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Política Nacional

CPI de Brumadinho ouve hoje funcionários da Potamos

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A CPI de Brumadinho ouve hoje o engenheiro consultor da Vale Fernando Schnaid; a engenheira da Potamos Maria Regina Moretti; e o engenheiro diretor da Potamos, Rodrigo de Almeida Leite Barbosa.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é relator na CPI, “a convocação dos funcionários da Potamos citados é essencial para o esclarecimento do que aconteceu nos meses e dias anteriores ao rompimento da barragem B1 da Mina de Córrego do Feijão, além da definição acerca do conhecimento da situação da barragem entre os diferentes funcionários e níveis de decisão da empresa, a fim de estabelecer as respectivas responsabilidades”, afirma.

Ele lembra que, no dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento de barragem de rejeito de mineração no estado de Minas Gerais, localizada em Brumadinho e de propriedade da Vale, causou a morte ou o desaparecimento de cerca de 270 pessoas.

Correia destaca que o laudo de estabilidade feito pela empresa alemã TÜV SÜD, a pedido da Vale, mesmo solicitando uma série de recomendações à empresa, atestou a estabilidade da barragem, em setembro/2018, quatro meses antes de seu rompimento.

“Nos dias 23 e 24 de janeiro de 2019, houve intensa troca de e-mails e ligações telefônicas entre funcionários da Vale e da TÜV SÜD sobre problemas de estabilidade da barragem B1, o que demonstra que a Vale já tinha conhecimento desse estado crítico, mas não tomou nenhuma providência para salvar vidas e evitar outros danos”, acrescenta,

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 10.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Visita ao Congresso será suspensa na reabertura dos trabalhos legislativos

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Após a suspensão, as visitas ao Congresso Nacional serão retomadas no dia 7 de fevereiro

O programa de visitação ao Congresso Nacional será suspenso na próxima segunda-feira (3), em virtude da sessão solene de inauguração dos trabalhos legislativos de 2020, marcada para as 15 horas.

Nesse dia, a área externa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), inclusive a Alameda das Bandeiras, será isolada e não será possível estacionar no local.

A visitação também estará fechada no dia 2. A partir do dia 7, as visitas poderão ser retomadas.

Como funciona O Congresso pode ser visitado às segundas, quintas, sextas, finais de semana e feriados, das 9 às 17h30. Às quintas-feiras, a visitação é restrita a grupos agendados com antecedência. Também recomenda-se o agendamento prévio para aqueles que precisem de tour em inglês, espanhol ou francês e quando houver necessidade de atendimento em Libras.

Clique aqui para agendar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto estipula critério para definição de valor de doação verbal

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário - Comissão Geral
Tolentino afirma que o assunto já pacificado pela jurisprudência

O Projeto de Lei 5886/19 altera o Código Civil para deixar claro que a definição de pequeno valor de doações feitas de maneira verbal – que dispensa a forma escrita – deve levar em consideração o patrimônio do doador. A legislação atual permite doações verbais de bens móveis e de pequeno valor, sem, no entanto, definir o que seja tal valor.

A proposta, do deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG), tramita na Câmara dos Deputados. “Para a definição do que seja bem de pequeno valor, doutrina e jurisprudência vêm entendendo pela necessidade de análise do patrimônio do doador”, explica o parlamentar.

Conforme uma dessas jurisprudências, no caso de uma pessoa abastada, mesmo as coisas de valor elevado podem ser doadas por meio de simples doação manual.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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