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TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

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A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.  

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.  

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

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Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro José Dirceu.

Prisão anterior

Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.  

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Justiça do Rio condena miliciano a 38 anos de prisão por homicídio

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A Justiça do Rio condenou o miliciano Carlos Eduardo Caitano de Souza a 38 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato do estudante Julian Hicue Ramirez, em agosto de 2014. Ele vai cumprir a pena em regime fechado. O condenado faz parte da milícia da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, considerada pelas autoridades como uma das mais perigosas da zona oeste do Rio.

Após uma discussão em um bar na Avenida Engenheiro Souza Filho, no Itanhangá, Carlos Eduardo atirou à queima-roupa contra Julian com uma submetralhadora. Ele foi atingido no pulmão e no fígado e morreu de hemorragia, como apontou o laudo cadavérico emitido pelo Instituto Médico Legal (IML). Leandro dos Santos Cruz, amigo de Julian, também foi atingido, sobreviveu aos disparos, mas perdeu a memória com o ataque.

Na sentença, o juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Juri, disse que o réu agiu de forma fria e calculista e que o crime foi cometido por motivo fútil, além de impedir a defesa dos atingidos.

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“As consequências do crime são extremadas porque a ação foi voltada contra uma pessoa de apenas 19 anos, trabalhadora e estudante que aqui tentava construir uma vida digna e honrada. Acrescente-se, nesse pressuposto, a humilhação imposta aos familiares de Julian, forçada a recorrer a populares para possibilitar o pagamento do enterro, haja vista a pobreza em que viviam”, escreveu o magistrado na sentença.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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TRF reduz pena, mas mantém condenação de ex-presidente da Petrobras

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (19) reduzir de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. 

O colegiado aceitou recurso de apelação protocolado pela defesa de Bendine e o absolveu do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a pena para corrupção passiva. De acordo com as investigações, a Odebrecht teria pago R$ 3 milhões em propina para obter benefícios em uma operação de crédito para uma das empresas do grupo, em 2015. Conforme o processo, a vantagem indevida teria sido solicitada durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil e paga quando ele assumiu a presidência da estatal de petróleo.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que os atos do acusado não configuraram atos de lavagem de dinheiro. A defesa sustentou que não há provas da participação de Bendine na solicitação de vantagens e que o suposto repasse de recursos não configurou crime de lavagem. 

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Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Em abril, ele foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.

Bendine estava preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho de 2017. 

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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