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Economia

Muito barulho por nada

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Samuel Moreira
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19
Samuel Moreira (PSDB) apresentou relatório para a reforma da Previdência na Câmara

Passada mais de uma semana da leitura do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) , que fixou o limite máximo da economia a ser feita nos gastos com a Previdência Social, já é possível tirar uma conclusão a respeito do texto: ele não é apenas ruim. É péssimo! Não porque elimina direitos — como vivem se queixando os defensores das regalias sustentadas pelo sistema de aposentadorias — mas justamente porque não toca nos privilégios das corporações mais poderosas. 

Na espinha dorsal defeituosa do sistema, não houve reforma alguma: o desequilíbrio permanecerá o mesmo de antes. Funcionários públicos continuarão se aposentando em condições privilegiadas em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e dentro de cinco ou seis anos o país se dará conta de que toda essa movimentação feita no início de 2019 em torno da reforma da Previdência não produziu qualquer efeito prático. O monstrengo assinado por Moreira serviu apenas para acalmar por algum tempo uma fera que permanece tão viva e perigosa quanto antes. 

O relatório é mais voltado para o passado do que para o futuro. Toda e qualquer preocupação que o projeto original pudesse ter para com a busca de um sistema mais equilibrado para as próximas gerações foi jogada no lixo com a exclusão do regime de capitalização . O modelo proposto pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes levaria a um cenário onde, no futuro, a poupança acumulada por cada trabalhador ao longo da vida garantiria sua renda a partir da aposentadoria. Na visão de Moreira, que desafia os princípios mais elementares da evolução demográfica do Brasil, um número cada vez menor de trabalhadores da ativa terá que dar duro para pagar as aposentadorias de um número cada vez maior de aposentados. 

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O atraso do Jeca Tatu

jeca tatu
Reprodução
Relatório ignora evolução do campo e trata trabalhadores rurais brasileiros como o Jeca Tatu, de Monteiro Lobato

Sob qualquer aspecto, o que se vê no texto de Samuel Moreira é uma tentativa de prolongar pelo maior tempo possível a situação que causou os desarranjos que o projeto original, que já não era essas maravilhas todas, pretendia resolver. Um dos casos gritantes foi a exclusão dos trabalhadores rurais das mudanças no sistema de aposentadorias. Antes mesmo que se iniciassem as discussões do relatório, já se falava de um “consenso” entre os parlamentares quanto à manutenção como está dessa modalidade que, se não é a causa principal, ajuda a manter o desequilíbrio problemas da Previdência. É um sistema frouxo e descontrolado, cujo desacerto se reflete no fato de, proporcionalmente, haver mais aposentados rurais do que a população do campo brasileiro. 

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Nas últimas décadas, nenhum setor da economia brasileira experimentou um crescimento e uma modernização tão consistentes quanto o campo — que registra evoluções contínuas e praticamente ininterruptas há quase três décadas. E isso, naturalmente, refletiu nas condições de vida do trabalhador rural. O homem do campo que opera uma colheitadeira com comandos eletrônicos de dentro de uma cabine equipada com ar condicionado — como é a norma nas médias e grandes propriedades produtivas do país — não pode ser tratado como o Jeca Tatu mostrado por Monteiro Lobato no início do Século 20. 

As condições de vida no campo mudaram, mas as cabeças dos políticos continuam tão atrasadas quanto antes. Por trás de argumentos aparentemente nobres, que demonstrariam a preocupação de Suas Excelências com os menos favorecidos, esconde-se, na verdade, a tentativa de tirar o foco da discussão dos privilégios e das injustiças embutidos nas “aposentadorias especiais” das categorias mais privilegiadas.

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Contas obscuras

banco do brasil
Reprodução/Banco do Brasil
Destinar CSLL dos bancos para aposentadorias não é uma solução, mas a prova do desequilíbrio das constas da Previdência

Atenção! Ninguém está dizendo, aqui, que no campo não sobrevivam condições de vida que justifiquem um tratamento especial a determinados trabalhadores rurais. O que não se pode é enfiar todos no mesmo saco. Que se estude, então, o problema a fundo. Que se separe os trabalhadores rurais que precisam de assistência daqueles que vivem melhor do que qualquer trabalhador urbano. Que se inclua os que trabalham no lado avançado do campo no regime geral de previdência e se criem, para os demais, condições especiais de caixa e de legislação com recursos não da Previdência, mas do Tesouro Nacional.

Uma providência simples como essa daria mais clareza aos números e facilitaria o debate em torno das mudanças na Previdência. Mas, não! Ao invés de procurar esclarecer os pontos obscuros, separando aquilo que é dinheiro de aposentadoria dos recursos necessários para garantir a assistência social às pessoas que recebem aposentadoria sem nunca terem contribuído para o sistema, o relatório de Moreira fez exatamente o contrário. Tornou as contas ainda mais confusas ao buscar em outras fontes que não as contribuições dos trabalhadores da ativa o dinheiro para cobrir o rombo da Previdência.

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Arrecadação anabolizada

Do ponto de vista do equilíbrio orçamentário, o grande mal da proposta não é reduzir a economia que a reforma pode gerar em dez anos do R$ 1,237 trilhão incialmente proposto para R$ 853,4 bilhões — uma diferença superior a R$ 383 bilhões em relação ao projeto do governo. Seu aspecto mais pernicioso é admitir a insustentabilidade do sistema. Do dinheiro que Moreira foi buscar em outras fontes para não precisar mexer naquilo que é essencial, R$ 50 bilhões viriam do aumento da Contribuição Social sobre o lucro líquido dos bancos — um imposto que sempre foi apontado como uma das causas dos juros indecorosos que o sistema financeiro brasileiro cobra de quem precisa de dinheiro. Outros R$ 217 bilhões sairiam da transferência para a Previdência Social dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador administrados pelo BNDES. 

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O problema não é mostrar quem perde e quem ganha nesse jogo contábil. A questão de fundo é que trazer recursos não previdenciários para dentro do sistema de aposentadorias nada mais é do que uma maneira de anabolizar a arrecadação e conferir legalidade ao desequilíbrio crônico das contas. Sim: buscar em outras fontes o dinheiro para pagar as aposentadorias nada mais é do que passar um recibo de que há um rombo indecoroso nas contas. E qual é a causa desse rombo? Ele começa e termina no regime de aposentadorias do funcionalismo público. Todo o resto não passa de perfumaria. 

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Lobby dos servidores

Nesse cenário, o argumento de que o texto apresentado por Moreira é fruto de uma “negociação” que definiu até que ponto era possível avançar com a reforma é mais do que falacioso. Ele não passa de uma tentativa de enganar a sociedade dizendo que os integrantes da casa presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estão minimamente preocupados com o equilíbrio das contas da Previdência. Suas Excelências, na verdade, esconderam por trás de terem feito a desculpa da “Reforma Possível” a falta de disposição de tomar uma medida que arranhe os privilégios das categorias mais barulhentas. 

Nesse cenário, a decisão de excluir do texto os servidores dos Estados e Municípios das mudanças propostas, tratada como uma jogada de mestre para obrigar os governadores e prefeitos a se mexer, nada mais é do que mais um movimento para deixar tudo como está. As chances que os funcionários estaduais e municipais serem trazidos de volta para o sistema é mais ou menos a mesma que salvar o urso Panda da extinção. É até possível, mas muito improvável.    

Analisados os efeitos das mudanças nas idades para aposentadoria e identificadas as armadilhas introduzidas na reforma da Previdência , pode-se dizer que o resultado final foi tão pífio que o destempero do ministro da Economia Paulo Guedes ao comentar o texto foi até brando e as críticas feitas por ele podem ser tomadas como elogios. Guedes foi acusado de falta de habilidade política ao afirmar que o relator da matéria “se rendeu ao lobby dos servidores”, que sempre foram os mais privilegiados, ao aliviar o peso já discreto que a mudança de regras teria sobre eles. O desajuste primário da Previdência brasileira, ou seja, o desequilíbrio indecente que os privilégios concedidos às categorias mais poderosas do funcionalismo público provocam no sistema, sequer foram tocados. E enquanto esse problema sobreviver, ninguém pode falar em reforma mas, no máximo, em gambiarra da previdência.

O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG 

Fonte: IG Economia
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Economia

Modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado até agosto

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (18) que o modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado até o início de agosto. Segundo o ministro, o modelo está pronto e será divulgado após ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer, segundo Albuquerque, nas próximas duas semanas.

“Concluímos o modelo, que foi trabalho [realizado] nos últimos seis meses, houve um trabalho da Eletrobras com o Ministério de Minas e Energia [MME] e depois do MME com o Ministério da Economia e agora estamos em condição de apresentar para o presidente para iniciar o processo em agosto”, disse o ministro durante entrevista coletiva para divulgar o balanço de atuação da pasta nos 200 dias de governo.

O ministro não informou maiores detalhes sobre o modelo, mas disse que a intenção do governo é fazer com que a proposta tramite no Congresso Nacional ainda no segundo semestre. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings, caso da Eletrobras, precisa passar pelo Congresso.

O governo ainda não decidiu se a estratégia será pela apresentação de um projeto para tramitar do zero ou aproveitar propostas já existentes e apensar a matéria. Antes da definição, haverá reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes do governo para apresentar do modelo. O ministro disse que a expectativa é pela aprovação da proposta até o final do ano.

“A única coisa que eu posso afirmar é que vai haver um processo de capitalização e a União vai perder o controle da empresa, agora o modelo propriamente dito vai ser apresentado para o presidente e depois disso, estamos estudando, ainda não sabemos exatamente, porque tem projetos de lei no Congresso que poderiam ser aproveitados”, disse o ministro. “Posso dizer que não existe minuta ainda, porque ainda estamos conversando em relação a isso. O importante é que o presidente aprove o modelo”.

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Questionado se a tramitação do projeto não poderia ser prejudicada em razão de outras propostas que já tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência ou a reforma tributária, o ministro disse que o projeto de capitalização da Eletrobras não é excludente e que o andamento vai depender da dinâmica do parlamento.

“Tem projetos importantes que estarão tramitando no segundo semestre no Congresso e vamos ter que trabalhar junto com isso. Não é excludente, não vamos fazer o projeto depois da Previdência ou de outro projeto, vamos apresentar no mês de agosto”, disse.
 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Economia

Selo Arte vai beneficiar 170 mil produtores de queijos artesanais

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Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país vão poder vendê-los a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.

“Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo atual.

O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.

Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina,  participa da cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.

Segundo Tereza Cristina, o decreto vai facilitar a venda de queijos artesanais para outros estados – Valter Campanato/Agência Brasil
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Segundo a ministra, os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor. “Queijos mineiros já estão tão ou mais famosos do que os franceses. Em junho deste ano, conquistamos 59 medalhas no Mundial de Queijo de Tours, na França e esses queijos iam nas malas, porque não podiam ir legalmente. Agora todos irão formalizados”, declarou Tereza Cristina.

O decreto promulga a Lei 13.680, sancionada no ano passado, lei que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, estabelecendo regras para a produção e a comercialização. De autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), a lei busca conceituar o que é queijo artesanal e identificar o produtor.

Ao comentar o decreto, a ministra Tereza Cristina disse que a medida representa uma modernização para o agronegócio artesanal brasileiro, que estava preso a uma legislação defasada, que impedia a comercialização fora dos estados de origem. “Muitas vezes optamos pela modernização das normas para facilitar a vida dos brasileiros, e o Selo Arte é um ótimo exemplo disso, libertando o produtor de uma legislação do passado e que impedia a comercialização de produtos de origem animal através das fronteiras estaduais”, explicou.

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Ainda hoje, a ministra assina a norma com o logotipo do Selo Arte e duas instruções normativas. A primeira detalha as boas práticas para os produtos artesanais lácteos. A segunda lista os procedimentos para a certificação. Segundo o Ministério da Agricultura, as instruções normativas ficarão 30 dias em consulta pública.

Assista na TV Brasil: Bolsonaro participa de cerimônia que marcou 200 dias de governo

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC
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