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Política Nacional

Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres

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Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

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Trabalhadoras

A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.

Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.

Intermitentes

O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

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De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

 

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

MPF denuncia 12 pessoas por corrupção em operações com recursos do Postalis

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Edifício Postalis arrow-options
Jorge William / Agência O Globo
MPF denuncia 12 pessoas por corrupção em operações com recursos do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios

Procuradores da força-tarefa Greenfield denunciaram 12 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Postalis, fundo de pensão
dos funcionários Correios . As investigações apontaram que houve pagamento de propina durante o processo de aquisição de títulos imobiliários oferecidos pela empresa JHSF
Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul.

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Segundo o Ministério Público, foram pagos cerca de R$ 2,7 milhões a Alexej Predtechensky (ex-presidente do Postalis ), Ricardo Oliveira (ex-diretor financeiro), Adilson Florêncio
da Costa (ex-diretor executivo) e Nelson Luiz de Oliveira (ex-diretor dos Correios). O valor atualizado ultrapassaria os R$ 4 milhões.

Os valores recebidos indevidamente eram lavados por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e
doação a instituição religiosa.

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O MPF informou que a denúncia que envolve o Postalis aguarda o recebimento pela Justiça Federal. A força-tarefa pediu a condenação dos acusados e indenização no valor
correspondente a dez vezes o montante recebido a título de propina.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Aprovação de gratificação pode aumentar salários de secretários em até R$ 20 mil

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Votação para derrubar veto de jetons que aumentam salários dos secretários terminou nesta quinta arrow-options
ALMG/Reprodução/YouTube
Votação para derrubar veto de jetons que aumentam salários dos secretários terminou nesta quinta

Uma votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou veto que proibia o repasse de jetons (equivalentes a “horas extras” por sessões extraordinárias) para secretários estaduais. 

Com 33 votos a favor, 14 contra e um em branco, a votação foi encerrada com a permissão de que os salários dos secretários, que hoje são de R$ 10 mil, sofram aumento e cheguem a R$ 35,4 mil a depender da participação deles em sessões extraordinárias.

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“Eu entendo que realmente um secretário de estado não pode ter um salário irrisório de R$ 10 mil bruto”, afirmou em plenário o deputado Sargento Rodrigues, do PTB . O reconhecimento de R$ 10 mil como um salário baixo, porém, não foi unanimidade dos que votaram a favor da derrubada do veto. “Eu acho que o jeton como dispositivo para aumentar salário, complementar salário de um secretário é um equívoco. Mas também concordo que o salário pago ao secretariado é um salário baixo pelos desafios que têm”, afirmou Cristiano Silveira ( PT ).

O veto do repasse dos jetons foi feito pelo governador Romeu Zema ( Novo ) junto com outros oito dispositivos da reforma administrativa proposta em Minas. Dois dos vetos foram derrubados.

Fonte: IG Política
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