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Lei propõe atendimento especial aos disléxicos em provas do Detran

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Foto: MARIO MAURICIO CAVERNI FRIEDLANDER / Gabinete do deputado Guilherme Maluf

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 622/2019 ( http://www.al.mt.gov.br )que institui atendimento especializado nas provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) necessárias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos portadores de dislexia. De acordo com o texto o atendimento especializado para as provas será disponibilizado para os candidatos que comprovarem a dislexia por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado. Mediante a comprovação, haverá o tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com dislexia realizarem suas provas.

O diagnóstico de dislexia deve ser em conformidade com as normas do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – DSM e/ou a Classificação Internacional de Doenças – CID; realizado por uma equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar, que compreende o trabalho dos profissionais: médico, fonoaudiólogo, psicólogo e pedagogo.

Se aprovada, a norma deve ser informada no âmbito do Estado de Mato Grosso de maneira clara e objetiva, que rege a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com dislexia, com a finalidade de garantir o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos.

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos tem defendido políticas de inclusão aos portadores de autismo e dislexia. Nos últimos cinco anos, foi o responsável pela realização de simpósios com a participação de especialistas nas áreas de educação e saúde para identificar propostas que possam favorecê-los e culminem, ao mesmo tempo, em conscientização coletiva a respeito dos portadores destes sintomas.

O que é dislexia

A dislexia do desenvolvimento é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. (Definição adotada pela IDA – International Dyslexia Association, em 2002.

Essa também é a definição usada pelo National Institute of Child Health and Human Development – NICHD).

Possíveis Sinais

Alguns sinais na Pré-escola Dispersão; Fraco desenvolvimento da atenção; Atraso do desenvolvimento da fala e da linguagem Dificuldade de aprender rimas e canções; Fraco desenvolvimento da coordenação motora; Dificuldade com quebra-cabeças; Falta de interesse por livros impressos.

Alguns sinais na Idade Escolar Dificuldade na aquisição e automação da leitura e da escrita; Pobre conhecimento de rima (sons iguais no final das palavras) e aliteração (sons iguais no início das palavras); Desatenção e dispersão; Dificuldade em copiar de livros e da lousa; Dificuldade na coordenação motora fina (letras, desenhos, pinturas etc.) e/ou grossa (ginástica, dança etc.); Desorganização geral, constantes atrasos na entrega de trabalho escolares e perda de seus pertences; Confusão para nomear entre esquerda e direita; Dificuldade em manusear mapas, dicionários, listas telefônicas etc.; Vocabulário pobre, com sentenças curtas e imaturas ou longas e vagas;

Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.

Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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Comunidades rurais lutam por regularização fundiária

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Deputado Thiago tem percorrido a zona rural dos municípios

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou, nos últimos dias, extensa agenda de visitas a comunidades rurais na região de Rondonópolis. O parlamentar foi buscar informações sobre a regularização das terras de centenas de famílias que aguardam o título de posse definitivo.

A convite do presidente do Assentamento São Francisco, Carlos Bispo, Thiago participou de um encontro com presença de lideranças da Gleba Cascata, Assentamento Primavera, Pontal do Areia e com agricultores familiares de Poxoréu e São José do Povo.

O deputado ouviu os produtores que aguardam, há mais de 30 anos, pela regularização fundiária de suas propriedades. “A vinda do deputado em nossa região renova nossas esperanças. Ele tem feito um grande trabalho para quem vive da agricultura familiar e tenho certeza que vai contribuir com nossa luta. Precisamos resolver esta demanda dos documentos. Isto vai fazer justiça social. Criamos nossos filhos aqui, tiramos nosso sustento dessas terras e ainda contribuímos para colocar a comida na mesa de milhares de pessoas”, conta Carlos Bispo.

A região visitada pelo deputado é uma das maiores produtoras de farinha do sudeste de Mato Grosso e também produz banana em larga escala, além de milho e hortaliças. A pecuária de corte e de leite também tem grande representação. Toda essa produção é tocada por mais de 300 famílias.

“O agricultor familiar precisa ser mais valorizado. Só neste entroncamento, são mais de mil pessoas tirando sustento (da terra) e gerando emprego e renda. Oferecer meios para os pequenos produtores é uma luta antiga nossa, que vem desde os tempos de vereador. Vamos encampar esse trabalho e buscar informações sobre a demora pela liberação dos documentos de posse desses trabalhadores. Já conversei com o deputado Carlos Bezerra (MDB) e, se for necessário, vamos procurar a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília, para cobrar explicação sobre a falta de respostas”, afirmou o parlamentar.

Thiago Silva ainda garantiu apoio a outras demandas apontadas pelos trabalhadores rurais, como a construção de uma ponte de cimento na MT-458, sobre o córrego do Berigue; pavimentação de 50 km da MT-270, até o distrito Jarudore, município de Poxoréu; e a perfuração de um poço artesiano.

“Com relação à ponte, já fizemos uma indicação (nº 3077/2019) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Essa passagem é fundamental para o escoamento da produção. Com relação ao asfalto, vamos apresentar para o governo a importância da criação de um novo corredor agrícola, que poderá ser utilizado por pelo menos quatro municípios e baratear o preço dos alimentos. Um estudo para perfuração do poço já foi encomendado para a Funasa e agora vamos acompanhar de perto para que o processo saia do papel o quanto antes”.

Ao longo de 2019, o deputado Thiago Silva trabalhou pela liberação de patrulhas mecanizadas para a região sudeste. Tratores e implementos agrícolas já foram entregues para Rondonópolis e Pedra Preta. O parlamentar também conseguiu destravar a perfuração de poços na região. Mais 15 já foram concluídos.

Buscando fortalecer o setor, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 797/2019, que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. O objetivo é promover organização e rentabilidade real para as comunidades rurais.

Fonte: ALMT
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