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Política Nacional

CPI de Brumadinho ouve hoje funcionários da Potamos

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A CPI de Brumadinho ouve hoje o engenheiro consultor da Vale Fernando Schnaid; a engenheira da Potamos Maria Regina Moretti; e o engenheiro diretor da Potamos, Rodrigo de Almeida Leite Barbosa.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é relator na CPI, “a convocação dos funcionários da Potamos citados é essencial para o esclarecimento do que aconteceu nos meses e dias anteriores ao rompimento da barragem B1 da Mina de Córrego do Feijão, além da definição acerca do conhecimento da situação da barragem entre os diferentes funcionários e níveis de decisão da empresa, a fim de estabelecer as respectivas responsabilidades”, afirma.

Ele lembra que, no dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento de barragem de rejeito de mineração no estado de Minas Gerais, localizada em Brumadinho e de propriedade da Vale, causou a morte ou o desaparecimento de cerca de 270 pessoas.

Correia destaca que o laudo de estabilidade feito pela empresa alemã TÜV SÜD, a pedido da Vale, mesmo solicitando uma série de recomendações à empresa, atestou a estabilidade da barragem, em setembro/2018, quatro meses antes de seu rompimento.

“Nos dias 23 e 24 de janeiro de 2019, houve intensa troca de e-mails e ligações telefônicas entre funcionários da Vale e da TÜV SÜD sobre problemas de estabilidade da barragem B1, o que demonstra que a Vale já tinha conhecimento desse estado crítico, mas não tomou nenhuma providência para salvar vidas e evitar outros danos”, acrescenta,

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A reunião será realizada às 14h30, no plenário 10.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Publicada lei que regulamenta elaboração de queijos artesanais

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Foi publicada nesta sexta-feira (19) a lei que regulamenta a elaboração de queijos artesanais (Lei 13860/19), uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros. A nova norma teve como origem um projeto apresentado pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS).

Reprodução/TV Câmara
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Elaboração de queijo artesanal a partir de leite cru será restrita a estabelecimentos livres de tuberculose e brucelose

A lei determina que a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru será restrita a queijarias situadas em estabelecimentos rurais certificados como livres de tuberculose e brucelose. A propriedade deverá controlar a qualidade da água, implantar programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira e a rastreabilidade de produtos.

A nova norma define queijo artesanal como aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

O presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos que detalhavam este conceito e as condições para ser considerado produtor. Segundo o Ministério da Agricultura, que recomendou o veto, as regras poderiam gerar insegurança jurídica “em razão de potencial conflito com legislações estaduais e regulamentos já existentes”.

Comercialização Ao todo, a lei recebeu oito vetos. Bolsonaro também excluiu da lei o artigo que permitia a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional e no exterior, desde que cumpridas as exigências da lei e do país importador. O argumento foi de que, ao tratar de comércio interestadual e internacional, o dispositivo “gera insegurança jurídica em razão de potencial conflito com legislações já existentes na esfera federal”.

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Também foram vetados os dispositivos que obrigavam o governo a estabelecer protocolo de elaboração para cada tipo de queijo artesanal, os protocolos sanitários de produção e um cadastro eletrônico de cadastro dos produtores verificados e licenciados. O presidente alegou que os artigos vetados invadem a competência privativa do governo.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

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Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Pinheirinho
Pinheirinho: "forma mais eficaz de retirar Brasil do atual cenário econômico é estimular contratação de trabalhadores"

O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputado e altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei Complementar 123/06).

Na atividade industrial, a redução nas alíquotas vale para a microempresa que tiver contratado, nos doze meses anteriores à apuração do tributo, acima de 10 empregados. Para pequena empresa, mais de 60 trabalhadores.

Na atividade de prestação de serviço, a regra já se aplica à metade desses contingentes (5 e 30 trabalhadores, respectivamente).

Atualmente, no Simples Nacional (criado pela Lei Complementar 123/06 e alterado pela Lei Complementar 155/16), os tributos são cobrados conforme a atividade da micro e pequena empresa. Para saber a alíquota efetiva de tributação, é preciso fazer um cálculo que leva em conta a receita bruta dos últimos doze meses, a alíquota nominal prevista em uma tabela da legislação e um desconto padrão específico para cada faixa de faturamento.

Para Pinheirinho, a forma mais eficaz e rápida de retirar o Brasil do atual cenário econômico é estimular a contratação de trabalhadores. “Com isso, o Poder Público consegue arrecadar mais recursos, que poderão ser utilizados tanto em investimentos sociais quanto no desenvolvimento do País”, defende.

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O deputado acredita que o estímulo à geração de empregos promoverá aumento da massa salarial e aquecimento da atividade econômica pelo maior consumo das famílias, com reflexos na arrecadação a médio e longo prazos. Esse ciclo vai neutralizar, segundo Pinheiro, a renúncia fiscal verificada inicialmente.

Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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