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Política Nacional

Assessor de Bolsonaro investigado pela Justiça não tem registro na Câmara

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Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR
Agora, são 11 os assessores de Bolsonaro que não têm registro na Câmara dos Deputados

R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 meses em que foi secretário parlamentar nível 18 da Câmara dos Deputados. Quanto maior o nível do funcionário, maior o salário, que atualmente parte de pouco mais de R$ 1 mil para até mais de R$ 15 mil, fora auxílios e vantagens indenizatórias.

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O problema: durante todo esse período, Rabello não teve registro de entrada na Câmara, segundo informação inédita que a Agência Pública
obteve via Lei de Acesso à Informação. O ex-funcionário de Jair está na lista das 95 pessoas e empresas que tiveram sigilo bancário quebrado na investigação do Ministério Público do Rio sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ).

A Pública
pediu à Câmara dos Deputados
informações sobre o registro de entrada de diversos assessores de Jair Bolsonaro na Câmara. Além de Rabello
, a reportagem descobriu que outros cinco assessores não tiveram registro de emissão de crachá durante o período de 2015 a 2018, último mandato do presidente como deputado federal.

Além destes seis nomes, a Pública
já havia revelado outras cinco assessoras nas mesmas condições. Portanto, agora são 11 os assessores
de Bolsonaro que receberam dinheiro público sem ter colocado os pés nas dependências da Câmara.

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados



Agora são 11 o total de assessores de Bolsonaro que não tiveram registro de entrada na Câmara

Rabello assessorou pai e filhos em seus mandatos

Nelson Rabello é um dos assessores mais longevos da família Bolsonaro. O primeiro registro como funcionário do atual presidente
, disponível no site da Câmara, é de 2005. À época, ele era assessor de nível 8. Durante seis anos como secretário parlamentar, Rabello foi promovido até alcançar o nível 26. Segundo a Folha de S. Paulo, Rabello é tenente da reserva do Exército e teria servido junto a Jair nas Forças Armadas.

Em maio de 2011, Rabello deixou o gabinete de Jair e trabalhou até agosto daquele ano com o filho Flávio, na Assembleia do Rio. Em seguida, deixou o gabinete de Flávio para trabalhar com Carlos, onde ficou até 2017.

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Em junho de 2017, Rabello voltou a trabalhar na Câmara com então deputado Jair Bolsonaro. Nesse último período, apesar de ter recebido R$ 92,2 mil líquidos — incluindo um auxílio-alimentação mensal de R$ 982,29 — o funcionário não emitiu crachá de entrada no órgão.

A prática é parecida a de outros assessores de Bolsonaro: cinco assessoras — algumas que trabalharam por mais de uma década junto a Jair Bolsonaro — não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Ser funcionário de um político sem ter entrada registrada na Câmara não é ilegal, pois os assessores parlamentares podem trabalhar nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. A questão é que o controle é feito pelos próprios deputados e a série de casos semelhantes na família Bolsonaro levanta suspeitas.

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A Pública
procurou a Câmara dos Deputados, que informou que para acessar as dependências é obrigatório portar crachá funcional. No caso de deputados ou ex-deputados, é possível utilizar “botom parlamentar”. Crachás de visitantes são expedidos apenas após apresentação de documento de identidade e realização de registro de entrada nas portarias. Os crachás funcionais devem ser renovados a cada nova legislatura e a Câmara afirma não guardar registros sobre mandatos passados.

O sigilo bancário de Rabello foi quebrado no dia 24, por autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido veio do Ministério Público
, que investiga as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro
e Fabrício Queiroz
. Segundo reportagem do Poder 360, a autorização de quebra de sigilo bancário vai de janeiro de 2007 a dezembro 2018, com quebra do sigilo fiscal de 2008 a 2018.

Atualmente, Rabello é auxiliar de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O salário líquido para esse cargo é de R$ 6,6 mil. Procurado pela reportagem, Rabello não foi encontrado.



Wal do Açaí também não tinha crachá

Outra funcionária que não teve crachá emitido pela Câmara dos Deputados foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”
. Funcionária de Jair Bolsonaro desde 2003, ela foi secretária parlamentar nível 4 de 30 de dezembro de 2015 a agosto de 2018, com um salário de R$ 1,3 mil líquidos mais auxílio-alimentação de R$ 982,29. Nesse período, contudo, ela não emitiu registro de entrada na Câmara, segundo informação obtida pela Pública
via Lei de Acesso.

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Em 2018, a Folha de S. Paulo havia revelado que Wal trabalhava todos os dias em seu próprio negócio, o Wal Açaí, a 50 km de Angra dos Reis. Na mesma rua do seu negócio também fica uma casa de veraneio do presidente.

Apesar da repercussão, sete meses depois, em agosto de 2018, a equipe da Folha encontrou Wal ainda trabalhando em seu comércio. Em conversa com os repórteres, ela disse que o “sr. Jair” era um amigo e que se ele escolheu pagá-la com dinheiro público, cabia apenas a ele responder. Após a visita da equipe, Wal anunciou que iria pedir demissão e assim o fez. Na época, Jair Bolsonaro disse que o único crime dela foi “dar água para os cachorros”. Ela foi exonerada ainda em agosto.

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Quanto às funções que Wal desempenhava, Bolsonaro se contradisse nas duas ocasiões. Em janeiro, afirmou que Wal não cumpria funções além das políticas e que a funcionária estava de férias na época da reportagem. Já em agosto, o então deputado federal afirmou que Wal cuidava dos cachorros que ele possuía na casa de veraneio. Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso, sob suspeita de improbidade administrativa. O caso corre em sigilo.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE



Secretário parlamentar de Jair Bolsonaro sem registro na Câmara também trabalhou como assessor para dois de seus filhos: Flávio e Carlos



Mais quatro assessores de Bolsonaro receberam sem pisar na Câmara

Além de Rabello e Walderice, outros quatro assessores não tiveram registro de emissão de crachá na Câmara e dois deles continuam trabalhando para a família Bolsonaro.

Levy Alves dos Santos Barbosa, assessor nível 21 de Jair de outubro de 2017 a janeiro de 2018, recebia R$ 8 mil líquidos, mais auxílios que chegaram a R$ 1,5 mil em um mês. Sem registro de entrada durante todo esse período, hoje ele trabalha com Carlos Bolsonaro na Alerj como assessor especial — segundo o site da Câmara do Rio de Janeiro, um assessor especial tem um salário líquido de R$ 12,3 mil.

Já Alessandra Ramos Cunha teve seu primeiro posto como assessora de Jair em 2014. No último mandato, ela recebeu salários de diversos níveis de assessores — um deles chegando a mais de R$ 10,8 mil mensais líquidos, mais auxílio de R$ 982,29. Assim como Levy, Alessandra trabalha atualmente com Carlos como oficial de gabinete, recebendo R$ 7,3 mil líquidos. De acordo com reportagem do Metrópoles, ela doou R$ 1,5 mil para a campanha de Carlos a vereador em 2016.

Outras duas assessoras de Jair também não emitiram crachá durante o último mandato como deputado. Helen Cristina Gomes Vieira, que já havia trabalhado com Jair entre 2013 e 2014, foi secretária parlamentar nível 12 entre março e dezembro de 2017. Seu salário líquido era mais de R$ 2,2 mil, além de um auxílio que chegou a R$ 1,8 mil. Helen é uma das assessoras de Jair que fez doações à campanha do próprio chefe, como a Pública
revelou.

Completa a lista Bianca de Almeida Santos, secretária parlamentar entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018. Ela recebia como nível 4, com um salário líquido de mais de R$ 2,4 mil mais auxílios de R$ 1,6 por mês.

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A Pública
questionou o gabinete da Presidência da República
sobre a falta de registros dos assessores e quais atividades eles teriam realizado, mas não tivemos retorno até a publicação. A reportagem procurou todos os assessores citados, mas não obteve resposta.

Fonte: IG Política
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Bolsonaro lista no Twitter medidas recentes do governo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em sua conta na rede social Twitter neste domingo (15) um conjunto de medidas anunciadas na última semana pela sua administração. O governante está em repouso se recuperando de cirurgia em um hospital da cidade de São Paulo. 

Bolsonaro elencou entre as realizações anunciadas pelo governo o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ampliação de mercados de carne e leite no exterior, a medida provisória (MP) que prevê a criação da carteira estudantil digital e a Semana do Brasil, parceria empre governo e iniciativa privada em que lojas aproveitam o feriado da Independência (7 de setembro) para oferecer descontos e ampliar vendas.

O presidente ressaltou também a notícia da ampliação de equipes de saúde primária, o projeto de irrigação Jaíba, segundo ele, o maior da América Latina, reformas de pistas de pouso e decolagem de aviões em diversos pontos do país e a MP que prevê pensão a crianças com microcefalia decorrentes do vírus Zika.

O presidente segue no Hospital Vila Star, em São Paulo, recuperando-se da cirurgia em razão da facada levada durante a campanha nas eleições presidenciais de 2018. Foi o quarto procedimento desde o episódio ocorrido em 6 de setembro de 2018. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, na tarde de hoje (15), Bolsonaro caminhou e está acompanhando um jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol. Também pelas redes sociais, o presidente comentou que conversou com a filha Laura, de 8 anos, do casamento com Michelle Bolsonaro. Na tarde de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve no hospital paulistano acompanhado da mulher Rosangela Moro e publicou uma foto em seu Twitter em que o casal aparece ao lado do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

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Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC Política
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Câmara disponibiliza nova participação dos cidadãos em projetos de lei

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A Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração de projetos de lei em tramitação e de pareceres. A solução atualiza a plataforma de interação com a sociedade da Casa, o Wikilegis, agregando novos recursos e ampliando as formas de incidência da população nos processos legislativos.

A plataforma é uma iniciativa do Lab Hacker, espaço de inovação da Câmara dos Deputados e que desenvolve tecnologias para diversas finalidades, entre elas a ampliação da interação entre os processos legislativos e a sociedade civil.

A ferramenta, ainda em período de testes, cria novas formas para que as pessoas possam opinar sobre a redação dos projetos em discussão, bem como facilita a elaboração de sugestões que podem subsidiar pareceres dos relatores responsáveis por apreciar as propostas. A participação já era permitida no Wikilegis, em operação desde 2013.

Uma das diferenças da nova tecnologia em relação à versão anterior da plataforma é a possibilidade das pessoas apenas apoiarem propostas ou opiniões. Segundo Waltenor Brandão, um dos responsáveis pela ferramenta, ela funciona de forma semelhante ao aplicativo “Tinder”. O participante manifesta sua concordância, dando um “match” no termo adotado pelo famoso app de relacionamentos.

A intenção dos desenvolvedores é que desta maneira haja menos opiniões repetidas, facilitando tanto o entendimento das posições dos participantes (se apoiam ou rejeitam uma parte de um projeto de lei) quanto da tradução dessas em redação para as leis e os pareceres. Até então, as pessoas redigiam sugestões no Wikilegis e os assessores e consultores legislativos tinham de realizar a análise de forma manual, o que muitas vezes dificultava a incorporação efetiva das contribuições de fora.

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O recurso, contudo, não estará disponível para todos os projetos de lei. Ele será aplicado somente àquelas matérias cujos autores ou relatores colocarem voluntariamente para esta forma de participação. Nesta etapa de testes já estão disponíveis três projetos de lei: um sobre a valorização dos movimentos artísticos de periferia, um sobre a proibição de sorteio de animais em eventos e um acerca da regulamentação de mensagens de advertência em propagandas.

A equipe do Lab Hacker relatou ter buscado os canais de diálogo com os parlamentares para apresentar a possibilidade e estimular o seu uso na tramitação das matérias da Casa. “A gente tem conversado com deputados por meio dos canais que temos para sensibilizá-los a participar também”, diz Patrícia Roedel, diretora do laboratório.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Política
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