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Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado

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Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um tropeiro que sofreu acidente no trato com mulas e burros. Ao deferir a reparação, a Turma reconheceu a responsabilidade objetiva dos empregadores, por considerar acentuado o risco da atividade desempenhada.

Fatalidade

Em 4/2/2005, o tropeiro levava 22 mulas e burros da propriedade dos empregadores para outra fazenda quando um dos animais disparou. A corda que o segurava se enroscou na perna do trabalhador, derrubando-o e arrastando-o por longa distância. O acidente, que causou luxação no joelho esquerdo devido ao grande impacto com o solo, o deixou incapacitado para o trabalho.

O pedido de indenização por danos morais e materiais foi deferido pelo juízo de primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), no entanto, julgou a ação improcedente por não haver comprovação de culpa do empregador. Para o TRT, o acidente “resultou de fatalidade”.

Atividade de risco

Ao examinar o recurso de revista do tropeiro, o relator, ministro Claudio Brandão, observou que o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil autoriza a responsabilização objetiva nas atividades habitualmente de risco, determinada pela presença, no ambiente de trabalho, de agentes nocivos de natureza química, física, mecânica, biológica ou ergonômica.

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Na avaliação do relator, há atividades em que é necessário atribuir-se um tratamento especial, “em virtude do seu caráter perigoso, sempre presente na execução cotidiana do trabalho”. Nesses setores, segundo ele, não se pode analisar a controvérsia à luz da Teoria da Culpa. “Há risco maior e, por isso mesmo, quem o cria responde por ele”, destacou.

Comportamento imprevisível

O ministro assinalou que quem lida com animais está submetido a uma probabilidade muito maior de sofrer danos, em razão da imprevisibilidade do comportamento, “imposta por fatores sobre os quais, por mais que seja hábil no desempenho de sua função, o homem não tem controle”. No caso, tendo sido caracterizado o dano, na avaliação do relator, não é necessária a análise de prova do abalo moral, por ser presumível.

Indenizações

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença em que fora deferida indenização por dano moral, no valor de R$ 54,5 mil, e por danos materiais, correspondente a 100% do salário que o empregado recebia, da data do afastamento até que complete 75 anos de idade. Como o pagamento da pensão será feito em parcela única, a Turma aplicou o redutor de 30%.

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(LT/CF)

Processo: RR-95600-86.2008.5.05.0492

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
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Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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Flamengo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo

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A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que o Clube de Regatas Flamengo havia sido condenado ao pagamento de horas extras a um instrutor de remo. O processo deve retornar à 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) para que a testemunha do clube cujo depoimento havia sido rejeitado possa ser ouvida em juízo.

Horas extras

Na reclamação trabalhista ajuizada pelo treinador, o clube não apresentou os controles de ponto, porque, segundo seu preposto, os professores técnicos não batiam ponto. Pediu, no entanto, que fosse ouvida uma testemunha, a fim de tentar comprovar a jornada do empregado.

O juízo de primeiro grau recusou o pedido, por entender que a ausência dos registros de jornada, documentação determinada por lei,  não pode ser suprida com a prova testemunhal. A sentença, em que foi reconhecida como verdadeira a jornada informada pelo treinador, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

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Cerceamento de defesa

No recurso de revista, o Flamengo insistiu que teve seu direito de defesa cerceado pelo juízo de primeiro grau, sob o argumento de que não foram produzidas quaisquer outras provas que motivassem o convencimento do juiz.  Para o clube, foi “nítido” que o indeferimento se dera “única e exclusivamente como forma de punição pela não apresentação dos cartões de ponto”.

Presunção relativa

A relatora, ministra Kátia Arruda, observou que não há elemento concreto que demonstre que o TRT ou o juiz de primeiro grau tenha utilizado outro meio de prova para indeferir o depoimento da testemunha. Ela explicou que, segundo o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, mas essa pode ser elidida por prova em contrário. Por unanimidade, a Turma concluiu que o clube não pôde produzir essa prova e, portanto, houve cerceamento de defesa.

(GL,CF)

Processo: RR-10858-23.2015.5.01.0031

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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Fonte: TST
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9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na próxima segunda-feira (16)

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A abertura, no TRT da 24ª Região (MS), será transmitida ao vivo.

13/09/19 – Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega à nona edição em 2019 com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. A cerimônia de abertura será realizada no TRT da 24ª Região (MS), na terça-feira (17), às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT no YouTube.

Inovadora

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, a edição deste ano será inovadora e diversificada. “Serão vários atos realizados pelo Brasil inteiro”, adianta. “Teremos atividades múltiplas, como as maratonas de pesquisa patrimonial e os Leilões Nacionais, além das audiências de conciliação”. O objetivo, segundo ele, é fazer com que o maior número de processos possa, enfim, ser solucionado.

Entre as ações da semana, serão lançados o Manual do Gestor para membros da CNEET, o Guia Rápido para utilização das ferramentas eletrônicas de investigação e expropriação de patrimônio e quatro aplicativos que auxiliam magistrados na pesquisa patrimonial, desenvolvidos pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

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Semana da Execução Trabalhista

As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou bloqueio e leilão de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.

Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

(VC/AJ)

Fonte: TST
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