candidatos que estão sendo convocados por esses editais devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes, nesta sexta-feira (19), às 14 horas. 

Os Editais de Convocação se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nº 006/2018/GS/SME, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2019.

Os candidatos que estão sendo convocados para apresentação devem conferir a publicação dos editais, pois não haverá 2ª chamada para a convocação. Assim, o candidato que não comparecer no dia e horário previstos, será eliminado, o que implicará na convocação do candidato classificado na sequência.

Para a atribuição, os candidatos convocados devem levar os documentos pessoais. 

Veja Também  Viaduto Jornalista Clóvis Roberto de Queiroz recebe ação de limpeza

Veja anexo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Comentários Facebook
Continue lendo

Cuiabá

Prefeitura elabora Carta de Serviços ao Cidadão

Publicado

Davi Valle

Representantes de diversas secretarias e órgãos municipais se reuniram nesta semana para alinhar os detalhes da elaboração de uma Carta de Serviços ao Cidadão, que irá constar todos os serviços e ações que a Prefeitura de Cuiabá oferece à população.

A Carta irá conter informações sobre como a população acessa esses serviços, números de telefones, endereços e documentos necessários.

Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017 e seguindo a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, a Carta de Serviços ao Cidadão está sendo elaborada pela Ouvidoria Geral do Município, em parceria com todas as secretarias e órgãos municipais e deve ficar pronta no mês de Agosto.

Para o secretário municipal de Governo, Carlos Roberto da Costa, a implantação deste novo instrumento visa desburocratizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população à administração municipal, ao fornecer de forma organizada, informações sobre os trabalhos prestados pelos órgão, bem como mecanismos de avaliação para tornar os atendimentos mais céleres e eficazes. 

“Temos que caminhar no sentido de atender essa exigência legal e mais do que isso, uma necessidade do cidadão. São mais de dois anos de gestão, estamos trabalhando para executar essa ação de suma importância e para isso, criamos uma comissão que montamos para definir e acompanhar todo o processo de implantação até a publicação da carta na plataforma digital”, disse o secretário durante reunião realizada na terça-feira (16).

Veja Também  Prefeitura elabora Carta de Serviços ao Cidadão
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana