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Acordo de leniência com empresas devolverá R$ 819 milhões à Petrobras

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A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal anunciaram nesta terça-feira (25) acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras que resultará na devolução de R$ 819 milhões à Petrobrás. As duas firmas foram investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O acordo envolveu também o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Além dos valores ressarcidos à petrolífera brasileira, as empresas terão de pagar R$ 313 milhões ao governo estadunidense a título de multa criminal. Com esses valores, o acordo totalizou R$ 1,13 bilhão a serem devolvidos pelas companhias.

Dos valores a serem ressarcidos, R$ 439 milhões são referentes à soma do lucro auferido ajustado, o que considerou os contratos contaminados, R$ 191 milhões são relativos a vantagens indevidas e R$ 189 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

A Technip Brasil e a Flexibras, integrantes do mesmo grupo econômico, terão até 2021 para repassar o total do montante relativo ao acordo de leniência. O acordo ocorreu após as equipes de investigação descobrirem ilegalidades envolvendo a firma e a Petrobras entre 2004 e 2011, com práticas como pagamento de propina, emprego de parentes e fraudes em licitações.

O grupo é radicado na França, e suas práticas ilegais ocorreram no Brasil e nos Estados Unidos (EUA). Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, houve um esforço de tentar envolver também instituições francesas no acordo, o que não foi possível porque os entes daquele país solicitaram mais tempo e os órgãos do Brasil e dos EUA decidiram fechar o acordo.

Mendonça destacou o fato de o acordo ter sido o primeiro envolvendo uma instituição de outro país e que teve participação importante na definição da metodologia. “É a primeira vez que sentam à mesa CGU, AGU e MPF. Mais do que isso, é a primeira vez que sentam à mesa essas instituições com o DoJ. Instituições em conjunto podem fazer mais”, assinalou.

Acordos

Os acordos de leniência funcionam com um acerto no qual as empresas interrompem as práticas irregulares, admitem a participação, cooperam com as investigações e fornecem informações. Em troca, deixam de ser proibidas de receber subsídios do governo federal, têm a multa reduzida em dois terços e recebem isenção ou diminuição da proibição de celebrar contratos com a Administração Pública.

Conforme a CGU, esses acordos já resultaram na recuperação de R$ 9,75 bilhões. O maior foi o celebrado com a construtora Odebrecht, em julho de 2018, que rendeu R$ 2,72 bilhão. O acerto definido com a Andrade Gutierrez, ocorrido em dezembro do ano passado, rendeu R$ 1,49 bilhão.

Assista na TV Brasil: Lava-Jato: acordo de leniência permite recuperação de R$ 820 milhões

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Cinco presos fogem de dois presídios em Goiás

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Pelo menos cinco presos escaparam neste domingo (19) de dois estabelecimentos prisionais de Goiás, informou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do estado. As fugas ocorreram em Abadiânia, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia, e em Caldas Novas, a 180 quilômetros da capital goiana.

Um vigilante penitenciário temporária foi detido em Caldas Novas, por suspeita de facilitar a fuga de dois detentos da unidade prisional regional da cidade.

Segundo a diretoria-geral, o servidor, cujo nome não foi divulgado, tem de 37 anos e foi filmado pelo sistema de videomonitoramento da unidade (cuja instalação foi concluída na semana passada) quando repassava aparelhos celulares, acessórios eletrônicos e drogas para um grupo de presos. De acordo com a diretoria-geral, as imagens comprovam que o vigilante não cumpriu os procedimentos de segurança necessários para impedir que os dois detentos escapassem, pouco tempo depois de receberem, do vigia, o material ilícito.

O vigilante penitenciário que realizava o último plantão antes do encerramento de seu contrato temporário de um ano, que acabaria no próximo dia 22, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foi decretada a prisão em flagrante. As apurações também vão investigar a suspeita de que o funcionário terceirizado transferiu detentos de celas sem determinação da direção da unidade e sem avisar a ninguém, o que teria facilitado a fuga dos dois presos. Um dos dois fugitivos foi recapturado pela Polícia Civil esta manhã.

Já em Abadiânia, os três fugitivos escaparam da a uidade prisional por um buraco que abriram no banheiro da cela, diretamente para a área do presídio. Forças policiais foram imediatamente notificadas para tentar localizar os foragidos – que não foram encontrados até o momento.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Empresas entregam novas propostas para fabricação de urnas eletrônicas

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As duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) cumpriram o prazo e entregaram, na manhã desta segunda-feira (20), novas propostas técnicas e protótipos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informações do próprio tribunal.

O processo de licitação começou em julho de 2019 e no dia 13 de setembro as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil entregaram documentação e protótipos para participar da seleção, mas foram desclassificadas por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

No último dia 8 foi concedido prazo de oito dias úteis para apresentação de novas propostas. Com a entrega das propostas finais, a partir de amanhã (21) e até o dia 26 de janeiro (domingo) serão realizados testes para ver se os modelos apresentados atendem aos requisitos exigidos em edital. O resultado final será publicado na segunda, dia 27 de janeiro.

Segundo o TSE, o objetivo do tribunal é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo novo.

*com informações do TSE

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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