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Política Nacional

Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres

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Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

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Trabalhadoras

A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.

Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.

Intermitentes

O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

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De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

 

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro diz que senador do PT é “anão” que estimula “massas para confronto”

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 27.9.17
Humberto Costa foi chamado de anão

O senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, foi chamado de “anão” por Jair Bolsonaro durante entrevista dada pelo presidente em viagem a Tóquio, no Japão.

Em conversa com jornalistas, o presidente citou uma publicação feita pelo senador nas redes sociais, na qual ele diz que “Jair Bolsonaro está com os dias contados. É questão de tempo”, junto a uma foto dos protestos no Chile. “O último país em ebulição é o Chile, e o senador Humberto Costa, apesar da estatura dele, um senador anão , não deixa de estimular as massas para o confronto”.

Em resposta a Bolsonaro, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou ao GLOBO que não teve intenção de incitar revolta semelhente à que ocorre no Chile, mas que acredita que o governo atual não chegará ao fim do mandato por conta dos erros que vem sendo cometidos.

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Anão pode ser ele. Pode até na estatura ser alto, mas quem é dono de uma pequenez política, de uma visão pequena de Brasil e de mundo é ele. E quando eu me referi ali a dizer que os dias do governo dele estavam contados, não é porque nós estamos propondo nenhum tipo de revolta como aquela. É porque eu acredito que esse governo não termina. O governo já cometeu vários crimes de responsabilidade, já há vários pedidos de impeachment, foi esse o sentido que eu quis dar. Eu acho que no Brasil as coisas vão mudar com eleição. Aqui nós estamos mais para o que está acontecendo na Argentina do que qualquer outra coisa. Agora, eu não tenho certeza se ele termina o governo”, afirmou o senador do PT.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Câmara aprova acordo de uso da Base de Lançamentos de Alcântara por Brasil e EUA

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Valter Campanato/Agência Brasil
Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara assinado em março deste ano. A matéria segue análise do Senado.

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O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre os dois países contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base de Alcântara e sua circulação nela.

Caso seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos .

Votação de emenda e destaques

O Regimento Interno da Câmara prevê que, quando não há mudança no texto original, sejam as emendas sejam votadas antes do texto e dos destaques. Os deputados rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que retirava do acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos no desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição.

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A emenda também retirava a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China. Os deputados também rejeitaram dois destaques que tratava da restrição a outros países.

Fonte: IG Política
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