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Mato Grosso

Governo regulamenta nova modalidade de concessão de títulos para áreas rurais

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Os processos de regularização de áreas rurais incidentes em terras públicas, que estão tramitando no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), passam a ter nova denominação prevista no decreto nº 146/19, publicado do Diário Oficial desta segunda-feira (24).

A novidade é a instituição da Regularização Fundiária Onerosa Especial (RFOE) que veio cumprir uma lacuna na legislação amparando os ocupantes que não puderem cumprir alguns requisitos da modalidade onerosa, sendo eles: a exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família e a prática de cultura efetiva na área.

Além desta modalidade, a regularização onerosa e a modalidade gratuita, já existentes na autarquia, passam a se denominar Regularização Fundiária Onerosa (RFO), e Regularização Fundiária Gratuita (RFG). 

Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a intenção é destravar a regularização fundiária de Mato Grosso – que possui hoje mais de 40 mil processos tramitando na autarquia – e garantir segurança jurídica ao cidadão que quer produzir e gerar renda no meio rural.
 
O decreto regulamenta a  alteração do Código de Terras do Estado publicada em abril deste ano, a primeira atualização da Lei desde a sua criação, em 1977. Entre os principais avanços, a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, regularizando definitivamente sua atividade produtiva, além da celeridade no processo de aquisição.
Regularização Fundiária Gratuita
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A modalidade de concessão gratuita do título da terra já era uma opção, mas mudou alguns parâmetros para garantir que o benefício atingirá o seu públic alvo. Entre os critérios, a necessidade de ser o único imóvel do requerente, que haja posse há mais de cinco anos, não ter sido beneficiado por programa de regularização, e a renda de atividade não agrária não deve ultrapassar três salários mínimos ou um salário mínimo por pessoa.

 
Para obtenção desse benefício serão consideradas os módulos fiscais de cada município de acordo com a Instrução Especial INCRA nº  20, de 28 de maio de 1980.
Regularização Fundiária Onerosa e Onerosa Especial

Para a regularização onerosa, o requerente não  pode ter sido contemplado anteriormente com aquisição de terras públicas cuja área somada com a atual pretensão ultrapasse 2,5 mil hectares. Deve ainda comprovar que explora a área e mantém cultura efetiva, ocupação mansa e pacífica, e por fim, realizar o pagamento do valor da pauta da regularização rural, das taxas e demais despesas necessárias ao procedimento de regularização.

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Já a categoria especial de regularização, prevista no art. 9º do Código de Terras do Estado, permite que o ocupante que não conseguir comprovar a a exploração, direta ou indireta, por sua família, e a prática de cultura efetiva na área, poderá suprir tais exigências apresentando carta de confinantes e documentos comprovatórios da posse como: inscrição estadual, inscrição no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), notas fiscais de compra e venda de insumos, Cadastro Ambiental Rural (CAR), e qualquer outro documento que demonstre ser o interessado o único e legítimo possuidor do imóvel.

A categoria ainda prevê que quem regularizar pela categoria onerosa especial não poderá transferir o imóvel por um prazo de cinco anos, além de respeitar a legislação ambiental, destinar a terra a cultura efetiva, e ainda o compromisso de não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo ou infantil. O descumprimento terá como pena a reversão da área em favor do Estado.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: GOV MT
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Campanha para confecção de perucas para mulheres com câncer continua

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Nesta terça-feira (22), durante o dia todo, as mulheres, policiais e civis, poderão cortar o cabelo para contribuir para a confecção de perucas que atenderão outras mulheres que passam por tratamento de câncer.

No período da manhã, o salão Velvet Hair Lounge, parceiro da PM nessa campanha, atenderá aquelas que já agendaram horário. Todavia, no período da tarde há vagas para cortes, ou seja, ainda dá tempo de participar dessa ação de solidariedade.

Os telefones para informações e agendamento são: (65) 3613-8880 e (65) 98459-2163. Quem não tiver como ir até esse salão, poderá fazer o corte em outros locais e levar o cabelo para a Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da Polícia Militar, na sede do Comando Geral, localziado Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, bairro Novo Paraiso, em Cuiabá, até o dia 30 deste mês.

Além de cabelo, a campanha estimula a doação de acessórios como lenços, boinas, chapéu, bonés, turbantes, laços, fitas, entre outros.

A coordenadora adjunta de Comunicação Social e Marketing Institucional da PM (CCSMI), capitã Raíssa Helena Farinha Amorim, explica que a ação é resultado de uma parceria entre a PM e o projeto Força na Peruca, da Casa da Amizade do Rotary Clube de Lucas do Rio Verde, responsável pela confecção das perucas.

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Cabelos a partir de 15 centímetros, com ou sem química, podem ser doados ao pelotão da solidariedade da PM. No final deste mês, os cabelos coletados serão enviados ao projeto Força na Peruca, em Lucas do Rio Verde, onde voluntárias confeccionarão os acessórios.

Depois de prontas, as perucas serão trazidas para Cuiabá e entregues pela PM ao Hospital de Câncer, principal unidade de atendimento de mulheres em tratamento quimioterápico. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Jovens instrumentistas participam do Ciclo CirandaMundo MasterClass

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Dois dias inteiramente dedicados à música transformam o Palácio da Instrução em um grande conservatório, com direito a formação e apresentação com experientes instrumentistas vindos de várias partes do mundo. Realizado pelo Instituto Ciranda, o Ciclo CirandaMundo MasterClass, que ocorre nesta segunda-feira e terça-feira (21 e 22.10), oferece, gratuitamente, aulas de violino, viola, violoncelo e regência à mais de trinta jovens instrumentistas.

Entre os professores estão a canadense Verónique Mathieu, responsável pelas aulas de violino; Shah Sadikov, do Uzbequistão, responsável pelas aulas de regência e viola; e o paulista William Teixeira, professor de violoncelo.

“São três importantes instrumentistas reconhecidos internacionalmente que chegam em Cuiabá com um único intuito, compartilhar conhecimentos. Esse primeiro ciclo foi pensado especificamente para as sessões de cordas e regência. Para os estudantes, a atividade traz um grande aprendizado, com olhares muito competentes e novas e importantes perspectivas”, aponta Yndira Vilarroel, coordenadora pedagógica do Instituto Ciranda.

Para a violinista canadense Verónique Mathieu, as atividades desses dois dias de estudos no Palácio da Instrução trazem ganhos artísticos, tanto para os jovens instrumentistas, quanto para os professores envolvidos.   

“São atividades com significados muito profundos, tanto para os alunos quanto para nós professores. Por um lado, os alunos podem ter aulas com diversos artistas ao mesmo tempo, o que significa eles terem vários pontos de vista sobre a música. E para nós, professores, é uma experiência muito importante porque vamos poder tocar com músicos de Cuiabá, como é o caso da Jessica Gubert, do clarinete e da Yndira Vilarroel, do violino. Além de poder tocar música de compositores brasileiros, é claro. Um deles, Roberto Victorio, aqui de Cuiabá, que estará presente no concerto de amanhã. Uma bela oportunidade para todos os envolvidos”, garante Verónique.

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Para a jovem violinista Kamilly Matos, 17 anos, que veio de Rondonópolis exclusivamente para participar da masterclass com Verónique, essa está sendo uma oportunidade única de aprendizado.

“O contato com outros instrumentistas do mundo vai acrescentar muito a nossas vidas, não só no violino, mas em todos os aspectos da vida. Gostaria de agradecer muito ao Instituto Ciranda, que despertou essa vocação em mim e em outros colegas meus. Com a chegada do Ciranda em Rondonópolis passei a ter acesso a esse tipo de atividades, despertando em mim o gosto pela música de orquestra”, explica Kamilly.

Concerto de encerramento

O Ciclo CirandaMundo MasterClass encerra nesta terça-feira (22.10), às 20h, no Palácio da Insturção, com um concerto especial aberto ao público, que traz no repertório, peças de W. A. Mozart, J. S. Bach, Roberto Victorio e Silvio Ferraz. Para as apresentações, além dos professores convidados, o concerto contará ainda com a violinista venezuelana Yndira Villarroel, a clarinetista Jessica Gubert e o compositor Roberto Victorio.

Para o concerto, várias formações, quintetos, quartetos e orquestra de câmara com a participação dos professores. “É um privilégio muito grande poder prestigiar profissionais tão importantes para a música de concerto. Estou muito feliz”, comemora Yndira Villarroel.

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O Instituto Ciranda – Música e Cidadania é um dos 32 Pontos de Cultura apoiados pelo Governo de Mato Grosso via Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Serviço

Ciclo CirandaMundo MasterClass

Onde: Palácio da Instrução

Quando: Dias 21 e 22 de outubro (segunda-feira e terça-feira), das 8h às 18h. O concerto ocorrerá dia 22 de outubro a partir das 20h

Entrada Franca

Outras informações: (65) 3623-1239

Assessoria de Imprensa: WhatsApp (65) 98425-1443

O Palácio da Instrução é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Está localizado na Rua Antônio Maria, 151, Centro de Cuiabá. O funcionamento ao público é de segunda a sexta, das 8h às 18h. Mais informações: (65) 3613-9240.

Fonte: GOV MT
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