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Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

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Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Fonte: AMM
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Prefeitura apresentará resultados de metas de Planejamento Estratégico na sexta

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A Prefeitura de Sinop promove, nesta sexta-feira, 31/01, a partir das 7h30, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a apresentação dos resultados das metas instituídas no Planejamento Estratégico de 2019. O evento é aberto à comunidade em geral e deve contar com a participação da sociedade civil organizada, agentes públicos, conselheiros de políticas públicas, vereadores e demais.
O Planejamento Estratégico consiste em um conjunto de metas a serem alcançadas em curto, médio e longo prazos no período de 20 anos (2017-2036) em diferentes áreas. Para 2019, foram listadas 40 metas pela Administração Pública, abrangendo as dez secretarias municipais, além do Procon e do Prodeurbs. Em linhas gerais, metas equivalem àquilo que o município precisa alcançar para melhorar os serviços públicos ofertados à população. Os resultados – sejam eles positivos ou negativos – norteiam a atuação do poder público mediante os cenários apresentados. 
Atualmente, 24 municípios do Estado trabalham com o Planejamento Estratégico, com apoio do Tribunal de Contas. Sinop é considerada case de sucesso.

Fonte: AMM
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Engenheiros da Sinfra vistoriam ponte do Rio da Casca e descarta risco de desabamento

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Na tarde desta sexta-feira (24/01), uma equipe de engenheiros da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) vistoriou mais uma vez a ponte sobre o Rio da Casca, na MT-140, entre Campo Verde Chapada dos Guimarães, onde havia suspeita de danos causados pela forte chuva que caiu na madrugada da última quinta-feira (24/01).

O engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento de Campo Verde, Carlos Eduardo Moreira de Carvalho, que na quinta-feira havia estado na ponte avaliando a situação, acompanhou a equipe.

De acordo com o engenheiro da SINFRA, Michel Medina de Campos, a estrutura da ponte não foi danificada. O que houve segundo ele, foi a movimentação de terra nas cabeceiras do aterro da antiga ponte de madeira que existia no local e que ficava ao lado da atual.

Ele descartou que haja risco de desabamento e o trânsito no local não será interrompido. Segundo o engenheiro, ainda nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira (27), o órgão deverá emitir uma nota informando quais ações serão tomadas.

A chuva da última quinta-feira, que, de acordo com as informações, variou entre 150 e 200 milímetros, causou danos na região rural de Campo Verde. Duas pontes e quatro aterros foram danificados na região da Agrovila João Ponce de Arruda, a mais atingida, e também na Ponte Alta, na divisa com Chapada dos Guimarães.

Fonte: AMM
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