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Política Nacional

Grupo de trabalho discute condições para concessão de licenciamento ambiental

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Antônio Silva/Agência Pará
Meio Ambiente - Parques e Florestas - mata vegetação flora florestal árvores
Hoje não há um marco legal para o licenciamento ambiental, apenas legislações estaduais e federais sobre o assunto

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro discute hoje o licenciamento por adesão e compromisso. 

Quem é a favor desse tipo de licenciamento argumenta que o processo é menos burocrático e mais eficiente para empreendimentos de baixo impactos ambiental. Já quem é contra afirma que o licenciamento por adesão representa um risco ao meio ambiente por dispensar o controle prévio da adequação da atividade ou do empreendimento.

O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que pediu a realização do debate, já disse que considera urgente a atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

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O grupo de trabalho foi criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro lista no Twitter medidas recentes do governo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em sua conta na rede social Twitter neste domingo (15) um conjunto de medidas anunciadas na última semana pela sua administração. O governante está em repouso se recuperando de cirurgia em um hospital da cidade de São Paulo. 

Bolsonaro elencou entre as realizações anunciadas pelo governo o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ampliação de mercados de carne e leite no exterior, a medida provisória (MP) que prevê a criação da carteira estudantil digital e a Semana do Brasil, parceria empre governo e iniciativa privada em que lojas aproveitam o feriado da Independência (7 de setembro) para oferecer descontos e ampliar vendas.

O presidente ressaltou também a notícia da ampliação de equipes de saúde primária, o projeto de irrigação Jaíba, segundo ele, o maior da América Latina, reformas de pistas de pouso e decolagem de aviões em diversos pontos do país e a MP que prevê pensão a crianças com microcefalia decorrentes do vírus Zika.

O presidente segue no Hospital Vila Star, em São Paulo, recuperando-se da cirurgia em razão da facada levada durante a campanha nas eleições presidenciais de 2018. Foi o quarto procedimento desde o episódio ocorrido em 6 de setembro de 2018. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, na tarde de hoje (15), Bolsonaro caminhou e está acompanhando um jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol. Também pelas redes sociais, o presidente comentou que conversou com a filha Laura, de 8 anos, do casamento com Michelle Bolsonaro. Na tarde de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve no hospital paulistano acompanhado da mulher Rosangela Moro e publicou uma foto em seu Twitter em que o casal aparece ao lado do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

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Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC Política
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Câmara disponibiliza nova participação dos cidadãos em projetos de lei

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A Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração de projetos de lei em tramitação e de pareceres. A solução atualiza a plataforma de interação com a sociedade da Casa, o Wikilegis, agregando novos recursos e ampliando as formas de incidência da população nos processos legislativos.

A plataforma é uma iniciativa do Lab Hacker, espaço de inovação da Câmara dos Deputados e que desenvolve tecnologias para diversas finalidades, entre elas a ampliação da interação entre os processos legislativos e a sociedade civil.

A ferramenta, ainda em período de testes, cria novas formas para que as pessoas possam opinar sobre a redação dos projetos em discussão, bem como facilita a elaboração de sugestões que podem subsidiar pareceres dos relatores responsáveis por apreciar as propostas. A participação já era permitida no Wikilegis, em operação desde 2013.

Uma das diferenças da nova tecnologia em relação à versão anterior da plataforma é a possibilidade das pessoas apenas apoiarem propostas ou opiniões. Segundo Waltenor Brandão, um dos responsáveis pela ferramenta, ela funciona de forma semelhante ao aplicativo “Tinder”. O participante manifesta sua concordância, dando um “match” no termo adotado pelo famoso app de relacionamentos.

A intenção dos desenvolvedores é que desta maneira haja menos opiniões repetidas, facilitando tanto o entendimento das posições dos participantes (se apoiam ou rejeitam uma parte de um projeto de lei) quanto da tradução dessas em redação para as leis e os pareceres. Até então, as pessoas redigiam sugestões no Wikilegis e os assessores e consultores legislativos tinham de realizar a análise de forma manual, o que muitas vezes dificultava a incorporação efetiva das contribuições de fora.

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O recurso, contudo, não estará disponível para todos os projetos de lei. Ele será aplicado somente àquelas matérias cujos autores ou relatores colocarem voluntariamente para esta forma de participação. Nesta etapa de testes já estão disponíveis três projetos de lei: um sobre a valorização dos movimentos artísticos de periferia, um sobre a proibição de sorteio de animais em eventos e um acerca da regulamentação de mensagens de advertência em propagandas.

A equipe do Lab Hacker relatou ter buscado os canais de diálogo com os parlamentares para apresentar a possibilidade e estimular o seu uso na tramitação das matérias da Casa. “A gente tem conversado com deputados por meio dos canais que temos para sensibilizá-los a participar também”, diz Patrícia Roedel, diretora do laboratório.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Política
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