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Botelho visita Centro de Ressocialização Agrícola das Palmeiras

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa intensificará ações que culminem em recursos para o Centro de Ressocialização Agrícola das Palmeiras – CRAP, de Santo Antônio de Leverger.

Acompanhado do deputado João Batista e do vereador Dudu Moreira, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) visitou a unidade presidiária nesta sexta-feira (21), para conhecer as instalações e propor melhorias.

“Essa visita é para verificarmos as instalações e trabalhar para melhorar a unidade. Temos que aumentar a capacidade. O que temos que fazer é isso, pois vivemos nessa guerra onde os presos são cooptados e acabam virando soldados das facções. Temos que ganhar essa guerra. Colocando as pessoas para trabalhar, retirando desse meio para reinseri-las na sociedade. Mato Grosso tem projetos para ser pioneiro nessa área. Objetivo é esse, até final da gestão Mauro Mendes que esse estado seja exemplo para todo país de como tratar a população carcerária”, disse Botelho, ao destacar a importância do trabalho que ajuda essas pessoas a se reintegrarem na sociedade.
Conforme Botelho, através da Comissão de Direitos Humanos da AL, presidida pelo deputado João Batista, será possível contribuir com emendas, projetos e recursos para melhorar o sistema.

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“Temos várias questões a serem observadas: uma facção criminosa tomando conta do estado temos aqui um grupo de presos com perfil rural que não precisam ficar no presídio convencional junto com envolvidos com facção criminosa. Temos um terreno adequado, de aproximadamente 650 hectares, que está perdendo para os grileiros e pode ser melhor aproveitado fazendo com que o sistema seja altamente produtivo, reduzindo custo à sociedade. Diversas unidades prisionais do estado tem espaço suficiente para gerar recursos“, afirmou, João Batista ao agradecer apoio do presidente Botelho.

Sob a direção de Pedro Marques de Almeida Júnior, que assumiu o cargo em julho de 2014, a unidade funciona desde 1939 e foi construída por escravos e carece de investimentos. São 27 reeducandos, sendo dois no sistema semiaberto, em breve mais 12 serão transferidos ao CRAP. Mais 35 passam por seleção, triagem feita rigorosamente antes da autorização à transferência.

“É uma unidade mista e todos são aceitos após triagem desde que tenham perfil agrícola, passem pela investigação criminal, psicossocial e são obrigados a trabalhar, estudar e ter religião. São homens que tem família, tem origem e não podemos deixar que sejam cooptados pela facção. Hoje a nossa estrutura está bastante precária, mas conseguindo esse apoio a nossa capacidade será de 120 reeducando”, explicou o diretor.

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Dentre as prioridades estão a reforma das casas – alojamento que acomoda dois presos por unidade, com sala, cozinha, banheiro e dois quartos e investimentos para implementar os projetos da colônia agrícola, com significativa produção de horticultura e criação de gado. Ações que poderão transformar a unidade em autossustentável. Bem como promover a reinserção dos presos à convivência em sociedade por meio de trabalho e palestras de capacitação em todas as áreas. “Hoje recebemos os deputados para ouvir nossas reivindicações e abraçar a nossa causa”, concluiu o diretor Pedro Marques, que apresentou as dependências da unidade aos deputados.

Fonte: ALMT
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Preço do leite pago ao produtor rural é a maior reivindicação de audiência pública na cidade de Araputanga

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Deputado Valmir Moretto presidiu sessão de mais de três horas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Mais de 400 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários de município, produtores rurais, empresários, cooperados de laticínios e técnicos agrícola, acompanharam a audiência pública que tratou da bacia leiteira de Mato Grosso, em especial a região oeste, que é a maior produtora de leite no estado. O deputado Valmir Moretto (Republicanos) presidiu a sessão que durou mais de três horas entre palestras e demandas da população, na sede do Rotary, em Araputanga.

Vários ônibus de cidades que ficam no trecho do Vale do Jauru ou do Guaporé, levaram produtores rurais que reivindicaram principalmente o preço do litro do leite. Nacionalmente os laticínios pagam em torno de R$ 1,37 para cada litro de leite em outros estados do país. Em Mato Grosso, a média recebida é de 0,99 centavos.

Atualmente, Mato Grosso é o 11º maior produtor de leite do país, com média mensal de 34 mil litros e anual de 684 milhões de litros, sendo a cadeia do leite a mais predominante nas propriedades dos agricultores familiares. Os números são expressivos; 21% da produção do leite da agricultura familiar de Mato Grosso contribuem para o cenário do agronegócio brasileiro.

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“A audiência pública trazida pelo deputado Moretto é muito importante para que os donos de laticínios e cooperativas possam ouvir nosso grito que vem lá do campo. Que vem da roça, do trabalhador que acorda às 4 h da manhã para tirar leite e tem que vender a menos de 1 real. O deputado apresentou mecanismos para que a nossa produção melhore e além disso abriu o microfone para que nós colocássemos nossa opinião sobre o assunto”, comentou Leandro José Trindade, do município de Nova Lacerda e produtor rural há mais de 40 anos. Produtores acompanharam atentos explicações e debates na Audiência Pública

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para melhorar o preço pago ao produtor de leite, o representante da Lacbom, maior cooperativa de leite da região Oeste, Mizael Barreto, garante que é necessário melhorar a produção e quantidade do alimento. Atualmente, só a região Oeste produz 160 milhões de litros de leite por ano.

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), dos 34 mil estabelecimentos que produzem leite em Mato Grosso, seis mil estão na região oeste. “Por conta desses números que mostram a região como a maior produtora do estado, nós escolhemos para ser o ponto da Audiência Pública. Foi importante a participação do povo, foi importante mostrarmos o que pode ser feito e garanto que esse ato não ficará apenas no papel. Iremos levar essa discussão para a Assembleia, faremos um estudo com um grupo capacitado para tal situação e vamos levar ao Governo nossas ideias. O estudo da bacia leiteira não ficará apenas em conversa”, disse o deputado Moretto.

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O superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) em Mato Grosso, José de Assis Guaresqui também participou da reunião e aproveitou a oportunidade para garantir apoio da Ministra Tereza Cristina em ações que ajudem o homem do campo. “O tirador de leite precisa e merece ser ouvido. As demandas aqui apresentadas serão encaminhadas à ministra e junto com o deputado Moretto vamos fazer acontecer políticas que possam beneficiar o homem do campo. O assunto leite é muito importante e precisa ser colocado em pauta urgente”, destacou.

Por fim, o parlamentar agradeceu aos participantes, que chegaram a viajar até 450km de suas comunidades rurais até a cidade de Araputanga, para acompanhar mais essa ação em prol da região Oeste. “Todas as cidades da região serão beneficiadas com ações de nosso gabinete. Essa audiência mostrou o tamanho e a importância que esses 23 municípios representam para Mato Grosso. Isso não para por aqui, pode anotar”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT
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CNH gratuita pode se tornar lei em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos que comprovem baixa renda e/ou que estejam desempregados é o que propõe o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).  A gratuidade será aberta para os casos de acesso às categorias A ou B, adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letras C, D ou E.

“Diante da crise econômica que Mato Grosso e o Brasil enfrentam, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esse público que apresento este projeto, pois entendo que a Carteira de Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica. Oportunidade esta que é amortecida diante do alto custo do processo de aquisição que envolve aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos”, justifica Romoaldo.

O deputado reforça que a eficácia da propositura sob o número 608/19 pode ser comprovada em alguns estados que já a adotaram, a exemplo do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Amazonas. O projeto deverá ser desempenhado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

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Poderão se candidatar ao benefício pessoas de baixo poder aquisitivo que se enquadrar em uma das seguintes situações: trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos; pessoas que nunca tiveram emprego formal junto ao mercado de trabalho; beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 09.01.2004; alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Mato Grosso e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Instrução de Serviço do Detran/MT. E ainda, empregados que recebem até 02 (dois) salários mínimos e que possuam renda familiar de até dois salários mínimos; pessoas portadoras de deficiência física e pequeno agricultor rural (segurado especial). 

Pelo projeto, o Detran/MT será responsável pelo pagamento das despesas relativas ao curso teórico-técnico e ao curso de prática de direção veicular, bem como os simuladores de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs, pelo pagamento de despesas relativas aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas, e ainda pelo pagamento do exame toxicológico realizado pelos laboratórios homologados pelo Denatran.

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"Proponho a criação dessa proposta de acesso gratuito à CNH, a ser implementada em convênio com estado e municípios, destinado às pessoas desempregadas por período igual ou superior a um ano, como forma de auxílio e incentivo à superação da situação difícil na qual se encontram", concluiu o parlamentar. 

Fonte: ALMT
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