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Cidades

Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

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Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Fonte: AMM
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Cidades

Secretaria de Agricultura de Colniza oferece curso sobre o manejo do cacau

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A secretaria municipal de  Agricultura, através der convênio com a Ceplac, promoveu dois cursos sobre a cultura e manejo do  cacau.  O primeiro  sobre a poda, enxertia e a condução do cacaueiro ministrado pelo Técnico da CEPLAC , Cacildo Viana, de Rondônia. O segundo curso para as mulheres ministrado pelo agente de atividade pecuária da CEPLAC, Francisco Tarcísio Lisboa. Na ocasião,  foi realizada a transformação do cacau em doces e chocolates. O curso este teve uma repercussão e boa aceitação a comunidade.
O Prefeito do município Brandão sempre tem apoiado o desenvolvimento da agricultura familiar de Colniza. O secretário de agricultura, Hélinho,  e os técnicos da EMPAER estiveram presente no evento. O secretário  parabenizou os participantes e disse que em outras ocasiões, estará proporcionando mais  cursos  produtores para o desenvolvimento cacaueiro de Colniza.

Fonte: AMM
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Cidades

Prefeitura de Alta Floresta prepara Estradeiro da Integração em novembro

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A prefeitura de Alta Floresta prepara para o mês de novembro, a realização do 4º ESTRADEIRO DA INTEGRAÇÃO, ligando Alta Floresta à Santarém, com passagem pelo porto de Miritituba-PA.

Com o slogan “ESCOAR É PRECISO”, este ano trás o tema “Uma Realidade quase Alcançada”, o 4º Estradeiro reforça o pedido do 1º Estradeiro, que demonstrou, ao poder público, a falta de logística para escoamento da safra de grãos do extremo norte mato-grossense, que agora se encontra sem volta no seu desenvolvimento.

A abertura dessa ultima fronteira agrícola, leva a um desenvolvimento global do Estado onde todos os negócios envolvidos apresentarão uma nova perspectiva de crescimento.

O agronegócio deverá se preparar para atender a região, com construção de novos silos, pesquisas de insumos e sementes, transporte de grãos, venda e manutenção de maquinas e implementos, principalmente na geração de emprego e renda para essa extensa região que levará de forma sustentável a área agrícola do nosso Estado, sem aberturas de novas áreas, elevando assim a produção das regiões meio norte e extremo norte, a nível de um país como a Argentina.

Confira a programação abaixo:

06 de Novembro

  • 07:00h concentração na Praça da Cultura;
  • 08:00h saída em direção a Balsa do Alcindo em Nova Guarita/MT;
  • 11:30h almoço em Guarantã do Norte, no Del Moro;
  • 13:00h saída de Guarantã do Norte em direção a cidade de Novo Progresso-PA, para pernoite;
  • 17:30h reunião com Prefeitos e Presidente do CDL de Novo Progresso-PA;
  • 07    de Novembro
  • 06:30hrs saída de Novo Progresso em direção ao terminal de Transbordo de Miritituba;
  • 12:00hrs almoço em Miritituba, Restaurante; Mirian V – KM 30;
  • 13:30h visita a Companhia Norte de Navegação e Portos –  CIANPORT;
  • 16:30h, saída para Itaituba-PA, pernoite;
  • 17:30h Chegada em Itaituba-PA, pernoite livre;

     

    08    de Novembro
  • 8:00h, reunião com Prefeitos e Presidente do CDL de Itaituba;
  • 12:00h, fim do Estradeiro da Integração;

    O custo da viagem ocorrerá por conta de cada participante.

Fonte: AMM
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