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CST das mulheres discute ações estratégicas às próximas reuniões

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) instalada na Assembleia Legislativa para discutir e apresentar projetos de leis e políticas públicas à efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso realizou hoje (24), a 3ª reunião ordinária. Durante o encontro foi discutido o trabalho na perspectiva do planejamento estratégico da CST para as próximas reuniões.

A presidente da CST e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, afirmou que a discussão é importante para definir e delimitar as ações que serão desenvolvidas pela câmara nos 180 dias de trabalho.

“Entre os objetivos da câmara está o de atingir as metas definidas pela Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar com o que já foi pensado pelo planejamento estratégico para o ano todo”, disse a desembargadora.

Os trabalhos dessa segunda-feira (24), segundo Kneip, foram bastante produtivos, definindo um dever de casa” para cada membros elaborar conforme os objetivos que serão implementados pela câmara nas futuras reuniões. “Hoje, os trabalhos foram mais conceitual”, disse a desembargadora.

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A juíza de direito do Tribunal de Justiça, Amini Haddad Campos, disse que a equidade de direitos entre homens e mulheres é imprescindível para a formatação de políticas públicas e, com isso, direcionar ações voltadas aos direitos às mulheres.

“É importante direcionar algumas medidas que sejam até elucidativas ao nosso trabalho. Quando se fala em missão, tem que ter em mente o que está e como serão desenvolvidas as ações especificas pela CST. Hoje, por exemplo, discutimos como serão direcionadas as próximas reuniões”, disse a juíza.

As representantes da Superintendência do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa, Clélia Maria de Oliveira e Ariadne Fabianne Carvalho, fizeram a apresentação da identidade organizacional da CST das Mulheres. As sugestões estão alinhadas em missão, visão e valores.

“Depois que forem definidos esses pontos, o planejamento estratégico deve elaborar um plano para as efetivas as ações da CST das Mulheres. O Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa está colaborando no auxilio e, com isso, definirá a identidade e o plano de ação, garantindo o resultado efetivo da câmara no futuro”, explicou Oliveira.

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Durante a reunião, de acordo com Oliveira, foram apresentadas algumas sugestões que estão dentro das técnicas de planejamento estratégico e que poderão ser utilizadas para a formatação de proposições e de sugestões às políticas públicas voltadas às mulheres.

“A intenção é de, em cada fase, chegar a um ponto comum em relação às sugestões apresentadas. Mas elas têm que estar de acordo com as ideias de todos os envolvidos. Estamos discutindo direitos com qualidade, para as mulheres não somente de Mato Grosso, mas do restante do Brasil e do mundo”, disse Oliveira.

Fonte: ALMT
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Lúdio Cabral requer imagens de sessão para questionar votação do PLC 53

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu as imagens da sessão realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para verificar se havia em plenário número suficiente de deputados para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso. Ele pretende usar as imagens para pedir anulação da sessão na Justiça.

Ele afirma que havia apenas 19 deputados em plenário no momento da votação. Como sete foram contrários ao projeto, Lúdio sustenta que o projeto teve apenas 12 votos favoráveis, e não 15, como foi contabilizado na ata. O PLC 53 foi votado nesta quinta-feira, em meio a protestos dos servidores da Educação, e ainda passará pela segunda votação e pela redação final.

Lúdio Cabral defende a obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa para pressionar o governador a negociar com os trabalhadores da Educação em greve. “Queremos aproveitar essa oportunidade para forçar o governo a apresentar proposta para os trabalhadores, para encerrar essa greve que penaliza 40 mil famílias de trabalhadores da educação sem salários e 400 mil famílias com filhos que estão sem aulas”, disse.

O parlamentar explicou que votou contra a proposta original do governo porque não corrige injustiças na cobrança de impostos em Mato Grosso, mantendo isenções para produtos primários como soja e algodão, que sozinhos compõem um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e pagam apenas 5% do ICMS, enquanto taxa a cadeia de produção de leite, que é composta em sua maioria por pequenos pecuaristas.

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Emendas – Lúdio apresentou emendas para corrigir essas distorções e para aumentar a transparência dos incentivos fiscais. “Estamos apresentando emendas para corrigir as injustiças tributárias de Mato Grosso, para que os gigantes paguem mais imposto e os pequenos não sejam ainda mais penalizados”, disse.

Uma das emendas de Lúdio prevê que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos. A emenda contempla a recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) feita no relatório de auditoria 35/2018.

O deputado propôs também emendas que impedem o aumento e a mudança das renúncias fiscais sem aprovação de leis específicas. As emendas retiram os trechos do projeto do governo que permitem ao governador, à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat) aumentar, reduzir e alterar benefícios fiscais sem passar por votação na Assembleia Legislativa.

Lúdio apresentou ainda uma emenda para impedir que o governo anistie automaticamente as dívidas derivadas de renúncias ilegais, propondo que a anistia seja feita por meio de lei específica. Outra emenda de Lúdio prevê a retirada do artigo que determinam ao contribuinte que faça ressarcimento de honorários de sucumbência pagos pelo Estado, pois eles sempre devem ser pagos pela parte derrotada nas ações judiciais.

Fonte: ALMT
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Deputado defende a construção de presídios agrícolas

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Deputado explica que em outros estados proposta deu resultados positivos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa a construção de colônias penais agrícolas e industriais em Mato Grosso.  A proposta foi feita por meio de uma indicação apresentada e encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, e ao governador Mauro Mendes.

O deputado explica que Mato Grosso tem mais de 12 mil presos para 6,4 mil vagas. O número representa 80% acima da ocupação suportada pelas unidades prisionais e que, de todos os métodos de cumprimento de pena, a colônia agrícola se destaca pela sua real tentativa de possibilitar o retorno à sociedade. A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a reinserção social.

No estado, atualmente, existe apenas uma colônia penal agrícola, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, denominada Colônia das Palmeiras, com capacidade de atendimento de até 100 reeducandos.

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O parlamentar cita como exemplo uma colônia agrícola do Paraná, onde o  sistema oferece não apenas a alfabetização, mas a profissionalização dos apenados. Em outra colônia agrícola, em Bauru (SP),  são produzidos 7 mil quilos de hortaliças por mês. Pelo menos 30% da produção é repassada para instituições filantrópicas da região.

“Fora isso, o custo para manter um preso em uma colônia agrícola como a de Bauru é de cerca de R$ 600 por mês, sendo que, em uma penitenciária comum, esse custo alcança cerca de R$ 1.500,00.  Portanto, diversas são as razões que demonstram a importância e a necessidade da construção de mais colônias penais no estado, estimulando essa importante ferramenta de ressocialização”, disse o parlamentar.

Escolas – O parlamentar também defendeu, em outra indicação, a utilização de reeducandos para trabalhar em mutirões de limpeza e também de pequenas reformas de escolas da rede estadual como forma de remição de pena.

Fonte: ALMT
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