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Política Nacional

Sergio Moro adia ida à Câmara para falar sobre troca de mensagens

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou hoje (24) que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta-feira (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição para participar da audiência em outra data a ser definida.

Moro viajou para os Estados Unidos no último fim de semana e só deve retornar ao Brasil na quarta-feira. Em nota divulgada na sexta-feira (21), a assessoria do ministério explicou que a missão oficial inclui uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência norte-americanos, como a Divisão de Operações Especiais da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas, em tradução livre) e ao Centro de Operações de Narcoterrorismo. Moro ainda conhecerá as instalações da patrulha de fronteira entre EUA e México e o centro de inteligência de El Paso, cidade fronteiriça localizada no estado norte-americano do Texas.

Segundo a assessoria da pasta, o intuito da viagem do ministro é “reunir experiências e boas práticas para fortalecer as operações integradas no Brasil” e combater o crime organizado e os crimes transfronteiriços. Viajaram com Moro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, o diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula.

Proposto pelos deputados Marcio Jerry (PCdoB-MA) e Rogério Correia (PT-MG), vice-líderes dos respectivos partidos de oposição, o convite a Moro tinha o objetivo de obter esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo publicadas pelo site jornalístico The Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo e do programa O É Da Coisa, transmitido pela rádio BandNews FM.

Desde o início do mês, o The Intercept vem divulgando trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, onde é julgada parte dos processos da Lava Jato.

O ministro tem afirmado, repetidas vezes, que as mensagens veiculadas pela imprensa foram tiradas de contexto e podem ter sido adulteradas. Moro afirma que usava o aplicativo de mensagens Telegram para “agilizar” os contatos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato necessários à execução de procedimentos legais e que suas conversas não revelam nenhuma ilegalidade, tendo sido obtidas “criminosamente” por hackers que interceptaram as comunicações de autoridades.

Já o The Intercept afirma ter recebido de uma fonte anônima um imenso arquivo contendo mensagens em texto e áudio. A equipe de jornalistas do site garante ter apurado a veracidade das informações. Para os jornalistas, as conversas indicam que Moro infringiu o código da magistratura ao ajudar os procuradores da República a instruirem o processo penal, sugerindo a ordem de deflagração de operações policiais da Lava Jato e indicando testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site diz que não revelará a origem das mensagens. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Na semana passada, Moro passou mais de oito horas falando sobre o assunto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O ministro disse várias vezes que não se recordava das mensagens, colocando em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que, se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará a função.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC Política
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9 horas Sessão solene Homenagem ao Dia do Imigrante Italiano no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Projeto exige tripulação brasileira em voo internacional operado por empresa designada

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Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Efeitos do Estado Livre da Aftosa sem Vacinação". Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Goergen quer manter postos de trabalho para brasileiros

O Projeto de Lei 6426/19 determina que os voos internacionais feitos por companhias brasileiras (empresas designadas, no jargão do setor) deverão utilizar tripulação brasileira com contrato regido pela legislação nacional, ressalvada a possibilidade de contratação de até 1/3 de comissários estrangeiros. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Ele afirma que o objetivo do projeto é evitar a migração de postos de trabalho dos comissários brasileiros para outros países, em um cenário de abertura do mercado de aviação civil.

No ano passado entrou em vigor a Lei 13.842/19, que autoriza o controle das empresas áreas brasileiras por capital estrangeiro.

“É inconcebível que se faça qualquer abertura sem a proteção laboral através de ressalvas trabalhistas, que garantam, pelo menos, a exploração do direito de tráfego brasileiro por profissionais brasileiros, a exemplo de nações avançadas”, disse Goergen.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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