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Audiência discute projeto que regulamenta esportes equestres em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

A audiência requerida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa discutiu o PL 17/2019 ( http://www.al.mt.gov.br), de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), que “institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem-estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso” determinando condições mínimas necessárias para segurança animal em competições, durante os treinos e na manutenção continuada da saúde veterinária.

O PL tem como objetivos básicos salvaguardar o bem-estar dos animais nos eventos de concentração promovendo a melhoria da qualidade do ambiente e garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar; assegurar e promover a prevenção, redução e eliminação da morbidade e mortalidade decorrentes de zoonoses e agravos causados pelos animais. Garantir ainda, educação sanitária, acesso à informação e a conscientização da coletividade nas atividades envolvendo animais com objetivo de gerar comprometimento da saúde pública e do meio ambiente.

“Trata-se de uma gama de regras e condutas para garantir segurança e saúde dos animais e também para os atletas praticantes de atividades esportivas equestres, bem como para as pessoas que gostam e assistem estes eventos. Sabemos da importância social e econômica destes esportes para o estado de Mato Grosso e queremos garantir sua continuidade, mas respeitando regras e condutas pré-determinadas e com segurança jurídica”, explicou o deputado estadual Valdir Barranco (PT), vice-presidente da Comissão requerente desta audiência.

De acordo como PL 17/2019, “são expressões artístico-culturais, passando a ser consideradas manifestações de cultura estadual as provas de Rodeio; Vaquejada; Montarias; Provas de Laço; Apartação; Bulldog; Provas de Rédeas; Três Tambores, Team Penning e Work Penning; Paleteadas; e outras provas típicas como a Queima do Alho, concursos de Berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

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O veterinário Cesar Fabiano Vilela explicou que estes esportes são seguros.

“Estes eventos são fiscalizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), pela Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e por outras autoridades para garantir a segurança e a saúde animal. Há cuidados com alimentação, ambientação, vacinação e medicação preventiva. São esportes seguros, tradicionais em Mato Grosso e regulamentados por diversas associações. Precisamos regulamentá-los através de Lei estadual e neste sentido parabenizo esta Casa de Leis.”

Maria das Dores, da Associação Voz Animal, de Cuiabá, se posicionou contrária aos esportes envolvendo animais.

“Disseram aqui que os animais são considerados membros da família pelos praticantes destes esportes e de seus donos, será? Eu não colocaria meu neto como um “bezerrinho” pra ser laçado correndo o risco de ter o pescoço quebrado, por exemplo. Isso não é esporte. Esporte é exercido por pessoas com vontade própria, não por animais que não estão ali por opção humana. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se colocou contrário a estas práticas. Ao contrário do que está sendo disto, estes esportes não garantem bem-estar animal.”

“As imagens que vemos na Internet mostram o sofrimento dos animais em diversas provas, como, por exemplo, nos Rodeios onde os touros têm os testículos amarrados para que pulem durante as provas. Na prova de Laço, animais de apenas três anos de idade são laçados no pescoço ao correrem pela arena. Vai me dizer que isto não dói? Vamos sair daqui e testar entre os humanos se dói ou não? Como vai ser diversão da família um esporte onde o que se vê é o sofrimento animal?”, indagou a contadora Silvia, defensora dos animais.

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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), autor do PL 17/2019 disse que “a audiência serve exatamente para discutir o PL 17/2019, ouvir sugestões para melhorá-lo e só depois leva-lo À apreciação e votação na Casa de Leis.”

“Queremos ouvir todas as partes envolvidas: criadores, esportistas, veterinários, ONGs, Associações, políticos… Enfim, todos podem e devem opinar. Podermos fazer um Substantivo Integral com a participação de todos para garantir a continuidade das práticas esportivas e garantir a segurança e o bem-estar animal. Agradeço a inciativa dos deputados Valdir Barranco e Thiago Silva, da Comissão e Educação, por trazerem esta discussão. O PL está na comissão aguardando parecer favorável para ir à votação.”

“A partir do PL teremos regras para regulamentar estes esportes. As audiências públicas existem para que a sociedade participe das decisões e possa entender o trabalho legislativo. Esta audiência contou a com a participação de vários deputados, talvez a maior participação parlamentar desta casa. Muito obrigado aos deputados Nininho (PSD), Valmir Moretto (PRB), Carlos Avallone (PSDB), Ullyses Moraes (DC),  Faissal (PV) e Dilmar Dal Bosco (DEM)”, concluiu Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT
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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

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Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

Fonte: ALMT
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Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

Fonte: ALMT
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