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Economia

“Há destaques que podem destruir a reforma”, diz o relator Samuel Moreira

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O governo e líderes favoráveis à reforma da Previdência avaliam manter as regras atuais sobre o tempo de contribuição mínimo exigido para os homens. A intenção é manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. A proposta enviada pelo governo e mantida pelo texto-base da reforma aprovada na Câmara , estabelece 20 anos de contribuição.

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Divulgação
Samuel Moreira, o relator da reforma da Previdência

 O governo também havia sugerido subir o tempo mínimo de contribuição das mulheres para 20 anos. Durante a discussão da reforma na comissão especial, o tempo das mulheres já havia sido reduzido para 15 anos. Rodrigo Maia quer aprovar a proposta até esta sexta-feira .

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Atualmente, quem se aposenta por idade aos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher) já recolhe mais do que o mínimo. Em 2018, o tempo mínimo médio de contribuição dos homens foi de 22 anos e das mulheres, de quase 19 anos. Isso ocorre porque esses trabalhadores precisam atingir a idade exigida para requerer o benefício.

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A mudança faz parte do acordo que o governo está construindo para facilitar a conclusão da votação da reforma. Estão sendo estudadas alterações no texto-base por meio de destaques (votações separadas de trechos específicos).

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O governo e o presidente da Câmara tentam derrubar destaques da oposição que podem desidratar a reforma da Previdência. “Há destaques que podem destruir efetivamente a reforma”, disse o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo não deve fazer novo contingenciamento, diz Onyx

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Previsto para ser anunciado na segunda-feira (22), o novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas não deve trazer um novo contingenciamento, disse hoje (18) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele declarou que o governo trabalha para evitar bloqueios de verbas.

“Recebemos um orçamento apertado e temos o desafio de continuar as ações do governo. Mas não estamos pensando em um novo contingenciamento de gastos”, disse Lorenzoni no início da tarde. Ele e Guedes participaram de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão regulamentado no mês passado para acompanhar o Orçamento e definir ações de política fiscal.

O contingenciamento é o bloqueio que o governo faz das despesas para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia reduziu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano. A nova projeção levará o governo a rever para baixo a estimativa de receitas para este ano no relatório a ser divulgado na segunda-feira.

Uma saída para evitar novos contingenciamentos é a utilização da reserva de emergência de R$ 1,562 bilhão que o governo ainda tem em caixa. Inicialmente de R$ 5,373 bilhões, a reserva foi parcialmente usada em maio para liberar recursos para os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e para prevenir novos bloqueios no Orçamento, depois do contingenciamento de R$ 29,5 bilhões anunciado no fim de março.

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Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC
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Economia

Investidores entram com ação arbitral contra a Vale por desastre em Brumadinho

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rompimento da barragem da mina do córrego do feijão da Vale arrow-options
Isac Nóbrega/PR
Rompimento da barragem em Brumadinho é a motivação dos investidores para entrar com uma ação contra a Vale

Pelo menos 30 gestoras cujos fundos detêm ações da Vale entraram com uma arbitragem contra a mineradora alegando ter sofrido prejuízos com o acidente em Brumadinho. Os acionistas minoritários acusam a companhia de divulgar ao mercado informações enganosas sobre a segurança de suas barragens, induzindo os investidores ao erro na hora de investir.

O procedimento arbitral foi aberto na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3 no dia 5 de julho e está sendo coordenado pelo escritório de advocacia Modesto Carvalhosa.

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Segundo pessoas que acompanham o caso, já teriam manifestado interesse em participar da ação parte relevante do mercado de bancos e administradores de fundos , além dos fundos de pensão que não fazem parte da Litel (veículo de investimento pelo qual Previ, Petros e Funcesp detêm 18,5% das ações da mineradora).

A arbitragem está sendo discutida na Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que reúne acionistas minoritários. Em casos de arbitragem, o valor da causa só pode ser determinado após a realização de perícia e outros procedimentos de avaliação.

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A arbitragem está em fase de adesão , que deve durar de um a dois meses. Nesse período, todos os investidores institucionais que possuem ações da Vale podem aderir à causa, até que o primeiro árbitro seja nomeado.

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A notícia foi primeiro publicada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO com quatro fontes a par do assunto. Procurada, a Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não tem conhecimento desta demanda.” Procurados, representantes do escritório Modesto Carvalhosa afirmaram que não poderiam comentar o assunto alegando sigilo.

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O argumento dos minoritários é semelhante àquele dos acionistas que abriram ação coletiva contra a Vale nos EUA. A mineradora chegou a perder R$ 76,9 bilhões em valor na Bolsa nos dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro.

Entre das principais provas que serão apresentadas na arbitragem estão as reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que mostrou que executivos da mineradora tinham ciência de riscos elevados sobre a segurança das barragens. A CPI recomendou o indiciamento de 14 funcionários da Vale e da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD.

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Como funciona

O procedimento também é semelhante à arbitragem movida por investidores contra a Petrobras, no qual cerca de 1.500 investidores institucionais alegam ter sofrido prejuízos com a desvalorização das ações da estatal por causa da revelação pela Lava-Jato de casos de corrupção envolvendo a empresa. O procedimento ainda está em curso.

A arbitragem é uma espécie de processo privado , fora do sistema judiciário, para resolução de conflitos sobre questões contratuais. É cada vez mais comum que pesos-pesados do capitalismo brasileiro decidam assim suas disputas. Em vez de tribunais, as questões são decididas nas chamadas câmaras arbitrais, nas quais a figura do juiz é substituída por um conjunto de árbitros escolhidos pelas partes.

Em geral, cada lado escolhe um árbitro e elegem, em conjunto, um terceiro para presidir o caso. A arbitragem garante sigilo absoluto sobre o litígio, uma das condições buscadas por litigantes que querem proteger segredos comerciais e a privacidade dos envolvidos. Em uma causa de R$ 100 milhões, valor corriqueiro em casos desse tipo, um árbitro costuma receber mais de R$ 200 mil.

Fonte: IG Economia
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