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Botelho visita Centro de Ressocialização Agrícola das Palmeiras

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa intensificará ações que culminem em recursos para o Centro de Ressocialização Agrícola das Palmeiras – CRAP, de Santo Antônio de Leverger.

Acompanhado do deputado João Batista e do vereador Dudu Moreira, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) visitou a unidade presidiária nesta sexta-feira (21), para conhecer as instalações e propor melhorias.

“Essa visita é para verificarmos as instalações e trabalhar para melhorar a unidade. Temos que aumentar a capacidade. O que temos que fazer é isso, pois vivemos nessa guerra onde os presos são cooptados e acabam virando soldados das facções. Temos que ganhar essa guerra. Colocando as pessoas para trabalhar, retirando desse meio para reinseri-las na sociedade. Mato Grosso tem projetos para ser pioneiro nessa área. Objetivo é esse, até final da gestão Mauro Mendes que esse estado seja exemplo para todo país de como tratar a população carcerária”, disse Botelho, ao destacar a importância do trabalho que ajuda essas pessoas a se reintegrarem na sociedade.
Conforme Botelho, através da Comissão de Direitos Humanos da AL, presidida pelo deputado João Batista, será possível contribuir com emendas, projetos e recursos para melhorar o sistema.

“Temos várias questões a serem observadas: uma facção criminosa tomando conta do estado temos aqui um grupo de presos com perfil rural que não precisam ficar no presídio convencional junto com envolvidos com facção criminosa. Temos um terreno adequado, de aproximadamente 650 hectares, que está perdendo para os grileiros e pode ser melhor aproveitado fazendo com que o sistema seja altamente produtivo, reduzindo custo à sociedade. Diversas unidades prisionais do estado tem espaço suficiente para gerar recursos“, afirmou, João Batista ao agradecer apoio do presidente Botelho.

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Sob a direção de Pedro Marques de Almeida Júnior, que assumiu o cargo em julho de 2014, a unidade funciona desde 1939 e foi construída por escravos e carece de investimentos. São 27 reeducandos, sendo dois no sistema semiaberto, em breve mais 12 serão transferidos ao CRAP. Mais 35 passam por seleção, triagem feita rigorosamente antes da autorização à transferência.

“É uma unidade mista e todos são aceitos após triagem desde que tenham perfil agrícola, passem pela investigação criminal, psicossocial e são obrigados a trabalhar, estudar e ter religião. São homens que tem família, tem origem e não podemos deixar que sejam cooptados pela facção. Hoje a nossa estrutura está bastante precária, mas conseguindo esse apoio a nossa capacidade será de 120 reeducando”, explicou o diretor.

Dentre as prioridades estão a reforma das casas – alojamento que acomoda dois presos por unidade, com sala, cozinha, banheiro e dois quartos e investimentos para implementar os projetos da colônia agrícola, com significativa produção de horticultura e criação de gado. Ações que poderão transformar a unidade em autossustentável. Bem como promover a reinserção dos presos à convivência em sociedade por meio de trabalho e palestras de capacitação em todas as áreas. “Hoje recebemos os deputados para ouvir nossas reivindicações e abraçar a nossa causa”, concluiu o diretor Pedro Marques, que apresentou as dependências da unidade aos deputados.

Fonte: ALMT
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Lúdio Cabral requer imagens de sessão para questionar votação do PLC 53

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu as imagens da sessão realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para verificar se havia em plenário número suficiente de deputados para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso. Ele pretende usar as imagens para pedir anulação da sessão na Justiça.

Ele afirma que havia apenas 19 deputados em plenário no momento da votação. Como sete foram contrários ao projeto, Lúdio sustenta que o projeto teve apenas 12 votos favoráveis, e não 15, como foi contabilizado na ata. O PLC 53 foi votado nesta quinta-feira, em meio a protestos dos servidores da Educação, e ainda passará pela segunda votação e pela redação final.

Lúdio Cabral defende a obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa para pressionar o governador a negociar com os trabalhadores da Educação em greve. “Queremos aproveitar essa oportunidade para forçar o governo a apresentar proposta para os trabalhadores, para encerrar essa greve que penaliza 40 mil famílias de trabalhadores da educação sem salários e 400 mil famílias com filhos que estão sem aulas”, disse.

O parlamentar explicou que votou contra a proposta original do governo porque não corrige injustiças na cobrança de impostos em Mato Grosso, mantendo isenções para produtos primários como soja e algodão, que sozinhos compõem um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e pagam apenas 5% do ICMS, enquanto taxa a cadeia de produção de leite, que é composta em sua maioria por pequenos pecuaristas.

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Emendas – Lúdio apresentou emendas para corrigir essas distorções e para aumentar a transparência dos incentivos fiscais. “Estamos apresentando emendas para corrigir as injustiças tributárias de Mato Grosso, para que os gigantes paguem mais imposto e os pequenos não sejam ainda mais penalizados”, disse.

Uma das emendas de Lúdio prevê que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos. A emenda contempla a recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) feita no relatório de auditoria 35/2018.

O deputado propôs também emendas que impedem o aumento e a mudança das renúncias fiscais sem aprovação de leis específicas. As emendas retiram os trechos do projeto do governo que permitem ao governador, à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat) aumentar, reduzir e alterar benefícios fiscais sem passar por votação na Assembleia Legislativa.

Lúdio apresentou ainda uma emenda para impedir que o governo anistie automaticamente as dívidas derivadas de renúncias ilegais, propondo que a anistia seja feita por meio de lei específica. Outra emenda de Lúdio prevê a retirada do artigo que determinam ao contribuinte que faça ressarcimento de honorários de sucumbência pagos pelo Estado, pois eles sempre devem ser pagos pela parte derrotada nas ações judiciais.

Fonte: ALMT
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Deputado defende a construção de presídios agrícolas

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Deputado explica que em outros estados proposta deu resultados positivos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa a construção de colônias penais agrícolas e industriais em Mato Grosso.  A proposta foi feita por meio de uma indicação apresentada e encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, e ao governador Mauro Mendes.

O deputado explica que Mato Grosso tem mais de 12 mil presos para 6,4 mil vagas. O número representa 80% acima da ocupação suportada pelas unidades prisionais e que, de todos os métodos de cumprimento de pena, a colônia agrícola se destaca pela sua real tentativa de possibilitar o retorno à sociedade. A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a reinserção social.

No estado, atualmente, existe apenas uma colônia penal agrícola, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, denominada Colônia das Palmeiras, com capacidade de atendimento de até 100 reeducandos.

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O parlamentar cita como exemplo uma colônia agrícola do Paraná, onde o  sistema oferece não apenas a alfabetização, mas a profissionalização dos apenados. Em outra colônia agrícola, em Bauru (SP),  são produzidos 7 mil quilos de hortaliças por mês. Pelo menos 30% da produção é repassada para instituições filantrópicas da região.

“Fora isso, o custo para manter um preso em uma colônia agrícola como a de Bauru é de cerca de R$ 600 por mês, sendo que, em uma penitenciária comum, esse custo alcança cerca de R$ 1.500,00.  Portanto, diversas são as razões que demonstram a importância e a necessidade da construção de mais colônias penais no estado, estimulando essa importante ferramenta de ressocialização”, disse o parlamentar.

Escolas – O parlamentar também defendeu, em outra indicação, a utilização de reeducandos para trabalhar em mutirões de limpeza e também de pequenas reformas de escolas da rede estadual como forma de remição de pena.

Fonte: ALMT
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