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Audiência discute projeto que regulamenta esportes equestres em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

A audiência requerida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa discutiu o PL 17/2019 ( http://www.al.mt.gov.br), de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), que “institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem-estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso” determinando condições mínimas necessárias para segurança animal em competições, durante os treinos e na manutenção continuada da saúde veterinária.

O PL tem como objetivos básicos salvaguardar o bem-estar dos animais nos eventos de concentração promovendo a melhoria da qualidade do ambiente e garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar; assegurar e promover a prevenção, redução e eliminação da morbidade e mortalidade decorrentes de zoonoses e agravos causados pelos animais. Garantir ainda, educação sanitária, acesso à informação e a conscientização da coletividade nas atividades envolvendo animais com objetivo de gerar comprometimento da saúde pública e do meio ambiente.

“Trata-se de uma gama de regras e condutas para garantir segurança e saúde dos animais e também para os atletas praticantes de atividades esportivas equestres, bem como para as pessoas que gostam e assistem estes eventos. Sabemos da importância social e econômica destes esportes para o estado de Mato Grosso e queremos garantir sua continuidade, mas respeitando regras e condutas pré-determinadas e com segurança jurídica”, explicou o deputado estadual Valdir Barranco (PT), vice-presidente da Comissão requerente desta audiência.

De acordo como PL 17/2019, “são expressões artístico-culturais, passando a ser consideradas manifestações de cultura estadual as provas de Rodeio; Vaquejada; Montarias; Provas de Laço; Apartação; Bulldog; Provas de Rédeas; Três Tambores, Team Penning e Work Penning; Paleteadas; e outras provas típicas como a Queima do Alho, concursos de Berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

O veterinário Cesar Fabiano Vilela explicou que estes esportes são seguros.

“Estes eventos são fiscalizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), pela Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e por outras autoridades para garantir a segurança e a saúde animal. Há cuidados com alimentação, ambientação, vacinação e medicação preventiva. São esportes seguros, tradicionais em Mato Grosso e regulamentados por diversas associações. Precisamos regulamentá-los através de Lei estadual e neste sentido parabenizo esta Casa de Leis.”

Maria das Dores, da Associação Voz Animal, de Cuiabá, se posicionou contrária aos esportes envolvendo animais.

“Disseram aqui que os animais são considerados membros da família pelos praticantes destes esportes e de seus donos, será? Eu não colocaria meu neto como um “bezerrinho” pra ser laçado correndo o risco de ter o pescoço quebrado, por exemplo. Isso não é esporte. Esporte é exercido por pessoas com vontade própria, não por animais que não estão ali por opção humana. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se colocou contrário a estas práticas. Ao contrário do que está sendo disto, estes esportes não garantem bem-estar animal.”

“As imagens que vemos na Internet mostram o sofrimento dos animais em diversas provas, como, por exemplo, nos Rodeios onde os touros têm os testículos amarrados para que pulem durante as provas. Na prova de Laço, animais de apenas três anos de idade são laçados no pescoço ao correrem pela arena. Vai me dizer que isto não dói? Vamos sair daqui e testar entre os humanos se dói ou não? Como vai ser diversão da família um esporte onde o que se vê é o sofrimento animal?”, indagou a contadora Silvia, defensora dos animais.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), autor do PL 17/2019 disse que “a audiência serve exatamente para discutir o PL 17/2019, ouvir sugestões para melhorá-lo e só depois leva-lo À apreciação e votação na Casa de Leis.”

“Queremos ouvir todas as partes envolvidas: criadores, esportistas, veterinários, ONGs, Associações, políticos… Enfim, todos podem e devem opinar. Podermos fazer um Substantivo Integral com a participação de todos para garantir a continuidade das práticas esportivas e garantir a segurança e o bem-estar animal. Agradeço a inciativa dos deputados Valdir Barranco e Thiago Silva, da Comissão e Educação, por trazerem esta discussão. O PL está na comissão aguardando parecer favorável para ir à votação.”

“A partir do PL teremos regras para regulamentar estes esportes. As audiências públicas existem para que a sociedade participe das decisões e possa entender o trabalho legislativo. Esta audiência contou a com a participação de vários deputados, talvez a maior participação parlamentar desta casa. Muito obrigado aos deputados Nininho (PSD), Valmir Moretto (PRB), Carlos Avallone (PSDB), Ullyses Moraes (DC),  Faissal (PV) e Dilmar Dal Bosco (DEM)”, concluiu Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT
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Sessão solene irá homenagear membros do Instituto Bíblico Único Caminho

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Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Com o intuito de homenagear os pastores, professores, coordenadores e diretores que ensinam a Bíblia para crianças e adolescentes por meio do Instituto Bíblico Único Caminho (IBUC), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) realiza na sexta-feira (21), às 19h, sessão solene, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contará com a presença de alunos do IBUC, professores e familiares. A sessão solene foi requerida pelo deputado Thiago Silva, com coautoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

“O ensino bíblico infantojuvenil tem grande valia na formação da vida das crianças, adolescentes e adultos, pois ele vem ao encontro da palavra de Deus, em Provérbios 22:6 que diz: 'Instrui o menino no caminho em que deve andar e até quando envelhecer não se desviará dele'. Agradecemos ao deputado por nos dar a oportunidade de homenagear aqueles que se dedicam a ensinar a palavra bíblica e também mostrar ao estado de Mato Grosso a importância desse projeto para a sociedade, sendo evangélico ou não, pois o curso é para todos”, disse o diretor do IBUC setor 3 Barras, Anderson Jonas.

 “Nessa noite serão homenageadas as pessoas que têm contribuído com esse importante trabalho na igreja”, destacou o deputado estadual Thiago Silva.

Serviço: Sessão solene para homenagear o Instituto Bíblico Único Caminho – IBUC

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso – Cuiabá MT

Data: 21/02/20

Horário: 19h

Fonte: ALMT
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CST para discutir políticas de inclusão de pessoas com deficiência debate educação na primeira reunião do ano

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 A Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo de discutir e propor políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso tratou de educação inclusiva, durante a primeira reunião de trabalho de 2020, realizada na tarde de segunda-feira (17). Temas como cursos de qualificação para o mercado de trabalho e acompanhamento escolar especializado foram debatidos com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A presidente da Associação dos Amigos do Autista e da Criança com Deficiência de Mato Grosso, Helena Amaral, conta que a principal dificuldade hoje está na disponibilização de cuidadores para os alunos com deficiência. “Quando chega para escola essa solicitação [do cuidador], eles encaminham para o setor da Seduc ou do município e acontece a recusa porque a criança tem um laudo de autista leve ou ele tem uma deficiência que eles julgam não necessitar desse cuidador”, aponta. “Só que eles precisam avaliar cada caso. Como a minha filha, que tem autismo leve, mas ela passou um stress na escola e ela arrancou a unha do pé. Então ela precisa desse acompanhamento”, argumenta Helena Amaral.

O coordenador de educação especial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sérgio Carlos Silva, disse que, em alguns caso,s a recusa acontece porque se avalia que a criança tem autonomia. Ele explica que o acompanhante é disponibilizado pela secretaria quando a criança não tem locomoção, não consegue se higienizar sozinha, nem se alimentar. “Mas esse não é o único serviço, nós temos a sala de recurso, no caso dos alunos surdos, o intérprete, no caso da pessoa cega, temos os materiais específicos em braile. Todas essas ofertas o estado”, alega o representante da Seduc.

O relator da CST, advogado Marcione Mendes de Pinho, adianta que temas como transporte e saúde ainda serão trabalhados pelo grupo. E avalia que o desafio da educação inclusiva é tratar das particularidades de todas as deficiências. “Hoje nós discutimos a educação inclusiva no sistema S, nas Apaes, no estado de Mato Grosso, como está sendo feita essa educação”, resume a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro. De acordo com ela, em abril o tema voltará a ser discutido com um representante do Ministério da Educação a partir da discussão do Plano Nacional de Educação. Uma agenda com a secretária estadual de educação também deverá ser marcada sobre o plano estadual.

As próximas reuniões da CST com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso estão marcadas para os dias 2/3 e 16/3 com foco nos desafios da saúde. O grupo de trabalho foi criado por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). 

Fonte: ALMT
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