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Agricultura

Brasil recorre à OMC contra barreira da Indonésia ao frango brasileiro

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O Brasil vai acionar a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça, para contestar as barreiras criadas pelo país para dificultar a importação de carne de frango. Ontem (13), o governo brasileiro circulou em Genebra um pedido de painel contra a Indonésia. O pedido será examinado no Órgão de Solução de Controvérsias (DSB), em reunião prevista para o próximo dia 24 de junho.

A divergência com a Indonésia tem cinco anos. Em 2017, o país ganhou uma disputa contra aquele país na OMC, e os juízes deram prazo até junho do ano passado para os indonésios eliminarem as barreiras contra o frango brasileiro. Até hoje, porém, o país asiático não autorizou as exportações brasileiras. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) visitou a Indonésia no mês passado, e a exportação de carnes foi um dos temas da conversa. Na ocasião, a ministra pediu uma reposta ao governo indonésio sobre a missão técnica daquele país que visitou frigoríficos no Brasil em  abril de 2018.

O DSB terá de examinar se os indonésios implementaram as determinações da OMC, além de tentar descobrir se o país continua violando o Acordo SPS (sobre barreiras sanitárias e fitossanitárias), ao atrasar, sem justificativa, o reconhecimento sanitário dos exportadores brasileiros. Pelas regras da OMC, os países não podem retardar indefinidamente a concessão das autorizações sanitárias. O órgão não identificou motivos para a demora na conclusão dos procedimentos.

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Na viagem, Tereza Cristina disse ao  ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, que o Brasil tem condições de suprir a demanda por proteína animal dos indonésios, principalmente de carne bovina, sendo um fornecedor alternativo e com preços mais baratos em relação à carne da Austrália, de onde vem a maior parte da carne consumida no país. A Indonésia tem 264 milhões de habitantes e pode representar um importante mercado para as exportações brasileiras.

Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Mais Leite Saudável supera a marca de 60 mil produtores

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Desde o início do Mais Leite Saudável, em outubro de 2015, 63.706 produtores já foram beneficiados pelo programa. Em média, entre 10 mil e 15 mil novos produtores ingressam anualmente e cerca de 25 mil a 30 mil são atendidos por ano com assistência técnica, educação sanitária ou melhoramento genético.

Entre os estados com mais produtores alcançados estão o Rio Grande do Sul (18.230), Minas Gerais (18.222), Santa Catarina (11.666), Paraná (4.734) e Mato Grosso (3.360).

Quase R$ 240 milhões foram investidos em projetos de fomento, gerando aos laticínios participantes R$ 4,5 bilhões em créditos presumidos, disponibilizados em forma de compensação de impostos ou monetização.

Os benefícios incluem aumento da rentabilidade, da produtividade e competitividade, de boas práticas agropecuárias, incentivo à certificação de propriedades livres de tuberculose e brucelose, melhoramento genético de rebanhos, da qualidade do leite (contagem de células somáticas e bacterianas) e microbiológica, além da redução da mortalidade de bezerras.

Produtores, laticínios, técnicos de campo e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promovem o fomento para pequenos e médios produtores de leite, com impacto positivo no desenvolvimento de 2.068 municípios em mais de 20 estados.

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Com mais de 600 projetos aprovados, dos quais 385 em vigência, o programa não está restrito apenas a estabelecimentos sob Inspeção Federal. De 440 laticínios participantes, 76,4% estão sob inspeção Federal (SIF) e 23,6% sob inspeção estadual ou municipal (SIM ou SIE).

O Mais Leite Saudável não se restringe à bovinocultura de leite, podendo contemplar projetos para bubalinocultura e caprino e ovinocultura.

Cerca de metade dos projetos em execução são de assistência técnica e gerencial. Outras ações estão distribuídas na Melhoria da Qualidade do Leite (38,7%), Melhoramento Genético (6,8%), Implementação de Manejo Sanitário, incluindo controle de brucelose e tuberculose (3%), e redução da taxa de mortalidade de bezerras 0,5%.

O Programa Mais Leite Saudável passou a ser estratégico do Mapa, com meta de 150 mil produtores a serem atendidos até 2035. A Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal (CBPA), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, responsável pela gestão do programa, trabalha para viabilizar essa meta, apostando haver muito espaço para crescimento.

Uma das ferramentas para sua expansão é o Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL), instituído pela Instrução Normativa 77, de novembro do ano passado. A coordenação (CBPA) tem realizado seminários em todas as regiões brasileiras para divulgação do plano e do programa.

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Qualificação de Fornecedores de Leite

A implementação do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) é obrigatória aos laticínios. A ferramenta funciona como controle e aproximação da sua relação com os produtores, visando maior segurança para o consumidor e maior desenvolvimento da atividade.

“A obrigatoriedade de possuir um plano de qualificação amplia a assistência técnica a produtores, por parte dos laticínios, o que resulta em melhoria da produtividade, da qualidade e, consequentemente, da competitividade na cadeia leiteira nacional”, observa o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Rodrigo Dantas.

A Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal (CBPA), responsável por coordenar o acompanhamento da execução das ações dos planos de qualificação em todo país, publicou em maio, o Guia Orientativo para Elaboração do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.

Para saber mais sobre o Programa Mais Leite Saudável 

Projetos de fomento coordenados pela CBPA

Guia orientativo do PQFL

 

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Nota conjunta MRE e Mapa – Contencioso na OMC entre Brasil e Indonésia sobre medidas restritivas às exportações brasileiras de frango – Painel de implementação

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O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu hoje (24), a pedido do Brasil, painel de implementação no âmbito do contencioso com a Indonésia sobre carne e produtos de frango.

Em novembro de 2017, o Órgão de Solução de Controvérsias adotou decisão favorável ao Brasil na fase original da disputa. O painel que examinou a matéria determinou que diversas medidas mantidas pela Indonésia constituíam barreiras comerciais à importação de carne e produtos de frango brasileiros, em desconformidade com disciplinas do GATT e do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.

Tendo-se encerrado o período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento. Nesse contexto, cabe a um painel de implementação examinar, em procedimento mais expedito, se a Indonésia permanece, de fato, descumprindo as disciplinas multilaterais.

Caso seja essa a conclusão, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias.  Esta nova etapa no contencioso demonstra a disposição do governo brasileiro de se valer de todos os meios disponíveis nas regras multilaterais para assegurar condições justas para as exportações do país.

Fonte: MAPA GOV
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