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Economia

Câmara vai discutir aposentadoria de policiais e professores

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A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Entre os temas estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Pedro Rossi, a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e com representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Gilson Reis.

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Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

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Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a NAV Brasil (Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

 

 

Com informações/ Da Agência Brasil

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Economia

Com novos saques, aplicativo do FGTS lidera ranking em loja virtual

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O aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) figura na primeira colocação na lista de “top apps” gratuitos da Play Store, loja virtual de programas para dispositivos móveis do sistema operacional Android. O programa do fundo e o da Caixa estão entre os principais, juntamente com opções populares como Whatsapp, Facebook, Instagram e Kwai.]

Os “top apps” são uma das categorias da loja virtual Play Store. O ranking é definido por critérios próprios e não públicos do Google, conglomerado controlador da loja. A posição do ranking não é dada, assim, pelo número de downloads. O aplicativo do FGTS, por exemplo, marcava até a data da publicação 60 mil downloads. Já Facebook e Whatsapp chegavam à casa dos 90 milhões de carregamentos.

Por meio dele é possível consultar o valor disponível para saque imediato, canal de pagamento, extrato, saldo e tirar dúvidas sobre o benefício. Para instalar, é necessário dar informações como CPF, nome, data de nascimento e cadastrar uma senha. O site da Caixa traz um passo-a-passo para o procedimento.

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O aplicativo foi atualizado no início do mês. Entre os novos recursos incluídos está a consulta do processo de saque imediato e adesão a ele. A ferramenta também passou a disponibilizar informações e permitir consulta para o saque aniversário.

Na Play Store, na escala de 1 a 5 o app possuía média de 3,2. A nota é dada pelos usuários que fazem o carregamento de cada app. Nos comentários, muitas pessoas reclamavam que a atualização da versão havia vindo com problemas (ou bug, no linguajar popular utilizado para equipamentos e serviços de informática).

Diante das reclamações, a Caixa respondeu no espaço de comentários que havia enfrentado problemas mas que o procedimento de cadastramento havia sido corrigido e que poderia ser novamente realizado para viabilizar a instalação e o uso do app.

Saque imediato

O app ganha popularidade no contexto do início dos saques imediatos do FGTS anunciados pelo governo federal. No primeiro sábado, a Caixa registrou 12 milhões de transações relacionadas ao pagamento. Já foram creditados quase R$ 5 bilhões nas contas de trabalhadores atendidos com o benefício.

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Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC
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Economia

Facebook será sabatinado sobre moeda virtual Libra por 26 bancos centrais

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Libra, a moeda virtual do Facebook

Reguladores internacionais vão interrogar o Facebook na segunda-feira sobre seu projeto de moeda virtual , a Libra , em meio a crescentes temores de governos da União Europeia (UE) sobre a ameaça que a criptomoeda pode representar para a estabilidade financeira mundial, revelou neste domingo o Financial Times.

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Autoridades de 26 bancos centrais, incluindo o Federal Reserve (o banco central americano) e o Banco da Inglaterra, vão se reunir com representantes do projeto da Libra na Basileia, na Suíça.

Os criadores da criptomoeda do Facebook deverão responder a várias perguntas sobre a estrutura e o escopo do projeto.

Segundo o jornal britânico, Benoît Coeuré, representante do Banco Central Europeu que vai presidir a reunião, alertou que as exigências para a aprovação da Libra na União Europeia serão muito severas.

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O executivo fez o comentário após uma reunião de ministros de finanças da UE em Helsinque, na Finlândia, onde os governos expressaram fortes temores sobre como Libra e outras criptomoedas poderiam desestabilizar o sistema financeiro e minar a soberania dos governos e bancos centrais.

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Países como França e Alemanha já criticaram publicamente o projeto do Facebook , afirmando que ele põe em risco a soberania dos países europeus.

Fonte: IG Economia
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