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Política Nacional

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto de resolução PRS 57/2015 que altera o Regimento Interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas.

Para o autor da proposta, senador Reguffe ( Sem partido – DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações, seja qual for o assunto em apreciação pelo Plenário. Segundo o senador, seu projeto faz apenas uma adequação do Regimento ao que já diz a Constituição no caso de prisão de parlamentar.

Pelo Parágrafo2º do Artigo 53 da Constituição Federal “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral , em novembro de 2015. À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como se trata de uma alteração no Regimento Interno da Casa, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa. O colegiado, composto pelos membros da Mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria que, até o fechamento dessa reportagem, tinha duas emendas apresentadas.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Quebra de sigilo bancário de empresa ligada a Flávio Bolsonaro é suspensa

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Senador Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado – 14.3.19
Senador Flávio Bolsonaro , filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro

A Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo bancário da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios. A firma e o empresário Marcelo Cattaneo Adorno integravam a lista dos 95 alvos da investigação do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz .

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Por decisão do desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), os dados das contas da MCA e de Adorno não poderão ser considerados como provas pelo Ministério Público (MP) contra Flávio Bolsonaro , de acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”. Os termos da decisão, proferida na última sexta, estão sob sigilo.

Ainda que em caráter liminar (provisório), esse é o primeiro recurso judical com resultado favorável a investigados do caso. Flávio e Queiroz tinham entrado com pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo autorizada em abril, mas tiveram os requerimentos desautorizados pelo próprio magistrado Antônio Amado (eles serão avaliados também pelo plenário da 3ª Câmara Civil).

Há ainda um segundo pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro que aguarda a análise do desembargador. No Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio alegou foro privilegiado e pediu a transferência do caso para a Corte e também a anulação de provas, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello .

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A MCA Participação e Exportações faz parte do grupo de empresas e pessoas com as quais Flávio Bolsonaro fez transações imobiliárias e que entraram na mira do MP. Em 2010, a MCA comprou 12 salas comerciais do então deputado estadual em um prédio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde funciona atualmente.

Flávio havia comprado sete dessas salas 45 dias antes de fechar a venda e teria lucrado mais de R$ 300 mil no negócio, segundo a “Folha de S. Paulo”. Além de Marcello Cattaneo Adorno, outro sócio da MCA também teve o sigilo quebrado pela Justiça: Delio Thompson de Carvalho Filho, que não foi incluído na decisão do desembargador Antônio Amado.

Em maio, Delio Thompson falou sobre os negócios que envolveram o senador. Ele relatou que a MCA havia sido procurada e teria enviado ao MP os cheques administrativos envolvidos na transação das salas comerciais. De acordo com o empresário, Flávio Bolsonaro realizou a venda quando a estrutura ainda estava em construção.

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“Se houve uma venda do dia pra noite, não quero nem saber. Mostra que a pessoa viu uma oportunidade e aproveitou. Prestei todas as informações para o MP, e é impossível que os dados da minha conta bancária mostrem alguma novidade. Não tem problema quebrarem o sigilo”, afirmou Delio na ocasião.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Nota dez pro Moro. Subiu no meu conceito”, diz Bolsonaro sobre sabatina na CCJ

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Nesta quinta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) avaliou com “nota dez” a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (19). A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

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bolsonaro e moro
Carolina Antunes/PR
Bolsonaro elogiou e parabenizou Sérgio Moro por seu desempenho durante a sabatina realizada na quarta-feira (19)

Durante a audiência realizada ontem , o ex-juiz federal falou a senadores sobre as mensagens supostamente trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), sobre os bastidores da Operação Lava Jato .

Entre os assuntos abordados, Moro reiterou que não pode garantir a autenticidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil  na última semana. O ministro ainda admitiu que, caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta, há a possibilidade de deixar seu posto no governo.

Diante desses acontecimentos, Bolsonaro , segundo a Folha , elogiou a postura de seu ministro. “[Nota] dez pro Moro. Subiu no meu conceito. Apesar que ele não poderia crescer mais do que já cresceu”, disse. A declaração foi dada durante visita à cidade de Miracatu , no interior de São Paulo.

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O jornal ainda questionou se, com a situação atual, a indicação de Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) estaria comprometida. Como resposta,  Bolsonaro  disse: “Quando você desconfia do seu marido, o que você faz com ele? Eu não estou desconfiando de ninguém.”

Fonte: IG Política
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