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Mato Grosso

Governo regulamenta nova modalidade de concessão de títulos para áreas rurais

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Os processos de regularização de áreas rurais incidentes em terras públicas, que estão tramitando no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), passam a ter nova denominação prevista no decreto nº 146/19, publicado do Diário Oficial desta segunda-feira (24).

A novidade é a instituição da Regularização Fundiária Onerosa Especial (RFOE) que veio cumprir uma lacuna na legislação amparando os ocupantes que não puderem cumprir alguns requisitos da modalidade onerosa, sendo eles: a exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família e a prática de cultura efetiva na área.

Além desta modalidade, a regularização onerosa e a modalidade gratuita, já existentes na autarquia, passam a se denominar Regularização Fundiária Onerosa (RFO), e Regularização Fundiária Gratuita (RFG). 

Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a intenção é destravar a regularização fundiária de Mato Grosso – que possui hoje mais de 40 mil processos tramitando na autarquia – e garantir segurança jurídica ao cidadão que quer produzir e gerar renda no meio rural.
 
O decreto regulamenta a  alteração do Código de Terras do Estado publicada em abril deste ano, a primeira atualização da Lei desde a sua criação, em 1977. Entre os principais avanços, a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, regularizando definitivamente sua atividade produtiva, além da celeridade no processo de aquisição.
Regularização Fundiária Gratuita
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A modalidade de concessão gratuita do título da terra já era uma opção, mas mudou alguns parâmetros para garantir que o benefício atingirá o seu públic alvo. Entre os critérios, a necessidade de ser o único imóvel do requerente, que haja posse há mais de cinco anos, não ter sido beneficiado por programa de regularização, e a renda de atividade não agrária não deve ultrapassar três salários mínimos ou um salário mínimo por pessoa.

 
Para obtenção desse benefício serão consideradas os módulos fiscais de cada município de acordo com a Instrução Especial INCRA nº  20, de 28 de maio de 1980.
Regularização Fundiária Onerosa e Onerosa Especial

Para a regularização onerosa, o requerente não  pode ter sido contemplado anteriormente com aquisição de terras públicas cuja área somada com a atual pretensão ultrapasse 2,5 mil hectares. Deve ainda comprovar que explora a área e mantém cultura efetiva, ocupação mansa e pacífica, e por fim, realizar o pagamento do valor da pauta da regularização rural, das taxas e demais despesas necessárias ao procedimento de regularização.

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Já a categoria especial de regularização, prevista no art. 9º do Código de Terras do Estado, permite que o ocupante que não conseguir comprovar a a exploração, direta ou indireta, por sua família, e a prática de cultura efetiva na área, poderá suprir tais exigências apresentando carta de confinantes e documentos comprovatórios da posse como: inscrição estadual, inscrição no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), notas fiscais de compra e venda de insumos, Cadastro Ambiental Rural (CAR), e qualquer outro documento que demonstre ser o interessado o único e legítimo possuidor do imóvel.

A categoria ainda prevê que quem regularizar pela categoria onerosa especial não poderá transferir o imóvel por um prazo de cinco anos, além de respeitar a legislação ambiental, destinar a terra a cultura efetiva, e ainda o compromisso de não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo ou infantil. O descumprimento terá como pena a reversão da área em favor do Estado.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Politec identifica segunda ossada de mulher que estava desaparecida

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A Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), obteve o resultado da identificação genética de Talissa de Oliveira Ormond. Os restos mortais da vítima foram localizados enterrados em frente a uma residência no bairro Nova Conquista, em Cuiabá, no dia 15 de maio.

O perfil genético foi extraído do fêmur da ossada e obtido após várias repetições no processo, devido a degradação da amostra. O material foi comparado com o da mãe e do pai da vítima.

Ela foi encontrada há três metros de profundidade, após a realização de uma escavação com uma retroescavadeira, no mesmo local onde havia sido localizada a ossada de Benildes Batista de Almeida. As duas mulheres estavam desaparecidas há seis anos.

As buscas e retirada das ossadas foram feitas pelo Grupo de Atuação em Perícias Especiais (GAPE) da Politec. De acordo com os profissionais, os corpos foram ocultados dentro de uma fossa séptica que havia sido construída pelo suspeito do crime.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil prende suspeito de asfixiar, estuprar e matar criança em Sorriso

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Homicídio qualificado, com emprego de meios cruéis, asfixia e estupro de vulnerável são os crimes pelos quais J.N.D., de 20 anos, responderá na Justiça pelo assassinato de uma menina de 8 anos, ocorrido em Sorriso (420 km ao Sul), na noite de quarta-feira (17.07).

O crime causou comoção na cidade e, em menos de 24 horas, a Polícia Civil prendeu o suspeito, que é vizinho dos fundos da casa da vítima. A criança foi estuprada, teve o pescoço quebrado e morreu por asfixia, conforme confirmação do médico legista do município.

“A mãe chegou em casa e a criança estava desacordada. O hospital acionou a Politec para saber a causa da morte. O legista de imediato identificou a causa, pois ela estava com o pescoço quebrado e lesões de abuso sexual”, disse o delegado André Eduardo Ribeiro. 

A menina morava com a mãe, mas na noite do crime, estava sozinha. A mulher contou que chegou em casa após o trabalho e percebeu que a filha estava desacordada e que tinha sofrido uma convulsão. A garota foi levada às pressas ao Hospital Regional, onde a equipe médica fez manobras de ressuscitação durante 45 minutos, mas ela não respondeu aos procedimentos e foi confirmado o óbito.

O médico do hospital acionou o Instituto de Medicina Legal (IML) para necropsia com objetivo de descobrir a causa da morte. Na manhã de quinta-feira (18), o médico legista acionou o delegado da Polícia Civil, André Eduardo Ribeiro, informando que a criança apresentava sinais de abuso sexual, bem como indícios de morte violenta.

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A partir desse momento, conta o delegado, todos os policiais passaram a se dedicar ao esclarecimento do caso. Foram identificados três possíveis suspeitos e um deles apresentou contradições nas declarações. Tratava-se de J.N.D, que contou aos policiais ter ido dormir por volta das 20 horas e que não teria saído mais de casa.

No entanto, um amigo, que divide o mesmo quarto, falou que ambos teriam passado a noite bebendo e, por volta de 1 hora da madrugada, o suspeito teria saído de casa, retornando somente 30 a 40 minutos depois, já quase por volta de 2 horas.

Levado à delegacia, o suspeito acabou confessando que durante a madrugada, após fazer uso de bebida alcoólica e entorpecente, aproveitou que a vítima estava sozinha em casa e enquanto dormia, a asfixiou e abusou sexualmente da menina. Ele contou que durante o ato sexual percebendo que a vítima não respirava mais, se vestiu e foi dormir em casa.

Fonte: GOV MT
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