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Política Nacional

Projeto prevê alerta em aparelhos sonoros sobre risco de volume alto

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Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a situação atual do setor de empresas de TV por assinatura e possíveis danos ao consumidor. Dep. Valtenir Pereira (PSB - MT)
Valtenir Pereira diz que está em jogo a saúde do consumidor

O Projeto de Lei 2701/19 determina que os fornecedores de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som e similares informem sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), “o nível de som e ruído suportado pelo ouvido humano no dia a dia tem um limite”. A ideia é informar isso de forma clara e objetiva, uma vez que afeta a saúde do consumidor.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

MPF denuncia 12 pessoas por corrupção em operações com recursos do Postalis

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Edifício Postalis arrow-options
Jorge William / Agência O Globo
MPF denuncia 12 pessoas por corrupção em operações com recursos do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios

Procuradores da força-tarefa Greenfield denunciaram 12 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Postalis, fundo de pensão
dos funcionários Correios . As investigações apontaram que houve pagamento de propina durante o processo de aquisição de títulos imobiliários oferecidos pela empresa JHSF
Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul.

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Segundo o Ministério Público, foram pagos cerca de R$ 2,7 milhões a Alexej Predtechensky (ex-presidente do Postalis ), Ricardo Oliveira (ex-diretor financeiro), Adilson Florêncio
da Costa (ex-diretor executivo) e Nelson Luiz de Oliveira (ex-diretor dos Correios). O valor atualizado ultrapassaria os R$ 4 milhões.

Os valores recebidos indevidamente eram lavados por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e
doação a instituição religiosa.

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O MPF informou que a denúncia que envolve o Postalis aguarda o recebimento pela Justiça Federal. A força-tarefa pediu a condenação dos acusados e indenização no valor
correspondente a dez vezes o montante recebido a título de propina.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Aprovação de gratificação pode aumentar salários de secretários em até R$ 20 mil

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Votação para derrubar veto de jetons que aumentam salários dos secretários terminou nesta quinta arrow-options
ALMG/Reprodução/YouTube
Votação para derrubar veto de jetons que aumentam salários dos secretários terminou nesta quinta

Uma votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou veto que proibia o repasse de jetons (equivalentes a “horas extras” por sessões extraordinárias) para secretários estaduais. 

Com 33 votos a favor, 14 contra e um em branco, a votação foi encerrada com a permissão de que os salários dos secretários, que hoje são de R$ 10 mil, sofram aumento e cheguem a R$ 35,4 mil a depender da participação deles em sessões extraordinárias.

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“Eu entendo que realmente um secretário de estado não pode ter um salário irrisório de R$ 10 mil bruto”, afirmou em plenário o deputado Sargento Rodrigues, do PTB . O reconhecimento de R$ 10 mil como um salário baixo, porém, não foi unanimidade dos que votaram a favor da derrubada do veto. “Eu acho que o jeton como dispositivo para aumentar salário, complementar salário de um secretário é um equívoco. Mas também concordo que o salário pago ao secretariado é um salário baixo pelos desafios que têm”, afirmou Cristiano Silveira ( PT ).

O veto do repasse dos jetons foi feito pelo governador Romeu Zema ( Novo ) junto com outros oito dispositivos da reforma administrativa proposta em Minas. Dois dos vetos foram derrubados.

Fonte: IG Política
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