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Várzea Grande

Prefeitura oferece capacitação sobre prontuário do paciente para profissionais da Saúde

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Foi realizada nesta quarta-feira, 10, no auditório do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSVG), a 2º Oficina sobre Prontuário do Paciente. A proposta do evento é levantar o diálogo sobre a importância das várias fases do prontuário e a contribuição de cada profissional em cada etapa. Cerca de 30 servidores de vários setores da unidade estiveram presentes na ocasião, que teve inicio as 14h30. 

O evento foi realizado pela Comissão de Revisão de Prontuário, composta por servidores do HPSMVG, com apoio da Coordenação de Enfermagem, Serviço do Prontuário, faturamento, Farmácia, Núcleo de Segurança do Paciente e Núcleo de Educação Permanente. 

A gestora pública e integrante da comissão que está organizando o evento, Akeslayne Camargo, explica que o objetivo da capacitação é pontuar juntos aos servidores que manuseiam os prontuários, a importante do alinhamento entre os setores para o documento em questão. Porque segundo ela um erro no percurso do prontuário compromete o faturamento do paciente, ocasionando maiores problemas para o hospital, não somente financeiro, mas, também administrativos.  

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“Estamos visando uma “Melhor Organização”. Um dos itens mais importantes analisados e pontuados pelo Ministério da Saúde e que acima de tudo garante a segurança ao paciente efetivando a gestão da qualidade é o Prontuário do Paciente, por isso esse documento é tão importante tanto para a instituição como também para o paciente”, explica a gestora publica que atua no Hospital e Pronto Socorro. 

O prontuário do paciente é definido pelo Conselho Federal de Medicina como sendo: documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo e considerada de elaboração obrigatória pelo Código de Ética Médica. 

Akeslayne explica que o prontuário do paciente é tão valioso, sigiloso e legal, que qualquer extravio pode ser comunicado à autoridade policial, para abrir um Boletim de Ocorrência. Apesar de ser uma linguagem técnica, o prontuário pertence ao paciente, ajuda a esclarecer dúvidas sobre exames e condutas terapêuticas que o mesmo deve seguir, e serve principalmente para facilitar a comunicação entre os profissionais da saúde, seus pacientes e familiares. “São essas questões que vamos passar aos servidores para que saibam a importância do documento e as consequências, caso haja algum erro, seja ele administrativo ou técnico”.   

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A oficina segue sua última etapa em grupo. Nas próximas reuniões a Comissão de Revisão de Prontuário irá se reunir com os funcionários de cada setor para tratar do assunto especificamente de acordo com os serviços executados por cada um. “Nossa ideia é levantar as deficiências e buscar corrigi-las juntos aos funcionários de uma forma que fique bem claro ao servidor de como fazer para que a manipulação do prontuário esteja alinhada com as questões administrativas do Sistema Único de Saúde”, finaliza.  

Por: Letícia Kathucia – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Carros e motos apreendidos em Várzea Grande serão leiloados caso proprietários não regularizem situação

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Centro e trinta e nove veículos apreendidos, entre motos e carros, em operações de trânsito em Várzea Grande poderão ir a leilão, num prazo de dez (10) dias, caso não foram retirados pelos responsáveis no prazo estipulado pelo  Edital publicado pela  secretaria   de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, publicado  nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM.O Edital de Notificação (1º Leilão/2019), convoca os proprietários de veículos automotores (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos diretos), para regularização de encargos devidos relativos ao recolhimento dos carros .

“Os carros foram removidos das vias públicas por apresentarem irregularidades em fiscalizações de rotina realizadas pela Guarda Municipal ,e  não foram retirados pelos responsáveis no prazo estipulado .O edital e mais uma chance de prazo no  chamamento para recuperação do veículo, caso isso não ocorrer, os veículos não reclamados vão a leilão.A realização de pregões de carros recolhidos pelos órgãos oficiais está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que se o veículo removido não for reclamado ,contando da data do recolhimento, será levado a leilão”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana Breno Gomes.

“Podem ser removidos carros, caminhões, ônibus e motos parados, por exemplo, em horários proibidos pela sinalização, em vagas exclusivas para idosos ou para pessoas com deficiência, em espaços reservados para outros tipos de veículo, como pontos de táxi.A fiscalização na cidade é feita por agentes da Guarda Municipal que têm a atribuição de atuar no trânsito, na cidade toda. Os profissionais também atendem a solicitações da própria população, feitas por meio da Central 192 e atua em conjunto com a Polícia Militar, em cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”,disse Breno Gomes

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Conforme o que está estabelecido em  Edital os proprietários dos veículos retidos devem comparecer à Comissão de Leilão, situada na Avenida Governador Júlio Domingos de Campos nº 4975, no bairro Jardim Marajoara, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), multas, taxas de licenciamento e seguro obrigatório, em conformidade com a Lei.

No caso de autorização judicial, o prazo estabelecido é o mesmo (10 dias), para que os donos de veículos apreendidos possam exercer os seus direitos. Estes devem tratar da retirada dos veículos, sob a pena de serem vendidos, em hasta público-leilão, em conformidade também com a legislação vigente.

Breno Gomes alerta ainda para outra situação, no caso do proprietário não comparecer  na data prevista, pelo edital ,os veículos serão leiloados, a qualquer modalidade de leilão. “E se o montante não cobrir todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias”, alertou .

Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, através do telefone (65) 3688.8036, ou no sitio da Vip Leilões Gestão e Logística S/A: WWW.vipleilões.com.br, pelo email [email protected]ões.com.br e através do telefone (65) 3694-4953.  

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Em anexo a lista dos veículos e do Edital de Notificação.

Por: Katia Passos – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

UNIDOS CONTRA A VIOLÊNCIA

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Para reforçar todas as políticas de combate a violência contra a mulher e sua família, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a parceira da Prefeitura de Várzea Grande, do Governo do Estado, da Prefeitura de Cuiabá, Defensoria Pública, Ministério Público entre outros parceiras comemoram os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a desembargadora Maria Erotides Kneip, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, o Defensor Público Geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e os representantes de outras entidades estiveram reunidos traçando as estratégias para o evento que contará com a participação de juristas, operadores do Direito e Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira, que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.

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Em 1983, seu marido, o professor colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado somente no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado. Foi solto em 2004, estando hoje livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

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Em setembro de 2016, foi cogitada a indicação de Maria da Penha para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz..

A prefeita Lucimar Sacre de Campos, lembrou que é de autoria do esposo, o senador Jayme Campos, a lei que cria o Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, é assegurada uma ajuda de um salário mínimo e a profissionalização para as mulheres vítimas de violência não se tornarem refém dos maridos que na grande maioria detém o poder financeiro do sustento da família.

O evento está pré-agendado para 09 de agosto e deverá acontecer no Anfiteatro da Assembleia Legislativa com a participação de diversas autoridades.

Por: Da Redação – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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