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Deputados verificam demandas do Presídio Militar de Leverger

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Oferecer condições de trabalho e de estudo aos reeducandos de Mato Grosso. Com essas perspectivas os deputados Eduardo Botelho (DEM) e João Batista (PROS), deram início a uma série de visitas para conhecer in loco a estrutura dos presídios do estado. Neste sábado (22), estiveram na Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, também chamada de Presídio Militar. Ontem (21), conheceram a rotina do Centro de Ressocialização da Agrovila das Palmeiras – CRAP. A ideia é debater o resultado junto às comissões permanentes da ALMT, para propor ações que contribuam com melhorias ao Sistema de Segurança Pública.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Botelho, é importante verificar a situação de cada presídio, para facilitar o entendimento e, posteriormente, propor as ações que atendam a demanda do setor.

“Estamos vendo as dificuldades de cada unidade prisional. Como legislador temos que conhecer o sistema. E essa entrada do deputado João Batista na Assembleia está sendo boa porque estamos conhecendo por dentro o sistema prisional e vendo as grandes dificuldades, como o da Agrovila das Palmeiras que está subutilizado, outros superlotados. Aqui de Santo Antônio de Leverger tem uma estrutura pequena e poucas condições de trabalho para o pessoal. Precisa melhorar isso, como por exemplo construir um barracão para trabalharem. Esse é o nosso objetivo e está sendo muito boa essa experiência”, afirmou Botelho, ao assegurar empenho da ALMT em debater ações que consolidem na oferta de cursos de capacitação, para que quando o reeducando conseguir a liberdade tenha condições de se reinserir na sociedade.

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, deputado João Batista lembrou que esse segmento não era muito visto e chamou a atenção à necessidade de oportunizar trabalho aos presos. Disse que é preciso considerar a existência de uma massa de mais de 12 mil homens e mulheres presos no Sistema Penitenciário. “Mão de obra ociosa, pessoas que poderiam estar produzindo alguma coisa à sociedade, já deram o prejuízo não só financeiro, mas também trouxeram muita tristeza às famílias que foram vítimas. Então, chega a hora de o estado criar as condições para que essas pessoas trabalhem e devolvam pelo menos a questão financeira que retiraram e também que sejam preparados para a reinserção na sociedade mais tarde”, afirmou o deputado.

João Batista ainda alertou que a Cadeia de Santo Antônio de Leverger acolhe operadores da Segurança Pública que cometeram crimes e alguns poderão perder a sua função. “Então, se forem qualificados para o mercado de trabalho, ainda que em outra função, é muito mais fácil porque a possibilidade de eles continuarem no mundo do crime será menor”.

PRESÍDIO MILITAR – Fundado em 1985, com capacidade para 60 presos, atualmente, 28 militares cumprem pena nessa unidade em regime fechado. São 10 celas individuais e mais três coletivas. Reformada parcialmente, a cadeia aguarda apoio para a conclusão da reforma do telhado e a retirada de antenas desativadas, conforme explicou o diretor do Presídio Militar, Domingos Sávio Grosso, que comanda a unidade há seis anos.

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“O sistema prisional é critico, muito delicado e complicado porque mexe com vidas, com pessoas condenadas. E quando a gente tem olhar como dos deputados é muito interessante, pois fortalece o relacionamento institucional, porque vão agir também com a nossa secretaria [Segurança Pública] que também nos apoia. Aqui temos 28 presos, pessoal muito tranquilo e acredito que seja a de menor reincidência do estado. Raramente alguém volta, acredito que seja em função dos diversos cursos, trabalho e também pela formação deles como policial. Isso facilita o entendimento sobre o que pode e o que não pode, e eles acatam”, informou o diretor.

Para Domingos Grosso, o sistema precisa oferecer mais condições de trabalho. “Temos uma pequena marcenaria e precisamos de madeira, para que mais pessoas possam estar engajadas nessa área. Estamos num prédio antigo, com 32 anos, precisamos trocar uma parte do telhado. Já conseguimos reformar algumas partes, através de cursos pintamos paredes e trocamos piso. Temos que manter conservada para acolher os reeducandos, sem fuga, sem brigas, sem rebeliões”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Preço do leite pago ao produtor rural é a maior reivindicação de audiência pública na cidade de Araputanga

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Deputado Valmir Moretto presidiu sessão de mais de três horas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Mais de 400 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários de município, produtores rurais, empresários, cooperados de laticínios e técnicos agrícola, acompanharam a audiência pública que tratou da bacia leiteira de Mato Grosso, em especial a região oeste, que é a maior produtora de leite no estado. O deputado Valmir Moretto (Republicanos) presidiu a sessão que durou mais de três horas entre palestras e demandas da população, na sede do Rotary, em Araputanga.

Vários ônibus de cidades que ficam no trecho do Vale do Jauru ou do Guaporé, levaram produtores rurais que reivindicaram principalmente o preço do litro do leite. Nacionalmente os laticínios pagam em torno de R$ 1,37 para cada litro de leite em outros estados do país. Em Mato Grosso, a média recebida é de 0,99 centavos.

Atualmente, Mato Grosso é o 11º maior produtor de leite do país, com média mensal de 34 mil litros e anual de 684 milhões de litros, sendo a cadeia do leite a mais predominante nas propriedades dos agricultores familiares. Os números são expressivos; 21% da produção do leite da agricultura familiar de Mato Grosso contribuem para o cenário do agronegócio brasileiro.

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“A audiência pública trazida pelo deputado Moretto é muito importante para que os donos de laticínios e cooperativas possam ouvir nosso grito que vem lá do campo. Que vem da roça, do trabalhador que acorda às 4 h da manhã para tirar leite e tem que vender a menos de 1 real. O deputado apresentou mecanismos para que a nossa produção melhore e além disso abriu o microfone para que nós colocássemos nossa opinião sobre o assunto”, comentou Leandro José Trindade, do município de Nova Lacerda e produtor rural há mais de 40 anos. Produtores acompanharam atentos explicações e debates na Audiência Pública

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para melhorar o preço pago ao produtor de leite, o representante da Lacbom, maior cooperativa de leite da região Oeste, Mizael Barreto, garante que é necessário melhorar a produção e quantidade do alimento. Atualmente, só a região Oeste produz 160 milhões de litros de leite por ano.

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), dos 34 mil estabelecimentos que produzem leite em Mato Grosso, seis mil estão na região oeste. “Por conta desses números que mostram a região como a maior produtora do estado, nós escolhemos para ser o ponto da Audiência Pública. Foi importante a participação do povo, foi importante mostrarmos o que pode ser feito e garanto que esse ato não ficará apenas no papel. Iremos levar essa discussão para a Assembleia, faremos um estudo com um grupo capacitado para tal situação e vamos levar ao Governo nossas ideias. O estudo da bacia leiteira não ficará apenas em conversa”, disse o deputado Moretto.

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O superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) em Mato Grosso, José de Assis Guaresqui também participou da reunião e aproveitou a oportunidade para garantir apoio da Ministra Tereza Cristina em ações que ajudem o homem do campo. “O tirador de leite precisa e merece ser ouvido. As demandas aqui apresentadas serão encaminhadas à ministra e junto com o deputado Moretto vamos fazer acontecer políticas que possam beneficiar o homem do campo. O assunto leite é muito importante e precisa ser colocado em pauta urgente”, destacou.

Por fim, o parlamentar agradeceu aos participantes, que chegaram a viajar até 450km de suas comunidades rurais até a cidade de Araputanga, para acompanhar mais essa ação em prol da região Oeste. “Todas as cidades da região serão beneficiadas com ações de nosso gabinete. Essa audiência mostrou o tamanho e a importância que esses 23 municípios representam para Mato Grosso. Isso não para por aqui, pode anotar”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT
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CNH gratuita pode se tornar lei em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos que comprovem baixa renda e/ou que estejam desempregados é o que propõe o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).  A gratuidade será aberta para os casos de acesso às categorias A ou B, adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letras C, D ou E.

“Diante da crise econômica que Mato Grosso e o Brasil enfrentam, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esse público que apresento este projeto, pois entendo que a Carteira de Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica. Oportunidade esta que é amortecida diante do alto custo do processo de aquisição que envolve aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos”, justifica Romoaldo.

O deputado reforça que a eficácia da propositura sob o número 608/19 pode ser comprovada em alguns estados que já a adotaram, a exemplo do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Amazonas. O projeto deverá ser desempenhado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

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Poderão se candidatar ao benefício pessoas de baixo poder aquisitivo que se enquadrar em uma das seguintes situações: trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos; pessoas que nunca tiveram emprego formal junto ao mercado de trabalho; beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 09.01.2004; alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Mato Grosso e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Instrução de Serviço do Detran/MT. E ainda, empregados que recebem até 02 (dois) salários mínimos e que possuam renda familiar de até dois salários mínimos; pessoas portadoras de deficiência física e pequeno agricultor rural (segurado especial). 

Pelo projeto, o Detran/MT será responsável pelo pagamento das despesas relativas ao curso teórico-técnico e ao curso de prática de direção veicular, bem como os simuladores de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs, pelo pagamento de despesas relativas aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas, e ainda pelo pagamento do exame toxicológico realizado pelos laboratórios homologados pelo Denatran.

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"Proponho a criação dessa proposta de acesso gratuito à CNH, a ser implementada em convênio com estado e municípios, destinado às pessoas desempregadas por período igual ou superior a um ano, como forma de auxílio e incentivo à superação da situação difícil na qual se encontram", concluiu o parlamentar. 

Fonte: ALMT
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