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Jurídico

Dirceu deve se entregar à PF em Curitiba até amanhã às 16h

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O juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou no início da noite desta quinta-feira (16) a prisão do ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Dirceu deverá se entregar à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até às 16h de amanhã (17). O pedido para se entregar em Curitiba foi feito pela defesa do ex-ministro. No mesmo local, está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mandado de prisão foi assinado e enviado à Polícia Federal (PF) após o magistrado receber intimação da decisão da segunda instância da Justiça Federal que determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou recurso da defesa de Dirceu e determinou o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Esta é a segunda condenação de Dirceu na Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.  

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Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses.

Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta-feira, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC
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Justiça do Rio condena miliciano a 38 anos de prisão por homicídio

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A Justiça do Rio condenou o miliciano Carlos Eduardo Caitano de Souza a 38 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato do estudante Julian Hicue Ramirez, em agosto de 2014. Ele vai cumprir a pena em regime fechado. O condenado faz parte da milícia da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, considerada pelas autoridades como uma das mais perigosas da zona oeste do Rio.

Após uma discussão em um bar na Avenida Engenheiro Souza Filho, no Itanhangá, Carlos Eduardo atirou à queima-roupa contra Julian com uma submetralhadora. Ele foi atingido no pulmão e no fígado e morreu de hemorragia, como apontou o laudo cadavérico emitido pelo Instituto Médico Legal (IML). Leandro dos Santos Cruz, amigo de Julian, também foi atingido, sobreviveu aos disparos, mas perdeu a memória com o ataque.

Na sentença, o juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Juri, disse que o réu agiu de forma fria e calculista e que o crime foi cometido por motivo fútil, além de impedir a defesa dos atingidos.

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“As consequências do crime são extremadas porque a ação foi voltada contra uma pessoa de apenas 19 anos, trabalhadora e estudante que aqui tentava construir uma vida digna e honrada. Acrescente-se, nesse pressuposto, a humilhação imposta aos familiares de Julian, forçada a recorrer a populares para possibilitar o pagamento do enterro, haja vista a pobreza em que viviam”, escreveu o magistrado na sentença.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Jurídico

TRF reduz pena, mas mantém condenação de ex-presidente da Petrobras

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (19) reduzir de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. 

O colegiado aceitou recurso de apelação protocolado pela defesa de Bendine e o absolveu do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a pena para corrupção passiva. De acordo com as investigações, a Odebrecht teria pago R$ 3 milhões em propina para obter benefícios em uma operação de crédito para uma das empresas do grupo, em 2015. Conforme o processo, a vantagem indevida teria sido solicitada durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil e paga quando ele assumiu a presidência da estatal de petróleo.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que os atos do acusado não configuraram atos de lavagem de dinheiro. A defesa sustentou que não há provas da participação de Bendine na solicitação de vantagens e que o suposto repasse de recursos não configurou crime de lavagem. 

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Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Em abril, ele foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.

Bendine estava preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho de 2017. 

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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