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Política Nacional

Proposta determina uso de madeira certificada pela administração pública

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao centenário do nascimento do professor Fernando Figueira, patrono do Instituto de Medicina (IMIP), no Recife/ PE. Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Projeto de Felipe Carreras distingue madeira certificada de madeira legal

O Projeto de Lei 2852/19 determina que a madeira usada pela administração pública em papelaria, móveis e obras deve ser certificada. O texto define madeira certificada como aquela “oriunda de processo produtivo de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, cuja regulamentação caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a ideia é acrescentar a necessidade de uma certificação que não entra em conflito com outras, de diferentes âmbitos e exigências, mas distingue o que é madeira certificada da madeira legal – aquela extraída de áreas permitidas sem cumprir quaisquer outros requisitos.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro diz que senador do PT é “anão” que estimula “massas para confronto”

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 27.9.17
Humberto Costa foi chamado de anão

O senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, foi chamado de “anão” por Jair Bolsonaro durante entrevista dada pelo presidente em viagem a Tóquio, no Japão.

Em conversa com jornalistas, o presidente citou uma publicação feita pelo senador nas redes sociais, na qual ele diz que “Jair Bolsonaro está com os dias contados. É questão de tempo”, junto a uma foto dos protestos no Chile. “O último país em ebulição é o Chile, e o senador Humberto Costa, apesar da estatura dele, um senador anão , não deixa de estimular as massas para o confronto”.

Em resposta a Bolsonaro, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou ao GLOBO que não teve intenção de incitar revolta semelhente à que ocorre no Chile, mas que acredita que o governo atual não chegará ao fim do mandato por conta dos erros que vem sendo cometidos.

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Anão pode ser ele. Pode até na estatura ser alto, mas quem é dono de uma pequenez política, de uma visão pequena de Brasil e de mundo é ele. E quando eu me referi ali a dizer que os dias do governo dele estavam contados, não é porque nós estamos propondo nenhum tipo de revolta como aquela. É porque eu acredito que esse governo não termina. O governo já cometeu vários crimes de responsabilidade, já há vários pedidos de impeachment, foi esse o sentido que eu quis dar. Eu acho que no Brasil as coisas vão mudar com eleição. Aqui nós estamos mais para o que está acontecendo na Argentina do que qualquer outra coisa. Agora, eu não tenho certeza se ele termina o governo”, afirmou o senador do PT.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Câmara aprova acordo de uso da Base de Lançamentos de Alcântara por Brasil e EUA

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Valter Campanato/Agência Brasil
Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara assinado em março deste ano. A matéria segue análise do Senado.

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O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre os dois países contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base de Alcântara e sua circulação nela.

Caso seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos .

Votação de emenda e destaques

O Regimento Interno da Câmara prevê que, quando não há mudança no texto original, sejam as emendas sejam votadas antes do texto e dos destaques. Os deputados rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que retirava do acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos no desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição.

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A emenda também retirava a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China. Os deputados também rejeitaram dois destaques que tratava da restrição a outros países.

Fonte: IG Política
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