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TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

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A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.  

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.  

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

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Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro José Dirceu.

Prisão anterior

Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.  

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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PGR pede federalização de investigações de assassinatos em Rondônia

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a federalização das investigações envolvendo o assassinato de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira em Rondônia. O pedido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das últimas medidas da procuradora Raquel Dodge, que deixa o cargo na próxima terça-feira (17), após dois anos de mandato.

No pedido de federalização, feito na quinta-feira (12), Dodge cita mais de dez casos de homicídio e tortura de lideranças que atuavam em prol de trabalhadores rurais. Segundo a procuradora, há suspeitas do envolvimento de agentes locais da segurança pública, motivo pelo qual os crimes estão há longo período sem solução. Os assassinatos ocorreram entre 2009 e 2016.

Entre os assassinatos citados pela PGR estão os casos do líder Renato Nathan Gonçalves, executado com três tiros à queima-roupa, em abril de 2012, em Nova Mamoré (RO).

Adelino Ramos, conhecido como Dinho, líder do Movimento Camponês Corumbiara, também foi morto, em maio de 2011. Osias Vicente, que, segundo o MP, trabalhava para uma quadrilha de madeireiros, foi executado após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF), que investigou comércio ilegal de madeira. A suspeita é de queima de arquivo.

Segundo a procuradoria, há dificuldade em obter informações atualizadas sobre as investigações e o andamento dos inquéritos. A procuradoria da República em Rondônia passou a analisar os casos em 2012 e concluiu pela insuficiência de investigações e que há incapacidade na esfera estadual de responsabilizar os mandantes dos crimes.

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“Por cinco anos monitorou-se a investigação dos fatos. A busca por informações e aquelas efetivamente oferecidas pelas autoridades oficiadas levou o parquet [MP] à conclusão pela insuficiência das investigações realizadas no âmbito estadual e pela presença dos requisitos que indicam a possibilidade e a necessidade de deslocamento de competência para a esfera federal”, concluiu a PGR.

Ainda não há prazo para uma decisão do STJ sobre o pedido de federalização.

 

 
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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STF nega transferência de acusado de matar Marielle para o Rio

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (13), um pedido da defesa de Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, para que seja transferido para um presídio no Rio de Janeiro. Lessa está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

No pedido, a defesa alegou que a transferência para Mossoró foi uma medida extrema e desnecessária e que não ficou comprovado que o presídio de Bangu I seria insuficiente para mantê-lo preso.

Ainda de acordo com a defesa, o fato de Lessa, um policial militar reformado, ainda ter vínculos de amizade com policiais da ativa não pode servir como fundamento para sua manutenção em Mossoró.

A transferência para o presídio federal foi determinada pela 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Além de Lessa, o ex-policial Élcio Queiroz, que foi expulso da Polícia Militar, também está preso sob a acusação de ter matado Marielle e seu motorista.

 

 
 

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Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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