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Câmara fixa verba para chefes de gabinete de R$ 7 mil, sem que precise comprovar gastos

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Fonte: O Bom da Notícia

 

A Câmara de Cuiabá aprovou mais uma lei que deve causar polêmica. De acordo com publicação no Diário Oficial de Contas, a Lei Orgânica do Município nº 6.339/2019 assegura uma Verba Indenizatória (V.I) no valor de R$ 7 mil, por mês, aos chefes de gabinetes da Casa. Ao todo, os profissionais passam a receber R$ 14 mil por mês, já que o salário é de mesmo valor.

A informação foi divulgada na última sexta-feira (27). E prevê que o pagamento deverá ocorrer “em compensação às despesas custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições”. O documento ainda deixa claro que não há necessidade de o chefe de gabinete comprovar tais despesas por meio de notas fiscais.

“A prestação de contas e a declaração do cumprimento de metas dar-se-ão por relatório de atividades, encaminhado, com  anuência do vereador, à  Secretaria de Orçamento e Finanças, dispensada a apresentação de comprovantes de despesas”, diz trecho da publicação.

Esta já é a terceira lei criada na gestão do presidente Misael Galvão (PSB) que causa questionamentos. Primeiro, a Mesa Diretora buscou na Justiça autorização para aumentar a verba indenizatória de R$ 18,5 mil, para R$ 25 mil. Além de ter recebido uma enxurrada de críticas, ainda foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que em recente entrevista dada pelo presidente da Casa, Misael Galvão (PSB), ao site O Bom da Notícia, ele assegurou ‘que este era um benefício legal e que, portanto, iria recorrer, porque a verba ajudaria no desempenho dos vereadores em favor da população’.

Cada vereador já recebe mensalmente um salário na ordem de R$ 15 mil. Caso essa lei estivesse em vigor, a verba indenizatória dos 25 vereadores da capital seria de pouco mais de R$ 48 mil.

Antes, em maio deste ano, a Mesa Diretora abriu processo licitatório para locação de 32 veículos para serem usados pelos 25 vereadores da Casa. A locação deve ser concretizada no segundo semestre deste ano. Ao todo, deverão ser alugados 32 veículos, sendo 30 automóveis modelo hatch com motorização 1.0, uma van e um ônibus.

Hoje, a Câmara possui dois veículos. A licitação na modalidade tomada de preços  está em andamento e ainda não se sabe o valor que será desembolsado. Na época da divulgação, sobre a disposição da Casa pela licitação, os vereadores que fazem oposição no parlamento municipal foram radicalmente contra, adiantando que já teriam aberto mão dos veículos.

FUNÇÃO DE CHEFE DO GABINETE – Segundo a resolução, entre as atividades exercidas pelos chefes de gabinete estão: “responsabilizar-se pelo controle, direção, orientação, planejamento e supervisão das atividades de assessoramento do parlamentar, bem como garantir a realização de atividades de relações públicas e política com os munícipes, Poder Executivo, órgãos, autarquias, entidades públicas e privadas e associações de classe”.

Além disso, cabe a ele filtrar as correspondências e expedientes direcionados ao parlamentar, assinar e enviar ofícios, cartas e comunicação interna examinar previamente os documentos para assinatura do parlamentar, em consulta com a assessoria jurídica, quando necessário requerer a confecção e controlar a distribuição de convites para solenidades oficiais, cerimônias e demais eventos requeridos pelo parlamentar.

É responsável pelo desenvolvimento das atividades do gabinete parlamentar cumprir as metas estabelecidas e acompanhar o vereador em agendas externas e viagens, quando solicitado.

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Em Sorriso mulher é espancada por seguranças ao subir em polco em show de DJ

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Uma mulher de 44 anos  teve o dente quebrado ao ser espancada por três seguranças depois de subir no palco para dançar durante a apresentação de um DJ numa casa de shows, em Sorriso (400 km de Cuiabá).  O caso ocorreu na madrugada de domingo (19) por volta das 2 horas.

Segundo boletim de ocorrência, a vítima estava na casa de shows e num momento subiu no palco após ser chamada pelo DJ. Ela começou a dançar na frente de todos os presentes.

Alguns minutos depois, um segurança a puxou pelo cabelo e a tirou do palco com brutalidade. Ela conta que outros dois seguranças, sendo um homem e uma mulher, passaram a lhe agredir com socos e puxões de cabelo.

A mulher ainda relata que só parou de ser agredida após o proprietário da casa de shows lhe tirar do local.

A vítima teve um dente quebrado e ficou com o olho roxo. O caso foi denunciado na Polícia Civil e será apurado.

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Dois supostos seguranças são presos em posto de combustível com arma

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Policiais militares de Várzea Grande prenderam na noite desta quarta-feira (27.11) dois homens por ameaça, porte ilegal de arma de fogo e exercício ilegal da profissão de segurança, no bairro Parque Sábia. Foram detidos E.R.L. (43) e F.F.S.A. (27). Uma pistola 380, com 15 munições e um carregador e um revolver calibre 38, com seis munições foram apreendidos.

Os militares foram acionados para atender uma situação de discussão entre o segurança de um posto de combustível, e um cliente. No local, os policiais conversaram com a vítima, um homem de 39 anos, que alegou ter sofrido ameaças de F. Ele ainda acrescentou que o motivo seria por ter estacionado em um local que não poderia, porém, era apenas para trocar a fralda da sua filha de três anos.

Conforme a narrativa, os dois suspeitos detidos foram abordados e questionais se teriam porte de arma, ambos disseram que não, e apresentaram o armamentos aos policiais. Sobre o fato de serem seguranças, também disseram que não possuem registro/autorização junto aos órgãos de controle. Uma das armas apreendidas está registrada no nome do posto de combustível e a posse seria para uso apenas naquele local por uma pessoa com o porte adequado.

A dupla foi encaminhada à delegacia para as devidas providências.

 

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