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TRT-RJ prevê movimentação de R$ 300 milhões na semana de conciliação

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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) estima que os acordos a serem celebrados no estado durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista devem gerar uma movimentação de aproximadamente R$ 300 milhões. Somente na capital, são previstas entre 800 e mil audiências. Em todo o estado, serão entre 7 mil e 9 mil audiências que envolverão cerca de 25 mil pessoas.

“Há expectativa de uma conciliação só nessa semana de algo em torno de R$ 300 milhões. Para nossa surpresa, a adesão de grandes empresas ao processo de conciliação vem se mostrando crescente de forma diária”, disse o presidente do TRT-RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, após participar da solenidade de abertura da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A cerimônia contou ainda com a presença do governador do estado Wilson Witzel e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada em todo o Brasil pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Trata-se de um esforço para aumentar o número de audiências que permitam alcançar soluções amigáveis para conflitos trabalhistas, dando celeridade ao encerramento desses processos. Neste ano, a semana ocorre de hoje (27) até sexta-feira (31) sob o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Nas quatro edições já realizadas, segundo dados do TST, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos em todo o país, permitindo a consolidação de 102 mil acordos e uma movimentação de recursos financeiros superior a R$ 2 bilhões. Na edição do ano passado, somente no Rio de Janeiro, foram realizadas aproximadamente 7,3 mil audiências, que geraram acordos envolvendo cerca de R$ 89 milhões.

Segundo o presidente do TRT-RJ, há perspectiva crescente em torno das conciliações que serão realizadas ao longo do ano a partir da ampliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc). Novas instalações foram inauguradas hoje após a abertura da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

“Estamos aumentando as salas de mediação do Cejusc de cinco para 20 e triplicando o número de mediadores. Temos uma perspectiva de funcionamento das 82 varas do trabalho da capital com uma média de 100 audiências por dia”, anunciou Martins Junior, revelando ainda a existência de planos para interiorizar o Cejusc no estado.

O governador Wilson Witzel afirmou que os acordos movimentam a economia do estado e mostram a importância da Justiça do Trabalho. Ele destacou ainda que a solução dos conflitos trabalhistas também resulta no recolhimento dos recursos destinados à Previdência.

“Não é a Justiça do Trabalho que impacta na economia. O que impacta na economia é a falta de oportunidade para investimentos. É isso que temos que olhar no Brasil. A Reforma da Previdência é importante? É, mas existem outros mecanismos da economia que podem ser acionados, como liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento, reduzir os juros para aumentar a capacidade de compra do consumidor, fazer com que os bancos emprestem mais dinheiro para o microcrédito. Nós temos que girar a economia. Não podemos ficar parados esperando o Congresso Nacional decidir sobre a reforma da Previdência, decidir reforma trabalhista, enquanto a economia fica parada”, avaliou.

Primeira audiência

A primeira audiência realizada no Rio de Janeiro na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve desfecho positivo. Um trabalhador fechou um acordo com o banco Santander e receberá cerca de R$ 600 mil. Inicialmente, o valor da ação girava em torno de R$1 milhão.

O advogado Maurício Muller Moura, que defendeu o trabalhador, afirmou que o objetivo foi alcançado. No entanto, ele avaliou que as partes que negociam devem se preparar para entender que o acordo de conciliação não gera necessariamente satisfação. “Quando o trabalhador propõe uma ação, ele quer receber tudo. Já o empregador imagina não pagar nada. Então, na conciliação, ou os dois ficam satisfeitos ou os dois ficam insatisfeitos. No nosso caso, eu tenho certeza que ambas as partes ficaram satisfeitas”.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC
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MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo.

O jornalista não chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). Uma liminar (decisão provisória) concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho do ano passado, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

Denúncia

Na denúncia, o procurador Divino de Oliveira ressalta que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens, segundo a acusação.

A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas teria sido dada por Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.

Fraude bancária

O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Defesa

A defesa do jornalista Greenwald disse, em nota, que recebeu a informação sobre a denúncia “com perplexidade”. “Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”, diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.

Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil”. A defesa também diz que vai recorrer da decisão e pedir apoio à Associação Brasileira de Imprensa.

A Agência Brasil tenta contato com demais envolvidos e suas defesas e está aberta às suas manifestações.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC
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MP denuncia 16 pessoas por homicídio doloso por tragédia de Brumadinho

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O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa. 

Segundo o MP, cinco funcionários da empresa TUV SUD, que também foram denunciados, auxiliaram a Vale na emissão de declarações falsas de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Em coletiva de imprensa, realizada em Belo Horizonte, os promotores responsáveis pela investigação afirmaram que a Vale tinha conhecimento da falta de segurança da barragem e que a empresa tinha uma “lista sigilosa” na qual estava listava a “situação inaceitável” de segurança do local. Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Em nota à imprensa, a TUV SUD informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o “compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”. A Vale ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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