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Derrubada de veto

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A implementação de políticas públicas vem sendo por mim implementadas, desde o momento em que, através de uma votação expressiva, para o cargo de deputado estadual, ao qual, obtive  23.347 votos. Em função disso, venho mantendo coerência e responsabilidade, para com meus eleitores, através de uma postura austera e segura, voltada a atender as reais necessidades de uma população que vive momentos difíceis; em função de gestões políticas anteriores, que se preocupavam, em atender os apropriados do capital, as chamadas classes dominantes.

Há um mês, o governador Mauro Mendes, por meio de uma decisão no mínimo incongruente, vetou a utilização do FEX, o auxílio Financeiro para Fomento das Exportações- sancionado através da Lei 13.166/2015, publicado no Diário Oficial da União (DOU)-, para pagamento de salários e da Revisão Geral Anual (RGA).

O dia de 9 de julho, terça-feira, ficará marcado nos anais desta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como a derrubada do veto. Esta votação histórica aconteceu em  sessão ordinária, entrando em votação  o veto do governador à Lei Complementar Nº 02/2019.

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Por 16 votos favoráveis a derrubada do veto. Agora, os recursos do FEX serão agregados à receita corrente liquida do estado, ou seja, podendo ser utilizado para pagamento de folha salarial de servidores, como também a RGA.

Esta vitória, não é só do deputado Elizeu Nascimento, assim como dos demais  pares, que votaram a favor da derrubada do veto. Também, tiveram participação decisiva nesse processo, os seguimentos organizados que lutaram arduamente pelos trabalhadores, tendo como norteadores dessas ações, o Fórum Sindical, que congrega 32 entidades,  e demais movimentos organizados, engajados nesse processo. Principalmente, por se tratar de um direito constitucional, a Revisão Geral Anual (RGA).

Estou feliz, em poder fazer valer minhas prerrogativas constitucionais de deputado estadual, através do voto, poder contribuir para a derrubada desse veto por parte do governo. Veto este, que não atingia  apenas os servidores públicos, como também, seus familiares que se sentiam  afetados pelo não pagamento da RGA.

O cair é do homem, o levantar é de Deus!

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Elizeu Nascimento, deputado estadual

Fonte: ALMT
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Comissão busca entendimento entre setores e governo sobre a PEC 53/2019

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Foto: Helder Faria

Nas últimas semanas, a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem intermediando reuniões com representantes dos setores e demais deputados estaduais em busca de um entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Os deputados que integram a comissão informaram, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (17), que um substitutivo integral deverá ser apresentado em breve com um entendimento sobre a revisão dos incentivos fiscais e novas tarifas tributárias.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Xuxu Dal Molin (PSC), explicou que a Assembleia está buscando uma alternativa que contemple a necessidade do governo em melhorar a arrecadação do estado sem que alguns setores produtivos sejam inviabilizados.

“A principal discussão deste momento é a minirreforma tributária para não cometer injustiça e inviabilizar os setores que geram emprego e renda para nosso estado. Temos que buscar um equilíbrio”, afirmou o deputado Xuxu Dal Molin.

O líder do governo na Casa e vice-presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que houve entendimento que alterações foram necessárias e que governo e setores produtivos deverão chegar a um denominador comum. De acordo com o deputado, além dessas discussões, a Comissão deverá realizar palestrar e audiências para explicar a legislação tributária à sociedade e aos empresários a fim de evitar insegurança jurídica e apontar os benefícios que a política de incentivo traz por meio da geração de empregos.

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Pauta do Dia – Os deputados Carlos Avalone (PSDB) , Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco relataram seis projetos de lei (PL), sendo que um deles, o PL 106/2019, de autoria do então deputado Guilherme Maluf, foi retirado da pauta para uma análise mais aprofundada. Sob a relatoria do deputado Carlos Avalone, o projeto dispõe sobre o desligamento da iluminação noturna de prédios públicos com a finalidade de economizar gastos.

Os projetos 14/2019; 431/2019; 279/2016; 225/2019 e 425/2019 receberam parecer favorável e devem seguir para a primeira apreciação em plenário.

Turismo– O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, deputado Xuxu Dal Molin, marcou para a próxima reunião da reunião, em agosto, um debate sobre stopover, uma modalidade que permite aos turistas desdobrar a viajar e conhecer outros locais. De acordo com o parlamentar, a ideia é se unir a outras unidades da federação para estimular que os turistas aproveitem a vinda ao Brasil para conhecer mais destinos, como Mato Grosso.

“Queremos que os turistas que chegam ao país por meio do Rio de Janeiro, por exemplo, venham conhecer a Chapada dos Guimarães e o Pantanal. Vamos discutir com empresário do setor como podemos estimular isso”, explicou Dal Molin. A reunião está prevista para o dia 28 de agosto.

Fonte: ALMT
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Deputados estaduais conhecem nova estrutura da Santa Casa

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Foto: Ronaldo Mazza

A convite da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais visitaram na tarde desta quarta-feira (17) as dependências do Hospital Estadual Santa Casa. A visita antecede o evento oficial de reabertura da unidade, que ocorrerá no dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Estiveram presentes no local o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acompanhado dos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Antes de dar início à visita, o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou aos parlamentares as intervenções feitas na unidade. Segundo ele, todos os serviços oferecidos anteriormente pela Santa Casa de Misericórdia serão mantidos e passarão a ser ofertados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes o hospital atendia em média 60% da sua capacidade de pacientes do SUS e agora, sob gestão do Governo do Estado, os atendimentos passam a ser 100% pelo SUS. A unidade voltará a atender de forma gradativa e a expectativa é que em 30 dias já esteja com sua capacidade total em funcionamento”, anunciou.

Conforme Gilberto Figueiredo, foram realizadas intervenções como troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo. O secretário lembrou ainda que a gestão do hospital agora está sob responsabilidade do Governo do Estado e que a decisão foi tomada com o objetivo de assegurar os atendimentos de média e alta complexidade aos cidadãos que dependem do SUS.

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O Hospital Estadual Santa Casa possui 242 leitos, sendo 30 de UTI (11 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica e 9 de UTI neonatal), 22 de Pronto Atendimento infantil, 61 de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 de internação adulta (clínica e cirúrgica). A unidade possui ainda centro cirúrgico com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós anestésica (RPA).

Após a reabertura no dia 23, será necessário realizar procedimentos de desinfecção e só então o hospital iniciará parte de suas atividades, com atendimentos nas áreas de oncologia, nefrologia, UTI adulto, pediátrica e neonatal, pronto atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Em uma segunda etapa, a unidade passará a atender também nas áreas de cardiologia, vascular, ortopedia pediátrica, neurocirurgia pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.

Custos – Estimativa realizada pela SES aponta que o Hospital Estadual Santa Casa custará aproximadamente R$ 15 milhões por mês. Deste total, R$ 10 milhões deverão ser aportados pelo Governo Federal e o restante pelo Governo do Estado.

Recursos da ALMT- Após publicação do decreto de requisição administrativa pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa repassou R$ 3,5 milhões como contribuição para reabertura do hospital. Os recursos estão sendo utilizados para pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia, conforme o acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT).

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), parabenizou o Governo do Estado pelos trabalhos realizados no local. “Desde o ano passado a Assembleia vem ajudando a Santa Casa. Esse ano quando ocorreu esse problema a Assembleia foi atrás do governo e da prefeitura para achar uma solução e a solução encontrada foi essa: fazer uma intervenção e trabalhar com qualidade. Hoje estamos aqui visitando in loco e vendo que os recursos da Casa estão bem aplicados”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo, destacou a importância da unidade para a saúde pública de Mato Grosso. “O hospital tem um perfil assistencial para alta complexidade, justamente aquilo que precisávamos na rede. Mato Grosso tem déficit de três mil leitos hospitalares e nós precisamos perseguir esses leitos. Então, com mais 242 leitos que integram a rede SUS, quem vai ganhar, sem dúvida, é a população”, afirmou.

Reunião Ordinária – Após a visita à Santa Casa, os deputados que integram a Comissão de Saúde participaram de reunião ordinária na Assembleia Legislativa, durante a qual discutiram e aprovaram pareceres favoráveis a 11 Projetos de Lei (631/19, 629/19, 631/19, 643/19, 650/19, 245/19, 595/19, 624/19, 488/17, 589/19 e 77/19).

Fonte: ALMT
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