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Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos municípios e edificações em rodovias

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O Senado pode aprovar, nesta semana, dois projetos favoráveis à gestão municipal. Estão pautados para a sessão plenária de terça-feira, 25 de junho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016. O primeiro trata do parcelamento do solo urbano e assegura o direito de permanência das edificações comerciais e residenciais já erguidas em rodovias federais, ferrovias e dutos.

Importante para localidades transpassadas por essas vias, o projeto dá mais segurança jurídica aos entes municipais que já contam com essas construções, pois define as regras para as disputas judiciais existentes hoje. Ao mesmo tempo, o PLC garante a continuidade, para loteamentos futuros, da atual exigência da faixa não edificável – 15 metros de cada lado de trechos rodoviários e ferroviários. Tais estruturas também deverão continuar respeitando a legislação ambiental.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a matéria promove ainda a possibilidade de desapropriação das áreas que comprometem a segurança viária ou dos residentes dos imóveis por meio de prévia indenização. A entidade está buscando apoio para aprovação com os líderes da Casa e conta com os gestores para a articulação.

Simplificação
Já a PEC 57/2016 simplifica a burocracia fiscal e tributária de acordo com o porte do Município. Trata-se de um pleito importante do movimento municipalista, que considera indispensável a criação de regras adequadas à capacidade técnica da administração local. Para isso, o texto determina que a prestação de contas para os pequenos Municípios – cujo conceito deverá ser criado posteriormente por lei complementar – será diferenciada.

Aprovada em primeiro turno no dia 7 de maio, a proposição seguirá para análise na Câmara dos Deputados após ser votada em segundo turno pelos senadores. A única ressalva para a qual a CNM está buscando sensibilizar os parlamentares é a respeito da autonomia dos entes municipais para instituir e cobrar os impostos – o que não caberia ao Estado, conforme o texto original determina. A entidade também espera que sejam definidas como pequeno Município as localidades com população de até 50 mil habitantes, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: AMM
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Prefeitura apresentará resultados de metas de Planejamento Estratégico na sexta

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A Prefeitura de Sinop promove, nesta sexta-feira, 31/01, a partir das 7h30, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a apresentação dos resultados das metas instituídas no Planejamento Estratégico de 2019. O evento é aberto à comunidade em geral e deve contar com a participação da sociedade civil organizada, agentes públicos, conselheiros de políticas públicas, vereadores e demais.
O Planejamento Estratégico consiste em um conjunto de metas a serem alcançadas em curto, médio e longo prazos no período de 20 anos (2017-2036) em diferentes áreas. Para 2019, foram listadas 40 metas pela Administração Pública, abrangendo as dez secretarias municipais, além do Procon e do Prodeurbs. Em linhas gerais, metas equivalem àquilo que o município precisa alcançar para melhorar os serviços públicos ofertados à população. Os resultados – sejam eles positivos ou negativos – norteiam a atuação do poder público mediante os cenários apresentados. 
Atualmente, 24 municípios do Estado trabalham com o Planejamento Estratégico, com apoio do Tribunal de Contas. Sinop é considerada case de sucesso.

Fonte: AMM
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Engenheiros da Sinfra vistoriam ponte do Rio da Casca e descarta risco de desabamento

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Na tarde desta sexta-feira (24/01), uma equipe de engenheiros da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) vistoriou mais uma vez a ponte sobre o Rio da Casca, na MT-140, entre Campo Verde Chapada dos Guimarães, onde havia suspeita de danos causados pela forte chuva que caiu na madrugada da última quinta-feira (24/01).

O engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento de Campo Verde, Carlos Eduardo Moreira de Carvalho, que na quinta-feira havia estado na ponte avaliando a situação, acompanhou a equipe.

De acordo com o engenheiro da SINFRA, Michel Medina de Campos, a estrutura da ponte não foi danificada. O que houve segundo ele, foi a movimentação de terra nas cabeceiras do aterro da antiga ponte de madeira que existia no local e que ficava ao lado da atual.

Ele descartou que haja risco de desabamento e o trânsito no local não será interrompido. Segundo o engenheiro, ainda nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira (27), o órgão deverá emitir uma nota informando quais ações serão tomadas.

A chuva da última quinta-feira, que, de acordo com as informações, variou entre 150 e 200 milímetros, causou danos na região rural de Campo Verde. Duas pontes e quatro aterros foram danificados na região da Agrovila João Ponce de Arruda, a mais atingida, e também na Ponte Alta, na divisa com Chapada dos Guimarães.

Fonte: AMM
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