conecte-se conosco


Economia

Câmara vai discutir aposentadoria de policiais e professores

Publicado

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Entre os temas estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Pedro Rossi, a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e com representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Gilson Reis.

Veja Também  Decisão certa pelo caminho errado

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Veja Também  Governo autoriza turismo e comércio a trabalho permanente em domingos e feriados

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a NAV Brasil (Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

 

 

Com informações/ Da Agência Brasil

Comentários Facebook

Economia

Governo deve fazer concessões a políticos na reforma da Previdência

Publicado

relator da previdência
Antonio Cruz/Agência Brasil
O relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), estuda acabar com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), estuda acabar com o sistema de Previdência dos deputados e senadores (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) e permitir a devolução dos valores contribuídos pelos políticos. Segundo a proposta, eles migrariam para o regime geral e, sendo assim, receberiam de volta o valor que excedesse o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 5.839.

Leia também: Bolsonaro reconhece que Congresso vai alterar texto da reforma da Previdência

Outra possibilidade levantada por Moreira é tornar opcional a adesão à Previdência dos parlamentares, autorizando a permanência de quem quiser. Neste caso, porém, seria preciso cumprir a regra proposta na reforma, que exige idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria (35 anos para eles e 30 anos para elas).

As alternativas têm o aval da equipe econômica do governo e estão sendo avaliadas porque as regras para aposentadoria de deputados e senadores previstas na reforma acabaram ficando mais duras do que as dos demais trabalhadores, que ganharam uma transição mais suave: idade mínima de 60 anos (homem) e 57 anos (mulher), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta.

Segundo interlocutores, o impacto da  medida na economia projetada com a reforma é residual. O relatório de Moreira, que está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados , prevê um ganho fiscal de R$ 913,4 bilhões em dez anos. O relator deverá incorporar em seu parecer as mudanças no regime dos parlamentares já na próxima semana, para quando é aguardado o início da votação do texto.

Veja Também  Cuiabá avança no sistema de coleta de lixo com a chegada da Balsa Ecológica

Para o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, uma eventual flexibilização na regra de transição dos políticos seria prejudicial à aceitação da reforma da Previdência . “O desgaste não compensa”, disse. A melhor solução, segundo Nascimento, seria extinguir o regime atual ou torná-lo opcional, não afetando quem já está aposentado.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Corpus Christi: bancos fecham hoje, mas reabrem amanhã

Publicado

fila do banco
Rovena Rosa/Agência Brasil
Neste feriado, clientes poderão usar canais alternativos para pagar contas e fazer saques, depósitos e transferências

Os bancos não funcionam nesta quinta-feira (20), ponto facultativo em razão do dia de Corpus Christi. O atendimento bancário volta ao normal na sexta-feira (21), com agências abertas ao público das 11h às 16h.

Leia também: Você sabe o que é o Corpus Christi? Conheça a origem dessa tradição católica

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os clientes poderão usar canais alternativos para pagar contas e fazer saques, depósitos e transferências, como caixas eletrônicos e atendimento por telefone e internet.

As contas que vencem hoje poderão ser pagas, sem multa, na sexta-feira, próximo dia útil.

Segundo o diretor adjunto de Operações, Walter Tadeu de Faria, a população não ficará sem serviços bancários. “Caixas eletrônicos vão funcionar normalmente, para o fácil acesso do consumidor ”, comentou.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Veja Também  Prefeitura entrega 10 novas ambulâncias nesta quarta-feira (19)
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana