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Mato Grosso

Nova legislação pretende tornar regras do licenciamento ambiental mais claras

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A legislação que rege o licenciamento ambiental no Brasil foi tema de discussão entre diversos setores na manhã desta segunda-feira (24.06). Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Federal dos Deputados apresentaram para a sociedade as linhas gerais sobre a discussão que pretende criar regras claras e objetivas para os procedimentos que visam mitigar os impactos ambientais das atividades econômicas. O debate acerta de uma lei geral já existe há 15 anos desde que o projeto de lei 3.729 foi apresentado pela primeira vez à sociedade em 2004 com o objetivo de regulamentar o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

O deputado federal Neri Geller, que presidiu a Audiência Pública realizada no auditório René Barbour, destacou que ao lado de grandes projetos como a reforma da previdência, a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um dos temas prioritários para o desenvolvimento econômico do Brasil e de Mato Grosso. Em âmbito regional, Geller citou os exemplos das rodovias federais 174 e 242 que cruzam Mato Grosso e que não avançaram devido ao licenciamento ambiental.

Em consonância com o parlamentar, o governador Mauro Mendes ressalta a importância de que o Congresso Nacional abrace pautas importantes para o país. “Além da reforma da previdência, temos outros temas que podem ajudar a criar uma nova perspectiva para esse país. O projeto de licenciamento ambiental que vai criar celeridade, que vai criar regras claras que vai permitir proteger o meio ambiente e não dificultar o desenvolvimento econômico”, defendeu o chefe do executo estadual.

Para o presidente da Casa de Leis mato-grossense, deputado estadual Eduardo Botelho, é importante que a nova legislação traga o desenvolvimento econômico em consonância com os recursos naturais, que são finitos. Ele lembrou que o debate é fundamental para Mato Grosso uma vez que o Estado abriga três dos principais dos biomas brasileiros.

Relator do projeto, o deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri, explicou à plateia que o principal objetivo da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é trazer regras mais claras e suprir um vácuo legislativo que existe desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. “Não podemos, por exemplo, ter condicionantes que não tragam a efetiva defesa do meio ambiente. O modelo atual não contempla nem a defesa do meio ambiente e nem o desenvolvimento econômico para que tenhamos o efetivo desenvolvimento sustentável do País”, enfatizou o parlamentar prevendo entregar o relatório nas próximas duas semanas.

O cacique xavante Bartolomeu Partira Pronhopa lançou um apelo para que a legislação seja feita de forma limpa e clara. “Acreditamos no desenvolvimento sem agredir o meio ambiente e respeitando todas as culturas em um modelo de economia em que todos participem e todos os povos sejam consultados”.

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A importância de se consultar os povos tradicionais foi lembrada pelo superintendente interino no Ibama em Mato Grosso, Augusto Castilho, uma vez que o Brasil é signatário de convenções internacionais e que essas premissas são importantes para assegurar a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. “O licenciamento visa justamente garantir a sustentabilidade dos empreendimentos que utilizam os recursos naturais”, pontuou o servidor do Ibama.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a legislação deve conciliar todas as visões sobre o tema para abarcar os interesses da maioria da sociedade. Ela defende ainda que os Estados tenham protagonismo na discussão uma vez que 90% dos licenciamentos são realizados pelos entes federativos.

Sema defende protagonismo dos Estados na discussão, já que 90% dos licenciamentos são realizados pelos entes federativos. 

Segurança na caneta

O deputado federal Kim Kataguiri enfatizou em sua fala que atualmente os licenciamentos ambientais são regulamentados por um arcabouço de mais de 70 mil leis conferindo insegurança jurídica a todos os atores envolvidos no processo de análise de licenciamentos. “O que queremos é que o servidor tenha segurança na caneta e possa de forma célere dizer sim ou não ao empreendedor”, completou.

O deputado estadual Orlando Bortolini concorda com a importância de que haja mais clareza nos procedimentos. “O que vemos hoje é muitos servidores evitarem tomar decisões para não correrem o risco de serem penalizado”.

Na mesma linha, a secretária Mauren explica que a insegurança ocorre, porque muitos procedimentos e orientações são definidos por normas infraconstitucionais acarretando em entendimentos e pareceres diversos e até mesmo antagônicos. Ela defende que os estudos obrigatórios para os licenciamentos sejam definidos em legislação e não por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

De acordo com o consultor técnico da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara dos Deputados, Vicente Silva, a constituição definiu que o Estado, em suas três esferas, deve cuidar do meio ambiente por meio do licenciamento, mas que a lei complementar 140 definiu regras sem que antes fosse aprovada uma lei geral definisse as diretrizes: “É como se tivéssemos construído as paredes de uma casa sem os devidos alicerces”.

Diferentes impactos

Outro ponto amplamente defendido pela Sema é a correta diferenciação dos graus de impacto poluidor das diversas atividades econômicas. “Há que haver uma diferenciação clara entre os empreendimentos de significativo impacto ambiental e aqueles de menor grau ofensivo para que o órgão ambiental concentre seus esforços em avaliar e analisar os empreendimentos que podem efetivamente causar impactos ao meio ambiente e à saúde pública”, esclareceu Mauren.

Ela explica que a Constituição Estadual já prevê diferentes tipos de licenciamento com a emissão de licenças e um cadastro para as atividades de menor potencial poluidor e que a norma federal deve ter o cuidado de trazer esse olhar diferenciado para as atividades.

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De acordo com Kataguiri, o projeto visa, dentre outras coisas, a correção das falhas nos Estudos de Impacto Ambientais (EIA) para melhorar a qualidade dos trabalhos entregues à população. “Grandes empreendimentos continuam tendo necessidade de apresentar o EIA/RIMA e o licenciamento segue trifásico, mas os órgãos ambientais têm prazo, os órgãos intervenientes têm prazo”, reforçou.

Licenciamento no campo

Durante a audiência pública, também foi abordado as condições para o licenciamento das atividades de agricultura, silvicultura e pecuária. “Para a atividade agrossilvipastoril, que acredito que seja o maior interesse de Mato Grosso, já existe um consenso para um processo simplificado ou pela CAR [Cadastro Ambiental rural] ou por uma licença de adesão e compromisso. Mas já existe um acordo entre ambientalistas e ruralistas para termos um texto simplificado e objetivo”.  

A secretária Mauren defende que o CAR seja a alternativa escolhida para validação da atividade produtora. “Dentro do Simcar [Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural] já é possível enxergar toda a propriedade com seus ativos e passivos ambientais e a ferramenta permite ainda implementar e avaliar as políticas públicas”, explicou a gestora lembrando que a licença seria mais um item para que os órgãos ambientais executem.

Órgãos intervenientes

Kim Kataguiri, explicou também que a tendência é que os órgãos intervenientes não tenham poder vinculante no licenciamento ambiental, assumindo um papel consultivo. “Ou seja, aquilo em que eles opinarem não precisa necessariamente ser acatado como é feito em boa parte do mundo. Somos signatários de uma convenção da OIT que nos obriga a ouvir a toda população afetada, o que todos os países fazem, mas apenas o Brasil interpreta essa resolução como um parecer vinculante”, explicou listando como órgãos intervenientes o ICMBio, Fundação Palmares e Iphan.

Para o deputado Neri Geller, é importante que o os órgãos intervenientes passem a ter caráter consultivo para simplificar e imputar responsabilidade à iniciativa privada: “Não podemos ter obras importantes como a BR-242 atrasadas por tanto tempo por conta de órgãos intervenientes que acabam segurando o investimento nesse importante eixo de estruturação”.

De acordo com a secretária Mauren, a ação dos órgãos intervenientes é um dos fatores que mais impactam no processo de licenciamento. “A lei complementar 140 trouxe a figura da intervenção de terceiros e hoje uma reclamação recorrente da sociedade é que o licenciamento demora demais. Na análise feita por uma consultoria em 2016 e 2017 a intervenção de terceiros foi apontado como um dos itens que mais impacta no tempo de licenciamento”, relatou.

Fonte: GOV MT
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Campanha para confecção de perucas para mulheres com câncer continua

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Nesta terça-feira (22), durante o dia todo, as mulheres, policiais e civis, poderão cortar o cabelo para contribuir para a confecção de perucas que atenderão outras mulheres que passam por tratamento de câncer.

No período da manhã, o salão Velvet Hair Lounge, parceiro da PM nessa campanha, atenderá aquelas que já agendaram horário. Todavia, no período da tarde há vagas para cortes, ou seja, ainda dá tempo de participar dessa ação de solidariedade.

Os telefones para informações e agendamento são: (65) 3613-8880 e (65) 98459-2163. Quem não tiver como ir até esse salão, poderá fazer o corte em outros locais e levar o cabelo para a Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da Polícia Militar, na sede do Comando Geral, localziado Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, bairro Novo Paraiso, em Cuiabá, até o dia 30 deste mês.

Além de cabelo, a campanha estimula a doação de acessórios como lenços, boinas, chapéu, bonés, turbantes, laços, fitas, entre outros.

A coordenadora adjunta de Comunicação Social e Marketing Institucional da PM (CCSMI), capitã Raíssa Helena Farinha Amorim, explica que a ação é resultado de uma parceria entre a PM e o projeto Força na Peruca, da Casa da Amizade do Rotary Clube de Lucas do Rio Verde, responsável pela confecção das perucas.

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Cabelos a partir de 15 centímetros, com ou sem química, podem ser doados ao pelotão da solidariedade da PM. No final deste mês, os cabelos coletados serão enviados ao projeto Força na Peruca, em Lucas do Rio Verde, onde voluntárias confeccionarão os acessórios.

Depois de prontas, as perucas serão trazidas para Cuiabá e entregues pela PM ao Hospital de Câncer, principal unidade de atendimento de mulheres em tratamento quimioterápico. 

Fonte: GOV MT
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Jovens instrumentistas participam do Ciclo CirandaMundo MasterClass

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Dois dias inteiramente dedicados à música transformam o Palácio da Instrução em um grande conservatório, com direito a formação e apresentação com experientes instrumentistas vindos de várias partes do mundo. Realizado pelo Instituto Ciranda, o Ciclo CirandaMundo MasterClass, que ocorre nesta segunda-feira e terça-feira (21 e 22.10), oferece, gratuitamente, aulas de violino, viola, violoncelo e regência à mais de trinta jovens instrumentistas.

Entre os professores estão a canadense Verónique Mathieu, responsável pelas aulas de violino; Shah Sadikov, do Uzbequistão, responsável pelas aulas de regência e viola; e o paulista William Teixeira, professor de violoncelo.

“São três importantes instrumentistas reconhecidos internacionalmente que chegam em Cuiabá com um único intuito, compartilhar conhecimentos. Esse primeiro ciclo foi pensado especificamente para as sessões de cordas e regência. Para os estudantes, a atividade traz um grande aprendizado, com olhares muito competentes e novas e importantes perspectivas”, aponta Yndira Vilarroel, coordenadora pedagógica do Instituto Ciranda.

Para a violinista canadense Verónique Mathieu, as atividades desses dois dias de estudos no Palácio da Instrução trazem ganhos artísticos, tanto para os jovens instrumentistas, quanto para os professores envolvidos.   

“São atividades com significados muito profundos, tanto para os alunos quanto para nós professores. Por um lado, os alunos podem ter aulas com diversos artistas ao mesmo tempo, o que significa eles terem vários pontos de vista sobre a música. E para nós, professores, é uma experiência muito importante porque vamos poder tocar com músicos de Cuiabá, como é o caso da Jessica Gubert, do clarinete e da Yndira Vilarroel, do violino. Além de poder tocar música de compositores brasileiros, é claro. Um deles, Roberto Victorio, aqui de Cuiabá, que estará presente no concerto de amanhã. Uma bela oportunidade para todos os envolvidos”, garante Verónique.

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Para a jovem violinista Kamilly Matos, 17 anos, que veio de Rondonópolis exclusivamente para participar da masterclass com Verónique, essa está sendo uma oportunidade única de aprendizado.

“O contato com outros instrumentistas do mundo vai acrescentar muito a nossas vidas, não só no violino, mas em todos os aspectos da vida. Gostaria de agradecer muito ao Instituto Ciranda, que despertou essa vocação em mim e em outros colegas meus. Com a chegada do Ciranda em Rondonópolis passei a ter acesso a esse tipo de atividades, despertando em mim o gosto pela música de orquestra”, explica Kamilly.

Concerto de encerramento

O Ciclo CirandaMundo MasterClass encerra nesta terça-feira (22.10), às 20h, no Palácio da Insturção, com um concerto especial aberto ao público, que traz no repertório, peças de W. A. Mozart, J. S. Bach, Roberto Victorio e Silvio Ferraz. Para as apresentações, além dos professores convidados, o concerto contará ainda com a violinista venezuelana Yndira Villarroel, a clarinetista Jessica Gubert e o compositor Roberto Victorio.

Para o concerto, várias formações, quintetos, quartetos e orquestra de câmara com a participação dos professores. “É um privilégio muito grande poder prestigiar profissionais tão importantes para a música de concerto. Estou muito feliz”, comemora Yndira Villarroel.

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O Instituto Ciranda – Música e Cidadania é um dos 32 Pontos de Cultura apoiados pelo Governo de Mato Grosso via Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Serviço

Ciclo CirandaMundo MasterClass

Onde: Palácio da Instrução

Quando: Dias 21 e 22 de outubro (segunda-feira e terça-feira), das 8h às 18h. O concerto ocorrerá dia 22 de outubro a partir das 20h

Entrada Franca

Outras informações: (65) 3623-1239

Assessoria de Imprensa: WhatsApp (65) 98425-1443

O Palácio da Instrução é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Está localizado na Rua Antônio Maria, 151, Centro de Cuiabá. O funcionamento ao público é de segunda a sexta, das 8h às 18h. Mais informações: (65) 3613-9240.

Fonte: GOV MT
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