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Deputados verificam demandas do Presídio Militar de Leverger

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Oferecer condições de trabalho e de estudo aos reeducandos de Mato Grosso. Com essas perspectivas os deputados Eduardo Botelho (DEM) e João Batista (PROS), deram início a uma série de visitas para conhecer in loco a estrutura dos presídios do estado. Neste sábado (22), estiveram na Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, também chamada de Presídio Militar. Ontem (21), conheceram a rotina do Centro de Ressocialização da Agrovila das Palmeiras – CRAP. A ideia é debater o resultado junto às comissões permanentes da ALMT, para propor ações que contribuam com melhorias ao Sistema de Segurança Pública.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Botelho, é importante verificar a situação de cada presídio, para facilitar o entendimento e, posteriormente, propor as ações que atendam a demanda do setor.

“Estamos vendo as dificuldades de cada unidade prisional. Como legislador temos que conhecer o sistema. E essa entrada do deputado João Batista na Assembleia está sendo boa porque estamos conhecendo por dentro o sistema prisional e vendo as grandes dificuldades, como o da Agrovila das Palmeiras que está subutilizado, outros superlotados. Aqui de Santo Antônio de Leverger tem uma estrutura pequena e poucas condições de trabalho para o pessoal. Precisa melhorar isso, como por exemplo construir um barracão para trabalharem. Esse é o nosso objetivo e está sendo muito boa essa experiência”, afirmou Botelho, ao assegurar empenho da ALMT em debater ações que consolidem na oferta de cursos de capacitação, para que quando o reeducando conseguir a liberdade tenha condições de se reinserir na sociedade.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, deputado João Batista lembrou que esse segmento não era muito visto e chamou a atenção à necessidade de oportunizar trabalho aos presos. Disse que é preciso considerar a existência de uma massa de mais de 12 mil homens e mulheres presos no Sistema Penitenciário. “Mão de obra ociosa, pessoas que poderiam estar produzindo alguma coisa à sociedade, já deram o prejuízo não só financeiro, mas também trouxeram muita tristeza às famílias que foram vítimas. Então, chega a hora de o estado criar as condições para que essas pessoas trabalhem e devolvam pelo menos a questão financeira que retiraram e também que sejam preparados para a reinserção na sociedade mais tarde”, afirmou o deputado.

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João Batista ainda alertou que a Cadeia de Santo Antônio de Leverger acolhe operadores da Segurança Pública que cometeram crimes e alguns poderão perder a sua função. “Então, se forem qualificados para o mercado de trabalho, ainda que em outra função, é muito mais fácil porque a possibilidade de eles continuarem no mundo do crime será menor”.

PRESÍDIO MILITAR – Fundado em 1985, com capacidade para 60 presos, atualmente, 28 militares cumprem pena nessa unidade em regime fechado. São 10 celas individuais e mais três coletivas. Reformada parcialmente, a cadeia aguarda apoio para a conclusão da reforma do telhado e a retirada de antenas desativadas, conforme explicou o diretor do Presídio Militar, Domingos Sávio Grosso, que comanda a unidade há seis anos.

“O sistema prisional é critico, muito delicado e complicado porque mexe com vidas, com pessoas condenadas. E quando a gente tem olhar como dos deputados é muito interessante, pois fortalece o relacionamento institucional, porque vão agir também com a nossa secretaria [Segurança Pública] que também nos apoia. Aqui temos 28 presos, pessoal muito tranquilo e acredito que seja a de menor reincidência do estado. Raramente alguém volta, acredito que seja em função dos diversos cursos, trabalho e também pela formação deles como policial. Isso facilita o entendimento sobre o que pode e o que não pode, e eles acatam”, informou o diretor.

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Para Domingos Grosso, o sistema precisa oferecer mais condições de trabalho. “Temos uma pequena marcenaria e precisamos de madeira, para que mais pessoas possam estar engajadas nessa área. Estamos num prédio antigo, com 32 anos, precisamos trocar uma parte do telhado. Já conseguimos reformar algumas partes, através de cursos pintamos paredes e trocamos piso. Temos que manter conservada para acolher os reeducandos, sem fuga, sem brigas, sem rebeliões”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Lúdio Cabral requer imagens de sessão para questionar votação do PLC 53

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu as imagens da sessão realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para verificar se havia em plenário número suficiente de deputados para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso. Ele pretende usar as imagens para pedir anulação da sessão na Justiça.

Ele afirma que havia apenas 19 deputados em plenário no momento da votação. Como sete foram contrários ao projeto, Lúdio sustenta que o projeto teve apenas 12 votos favoráveis, e não 15, como foi contabilizado na ata. O PLC 53 foi votado nesta quinta-feira, em meio a protestos dos servidores da Educação, e ainda passará pela segunda votação e pela redação final.

Lúdio Cabral defende a obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa para pressionar o governador a negociar com os trabalhadores da Educação em greve. “Queremos aproveitar essa oportunidade para forçar o governo a apresentar proposta para os trabalhadores, para encerrar essa greve que penaliza 40 mil famílias de trabalhadores da educação sem salários e 400 mil famílias com filhos que estão sem aulas”, disse.

O parlamentar explicou que votou contra a proposta original do governo porque não corrige injustiças na cobrança de impostos em Mato Grosso, mantendo isenções para produtos primários como soja e algodão, que sozinhos compõem um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e pagam apenas 5% do ICMS, enquanto taxa a cadeia de produção de leite, que é composta em sua maioria por pequenos pecuaristas.

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Emendas – Lúdio apresentou emendas para corrigir essas distorções e para aumentar a transparência dos incentivos fiscais. “Estamos apresentando emendas para corrigir as injustiças tributárias de Mato Grosso, para que os gigantes paguem mais imposto e os pequenos não sejam ainda mais penalizados”, disse.

Uma das emendas de Lúdio prevê que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos. A emenda contempla a recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) feita no relatório de auditoria 35/2018.

O deputado propôs também emendas que impedem o aumento e a mudança das renúncias fiscais sem aprovação de leis específicas. As emendas retiram os trechos do projeto do governo que permitem ao governador, à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat) aumentar, reduzir e alterar benefícios fiscais sem passar por votação na Assembleia Legislativa.

Lúdio apresentou ainda uma emenda para impedir que o governo anistie automaticamente as dívidas derivadas de renúncias ilegais, propondo que a anistia seja feita por meio de lei específica. Outra emenda de Lúdio prevê a retirada do artigo que determinam ao contribuinte que faça ressarcimento de honorários de sucumbência pagos pelo Estado, pois eles sempre devem ser pagos pela parte derrotada nas ações judiciais.

Fonte: ALMT
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Deputado defende a construção de presídios agrícolas

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Deputado explica que em outros estados proposta deu resultados positivos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa a construção de colônias penais agrícolas e industriais em Mato Grosso.  A proposta foi feita por meio de uma indicação apresentada e encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, e ao governador Mauro Mendes.

O deputado explica que Mato Grosso tem mais de 12 mil presos para 6,4 mil vagas. O número representa 80% acima da ocupação suportada pelas unidades prisionais e que, de todos os métodos de cumprimento de pena, a colônia agrícola se destaca pela sua real tentativa de possibilitar o retorno à sociedade. A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a reinserção social.

No estado, atualmente, existe apenas uma colônia penal agrícola, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, denominada Colônia das Palmeiras, com capacidade de atendimento de até 100 reeducandos.

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O parlamentar cita como exemplo uma colônia agrícola do Paraná, onde o  sistema oferece não apenas a alfabetização, mas a profissionalização dos apenados. Em outra colônia agrícola, em Bauru (SP),  são produzidos 7 mil quilos de hortaliças por mês. Pelo menos 30% da produção é repassada para instituições filantrópicas da região.

“Fora isso, o custo para manter um preso em uma colônia agrícola como a de Bauru é de cerca de R$ 600 por mês, sendo que, em uma penitenciária comum, esse custo alcança cerca de R$ 1.500,00.  Portanto, diversas são as razões que demonstram a importância e a necessidade da construção de mais colônias penais no estado, estimulando essa importante ferramenta de ressocialização”, disse o parlamentar.

Escolas – O parlamentar também defendeu, em outra indicação, a utilização de reeducandos para trabalhar em mutirões de limpeza e também de pequenas reformas de escolas da rede estadual como forma de remição de pena.

Fonte: ALMT
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